Resultado eleitoral
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; ... e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão de garantias da União a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será aquela ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem ... #Incluído pela ... 23 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral"), é considerada atividade militar para os fins do art. 124 da Constituiç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, ... dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado ... VII - O processo, a que se refere este artigo, deverá ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... inclusive aqueles previstos em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição e das ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ... “Art. 179-A. O INSS ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... b) no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da ... b) na garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL - EDITAL CEDCA-PE Nº 004-2021 O Presidente da Comissão eleitoral, após transcorrido prazo recursal e não havendo interposição de recursos, vem DAR PUBLICIDADE E HOMOLOGAR o resultado final do certame que define as Entidades da Sociedade Civil, eleitas em 21....
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) no acompanhamento da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da ... b) na garantia da votação e da apuração eleitoral; e ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil ...
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Direitos LGBT ganham força política no Líbano
... em nove anos, um ms atrs, mas, a despeito de anlises sobre o resultado das urnas, o processo eleitoral foi um marco para a sociedade civil. Pela ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XXIII homologar o resultado de concurso público e de processo seletivo interno; ... XXIV - ... IV - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação ... da Previdência Social ou requisitado para órgão da Justiça Eleitoral, situação na qual perceberá a respectiva gratificação de desempenho ...
- RESULTADO DE ELEIÇÃO PROCESSO ELEITORAL CRMV/PI (GESTÃO 2024/2027)
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS APTA A VOTAR E SER VOTADA EDITAL Nº 005-2018 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o resultado da análise documental, Capital e Metropolitana do Recife, das Entidades não Governamentais da Eleição para o tr...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO EDITAL Nº 001-2019 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o resultado preliminar da eleição das Entidades Não Governamentais/CEDCA-PE, triênio 2019/2022, para vacância (uma vaga): Região Capital e Metropolitana do Recife, realizada em 31.01.19: Capital e RMR, foi eleita:...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS OSC, PARA COMPOR O CEDCA-PE - EDITAL Nº 004-2021 O Presidente da Comissão eleitoral torna público o resultado da eleição das Organizações da Sociedade Civil, para compor o CEDCA-PE, no triênio Fev/2022 a Fev/2025, realizada em 21.12...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO EDITAL Nº 005-2018 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o resultado preliminar da eleição das Entidades Não Governamentais/CEDCA-PE, triênio 2019/2022, para vacância: Região Capital e Metropolitana do Recife, realizada em 21.01.19: Capital e RMR, foi eleita: Associação...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 001-2019 RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 001-2019 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o Resultado Final e Homologação da eleição das Entidades Não Governamentais/CEDCA-PE, triênio 2019/2022, para Vacância (uma v...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL APTA A VOTAR E SER VOTADA EDITAL Nº 001-2019 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o resultado da análise documental da Entidade não Governamental da Eleição/CEDCA-PE/triênio 2019/2022, para vacância Capital e RMR (uma vaga).Região Capital e Metropolitana do Recife...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 004-2018 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o Resultado Final e Homologação da eleição das Entidades Não Governamentais/CEDCA-PE, triênio 2019/2022, para Vacância Na Capital e RMR, Região da Mata, e Sertão, realizada em 08.01.19: Na Capital e RMR,...
- CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 005-2018 O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o Resultado Final e Homologação da eleição das Entidades Não Governamentais/CEDCA-PE, triênio 2019/2022, para Vacância Na Capital e RMR, realizada em 21.01.19: Na Capital e RMR, foi eleita: Associação de...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... Art. 38. O resultado do julgamento deverá ser comunicado ao infrator, por escrito, ... § 3º O Cirurgião-Dentista que se encontrar ausente de sua zona eleitoral poderá votar por correspondência, em dupla sobrecarta, opaca, fechada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... ção internacional quando, iniciada a execução no País, o resultado" tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... II - \xC3" ... ção pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet ...