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Acórdão nº 2016/0190385-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ... POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0158470-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS ...
... RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... NECESSIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS ... -
Acórdão nº 2016/0250785-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA NULIDADE NA CONDUÇÃO DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO...
... CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO RESTRITO. ALEGADA NULIDADE NA CONDUÇÃO ... DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... -
Após dado de maio, CNC eleva para 4,5% projeção de alta do varejo restrito no ano
Após a divulgação dos resultados das vendas do varejo de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a projetar alta de 4,5% para o volume de vendas do...
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Acesso restrito
A sensação de uma seleção compartimentada, com um meio-campo dividido entre os responsáveis pela destruição e os que cuidam da criação, e que cerca a área adversária com poucos jogadores se reflete nos números. Em especial quando se avalia a particip...
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Acórdão nº 2015/0044594-4 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CRIME DE ...
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Acórdão nº 2014/0315676-5 de T5 - QUINTA TURMA
... permitido ou de uso restrito, se praticada no período compreendido entre ... 23/11/2003 e 23/10/2005. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2012/0052451-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL EXIGÊNCIA DE ... LIBERAÇÃO ... MEDICAMENTOS ... RESTRITO. ... UNIFORME. FISCALIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS ... REGULAMENTARES. ... OPORTUNIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0236967-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PROIBIDO OU RESTRITO". ART. 18 C/C 19 DA LEI Nº 10.826/2003. ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA ... APENAS \xC2" ...
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Varejo restrito sobe 0,8% em janeiro, diz IBGE
O volume de vendas no varejo restrito abriu o ano de 2022 com alta 0,8% das vendas em janeiro ante dezembro, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBG...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... É possível que muitos dos estabelecimentos sejam anexos a escolas urbanas de ensino fundamental, onde o espaço externo é restrito e tem que ser dividido com muitos outros alunos. Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse problema deve ...
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Acórdão nº 2014/0261098-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FATO OCORRIDO ... 23/10/2005. ... TEMPORÁRIA. ... OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Fitch rebaixa rating da Argentina para status de 'calote restrito'
A agência de classificação de risco Fitch rebaixou a nota de crédito soberana da Argentina de C para default restrito (RD) na tarde desta terça-feira. “O rebaixamento do rating da Argentina para RD segue o fracasso das autoridades no pagamento ...
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Acórdão nº 2014/0059235-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSE DE ACESSÓRIO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. ... ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ...
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Acórdão nº 2009/0109227-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINIS . CARACTERIZAÇÃO. POSSE DE MUNIÇÃO DE USO ... RESTRITO. NÃO ABRANGÊNCIA. CONDUTA PRATICADA EM ... 9/6/2007. TIPICIDADE CONFIGURADA. REVISÃO CRIMINAL. ... CONTINUIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0250303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. POSSE ... ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. TIPICIDADE ... MATERIAL DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ...
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Câmara terá acesso restrito para votação da denúncia contra Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA- A Câmara dos Deputados terá acesso restrito nesta quarta-feira para a sessão na qual será votada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente Michel Temer. A Casa encaminhou...
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Centrão vive quarta encarnação, agora restrito ao fisiologismo
São Paulo O centrão sempre existiu. Mas, desta vez, com exceção de mais cargos na máquina pública, o grupo não sabe o que quer. É essa a conclusão de três especialistas ouvidos pelo GLOBO sobre os partidos cobiçados por boa parte dos presidenciáveis ...
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Varejo restrito cai 3,1% em agosto, após forte revisão de julho, diz IBGE
O volume de vendas no varejo restrito caiu 3,1% em agosto, frente a julho, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. O movimento...
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Copacabana terá queima de fogos e acesso restrito
VIRada de ano sem multidãoApesar de a meteorologia prever chuva para a virada do ano, a prefeitura do Rio diz que a celebração do réveillon 2022 em Copacabana não deve sofrer com o mau tempo. As dez balsas com 14 toneladas de fogos de artifício foram...
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Tráfico no jacarezinho tem munição de uso restrito
Traficantes do Jacarezinho usam munição das Forças Armadas para atirar contra policiais. É o que mostra um rastreamento feito pelo GLOBO a partir dos laudos de exame dos cartuchos apreendidos pela Polícia Civil na favela em 6 de maio, durante a opera...
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O clube dos campeões vai ficar mais restrito
Márvio dos AnjosA "bola preta" que a França impôs à candidata Croácia manteve a Associação dos Vencedores com apenas oito bandeiras. Caso surja uma nova nação campeã no Qatar, terão sido 12 anos sem novidades para o clube dos donos das Copas: Uruguai...
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Acórdão nº 2011/0181835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRITO. CONCURSO MATERIAL. ABOLITIO CRIMINIS ... TEMPORÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2014/0089303-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE POSSE ...