Resultado eleitoral
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de resultado" primário, de que trata o caput deste artigo, relativa ao Programa de Disp\xC3" ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao desenvolvimento de atividades ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão de garantias da União a essas operações, a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será aquela ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ESTADO-MEMBRO E ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO. QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. IRRELEVÂNCIA PARA A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA. DESENQUADRAMENTO DA PARTE NO ROL DO ART. 109, INCISO I, DA CF.
... Eleitoral e à Justiça do Trabalho ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2016/0098815-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. JUNTA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA
... ELEITORAL". ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E \xC2" ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ... - Temer diz que aguarda julgamento da chapa no TSE ‘com tranquilidade’
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Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3o e o resultado do processo eleitoral previsto no art. 4o ... Art. 10. As funções de membro do CNS não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício ...
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Votação presidencial em Minas Gerais reproduz resultado nacional; compare os números
O resultado da eleição presidencial em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil, espelha a votação obtida pelos dois candidatos mais votados neste domingo. Os mais de 16,2 milhões de mineiros que foram às urnas no ...
- Votação presidencial em Minas Gerais reproduz resultado nacional, com diferenças decimais
- Votação presidencial em Minas Gerais reproduz resultado nacional; compare os números
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... no Projeto e na Lei Orçamentária de 2010 com identificador de Resultado Primário previsto no art. 7o, § 4o, inciso IV, desta Lei ... § 1o O ... estabelecidos, na forma do caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das eleições de 2010, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053232620164058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805323-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia De Sergipe ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma...
... no Campus Lagarto, até a data da divulgação do regulamento eleitoral, e não tivessem sofrido sanção disciplinar nos últimos 3 (três) anos ... porquê de alterar o texto e se não haveria problemas, pois foi resultado de um trabalho da comissão eleitoral, tendo Letícia respondido que 'A ... - TSE recebe relatório sobre irregularidades em gráficas da campanha Dilma-Temer
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 1º): ... a) as ... O crédito fiscal a que se refere o § 2o do art. 241 será o resultado da aplicação do percentual de cinco inteiros e trinta e sete centésimos ...
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Acórdãos nº 2160682-36.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 30 de Noviembre de 2016
Agravo Interno. Pretensão de reconsideração da liminar parcialmente concedida na ação direta de inconstitucionalidade em que se suspendeu, até final julgamento, a eficácia dos incisos XXII e XXIV, do artigo 28, § 2º, do artigo 72, e § 2º, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Jacareí, na parte em que obsta novas admissões com base nos dispositivos impugnados - Pedido de reforma...
... ão de que com a troca de governo decorrente do resultado eleitoral no Município, o novo gestor estará impedido de ... - PF apreendeu na casa de Anderson Torres minuta que sugeria a Bolsonaro intervir no TSE
- PF apreendeu na casa de Anderson Torres minuta que sugeria a Bolsonaro intervir no TSE
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Deputados que não reconhecem Maduro ficarão sem salário
... Caracas Em mais uma retaliação às contestações do resultado eleitoral pela oposição, o presidente da Assembleia Nacional ...
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Acórdãos nº 2160682-36.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
Agravo Interno. Pretensão de reconsideração da liminar parcialmente concedida na ação direta de inconstitucionalidade em que se suspendeu, até final julgamento, a eficácia dos incisos XXII e XXIV, do artigo 28, § 2º, do artigo 72, e § 2º, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Jacareí, bem como obstou novas admissões com base nos dispositivos impugnados - Pedido de reforma consubstanciado...
... í e, ainda, com a troca de governo decorrente do resultado eleitoral no Município, o novo gestor estará impedido de ... -
Especialistas veem pouco impacto na eleição
... , poderá interferir no humor nacional a curto prazo, mas não no resultado da campanha eleitoral que se inicia, na avaliação de especialistas ...
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Acordão nº 02027/2006-014-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Octubre de 2008
ELEIÇÃO SINDICAL. NULIDADE DO PLEITO. O simples fato de conter na publicação do resultado eleitoral que "não houve qualquer recurso contra o resultado da eleição" não é motivo para se anular todo o pleito, mesmo não se confirmando o enunciado. Recurso conhecido, mas desprovido.
... da eleição questionada e, no mérito, a nulidade do processo eleitoral, pelos que indicou, resolveu julgou improcedentes os pedidos formulados ... anulado o processo eleitoral; que mesmo havendo recurso contra o resultado das eleições, foi divulgado que tal apelo não existia; que as fitas de ... -
Acórdão Nº 0640282-23.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE GRAÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL APÓS TÉRMINO DAS ELEIÇÕES COM BASE EM CENSO DEMOGRÁFICO POR ESTIMATIVA. IMPACTO DIRETO NO RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL FINDO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO ELEITORAL, À SOBERANIA
... POR ESTIMATIVA. IMPACTO DIRETO NO RESULTADO DO ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE RESPEITO AO DEVIDO ... PROCESSO ELEITORAL, À SOBERANIA POPULAR E À ... SEGURANÇA JURÍDICA DAS RELAÇÕES ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... ções estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país” de modo a caracterizarem-se ... Sr. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, nos autos da PET Cível 0601822-97.2022.6.00.0000, em trâmite no ...
- Tasso diz que PSDB tomará decisão definitiva sobre rompimento com governo na semana que vem
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Acórdão nº 2012/0218558-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEI ESTADUAL Nº 11.025/98 CONTESTADA EM FACE DO ARTIGO 83 DA LEI ELEITORAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 102, III, "D", DA CF. 1. A Constituição Federal, em seu artigo 102, III, "d", revela a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar, em recurso extraordinário, as causas em última instâ
... FACE DO ARTIGO 83 DA LEI ELEITORAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...