resultado eleitoral de santa catarina

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 1620, Várzea – Santa ... Cruz do Sul/RS, CEP n. 96815060, a prática ... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 ... até o dia 9 de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 22/05/1983, filho de SANTA RIBEIRO DOS SANTOS e NILSON LOPES ... DE SOUZA, ... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 590, Centro, Santa Isabel do Ivaí/PR, CEP: 87.910-000, a prática ... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... , residente na Rua Rui Barbosa, 1935, Vila Santa ... Helena, Presidente Prudente/SP, CEP: ... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... Santa Rita I, Goiânia/GO, a prática das condutas ... Os ... eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 ... de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... Braulino Alves da Silva, 130, Santa Clara, Pouso Alegre/MG, a prática das ... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 402, ... Bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38408-206, a ... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... residente na Avenida Roraima, 1000, Camobi, Santa Maria/RS, a prática ... das condutas descritas ... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... Rua Cruz Alta, nº 340, Bairro Caturrita, Santa Maria/RS, CEP ... 97040- 130, a prática das ... Os eventos teriam ... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 402, ... Bairro Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria/RS, a prática das condutas ... descritas ... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das ... eleições de 2022 até o dia 9 de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 1091, João Alves, Santa Cruz do Sul/RS, CEP n. 96826420 , a prática das ... Os eventos teriam ocorrido entre o ... resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... -43, residente na Avenida das Rosas 2962, Santa Teresinha de ... Itaipu/PR, a prática das ... Os eventos teriam ... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... Santa Rosa, Itajuba/MG, CEP: 37501-565, a prática das ... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições ... de 2022 até o dia 9 de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 299.500.688-35, residente na Rua Santa Rita, nº 160, Bairro Centro, ... Taiúva/SP, CEP ... Os ... eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 ... de ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ...
Justiça Eleitoral cassa 96 prefeitos por compra de voto, ficha suja e abuso de poder desde 2020
- O Globo
... "Resultado expressivo" ... A compra de votos tambm desponta ... Rio Grande do Sul, dez; Minas Gerais, oito; Santa Catarina, Cear, Pernambuco e Rio de Janeiro cinco ...
Decisão Monocrática nº 7819 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Mayo de 2017

... Santa Catarina, que deu provimento ao Recurso Eleitoral ... excesso e o resultado jurdico delas decorrente no deixaram de ser ...
Decisão Monocrática nº 117173 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017

... pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Eis a ementa do aresto vergastado, ... sofrer alterao jurisprudencial aps o resultado do pleito ... seguinte, ...
Decisão monocrática Nº 0600777-89.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... 2022.6.24.0000 (PJe) – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARIANA RELATOR: MINISTRO RICARDO ... do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que, por unanimidade, indeferiu o seu ... terceiro interessado, uma vez que o resultado do presente processo, por si só, não é capaz ...
Acórdão nº 348 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2015
Decisão monocrática Nº 0602900-60.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 08-12-2022

... a atencipação de efeitos em sede de AIJE é medida invulgar, a exigir evidências claras da probabilidade do direito e de risco ao resultado útil do processo, assim como contexto fático reversível. Não há negar, a propósito, que a instabilidade política decorrente de eventual ...
Decisão da Presidência nº 914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2016

... pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina perante a Vara da Fazenda da Comarca de ... , pode interferir diretamente no resultado das provas que poderão ser produzidas, tanto ... íssimas restrições à sua capacidade eleitoral, deve condicionar-se ao trânsito em julgado da ...
Direito Processual Penal
- Como passar em concursos de Tribunais: Analista
... de Deputado Estadual, pelo estado de Santa Catarina, tomando posse neste ano de 2019 ... (B) justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção ... , tenha produzido ou devia produzir seu resultado ... III. A competência será determinada ...
Acórdão nº 2012/0218558-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... ELEITORAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
Decisão monocrática Nº 0600001-49.2021.6.24.0057 de Tribunal Superior Eleitoral

... 6.24.0057 (PJE) – BRAÇO DO TROMBUDO – SANTA CATARINA RELATOR: MINISTRO RICARDO ... robusta, apta a ensejar a anulação do resultado das urnas mediante provimento contramajoritário ...
Decisão monocrática Nº 0600427-08.2020.6.24.0086 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-07-2023

... –08.2020.6.24.0086 (PJe) – BRUSQUE – SANTA CATARINA RELATOR: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES ... que a formação da vontade popular e o resultado das eleições sofram indevida influência do ...