resultado eleitoral de santa catarina
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Acórdão Nº 231448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. ALEGADAS ILEGALIDADES SUPOSTAMENTE COMETIDAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INCOGNOSCIBILIDADE DO WRIT IMPETRADO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A deficiência na instrução do...
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS ... Justiça do Estado de Santa Catarina e Superior Tribunal de Justiça), o ... Sua consumação ... independe de resultado naturalístico, bastando a simples ameaça ... -
Atos administrativos
... C) Competência, finalidade, resultado, motivo e objeto ... D) Competência, ... ções municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, fizeram ... ário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ocupante do cargo em comissão de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ... Internos dos não índios e do Estado de Santa Catarina não providos, e Petição dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1040520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE assim ementado: ELEIÇÕES RECURSOS ... no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina TRE/SC, sob a alegação de que devem ... esclarecimentos, sem alteração do resultado do julgamento (pág. 247 do documento eletrônico ...
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Decisão monocrática Nº 208559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O mandato político de Romildo Luiz ... O resultado dessa assentada foi proclamado nos seguintes ... da ação penal ao Juízo da 256ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro para julgamento, tendo em vista ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... TSE Tribunal Superior Eleitoral ... TST Tribunal Superior do Trabalho. TT ... crime formal, ou seja, que não exige resultado naturalístico, de perigo abstrato, consumando-se ... nº 2.615 (ADI 2.615 - Santa Catarina) - Relator: Min. Eros Grau - Plenário ...
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Decisão da Presidência nº 1074273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... observou o dolo normal do tipo, sendo o resultado morte o esperado no crime de homicídio ... abaixo transcritos: Ementa: CRIME ELEITORAL ... ARTS. 290 E 299 DO CÓDIGO ELEITORAL ... Recte.(s) : Estado de Santa Catarina ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... ção, junto ao juízo da 13ª Zona Eleitoral (Santo Antonio/RN), a despeito de conhecer sua ... e que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, como permite a leitura do ... Eleitoral e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos do RECA n° 1193 e da ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta ... Eleitoral. Cf ... 438 Essa queda na votação pela ... Pernambuco ... Amazonas ... Santa Catarina ... Espírito Santo ... Rio Grande ...
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A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros. Palavras-Chave: direitos fundamentais civis; direitos fundamentais políticos; partidos políticos; Tribunal Superior Eleitoral
... Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) ... pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de ... O resultado desta consulta, em nível de ementa, restou assim ... -
Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... Meu pai, Luís Gallotti, nas-cido em Santa Catarina, filho de italianos; minha mãe, Maria ... Tudo resultado do cuidado que meu avô dispensava a esses ... Outras eram interessadas no Tribunal Eleitoral. Meu pai foi do Eleitoral ainda no Rio de ...
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Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... I Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) ... pela Universi-dade Federal de Santa Catarina. Professor da FMP (Palhoça-SC, Brasil) ... o fenômeno da corrupção enquanto resultado tópico destes cenários ... 2. DESAFIOS ... Paraná Eleitoral , v. 4, p. 123-138, 2015 ... Revista de ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ória incidental apresentado pelo Estado de Santa Catarina, em face da União, objetivando a ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado" útil do processo”. (grifo nosso) ... \xC3" ... - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e ...
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Das Pessoas Jurídicas
... mente ao balanço patrimonial e ao de resultado" econômico, bem como aos atos de sua administraç\xC3" ... a Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa – AMAST, a Associação de Moradores e ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 7°, Lei 9.096/95) ... Só é admitido o ... Catarina – TJSC enfrentou a questão na Apelação ...
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Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS HÁ VÁRIAS DÉCADAS ... partidário, que se apresenta como resultado da evolução dos mandatos imperativo e ... parlamentar titular da vaga pelo Estado de Santa Catarina, Marco Tebaldi na Legislatura 2011/2015, ...
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Acórdão Nº 1405274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito eleitoral. 3. Ação de investigação judicial eleitoral. 4. Alegadas irregularidades das interceptações telefônicas. 5. Discussão de natureza infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade do revolvimento de fatos e provas. Aplicação da Súmula 279/STF. Precedentes. 6. Inexistência de argumentos capazes de...
... SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... tese, influenciar o resultado da demanda, fica dispensado o ... exame detalhado ... -
Direito Ambiental
... /CEBRASPE) O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da ... (B) O resultado das consultas públicas prévias à criação de ... com acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral ... (C) A zona de amortecimento de uma ...
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Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2015
... da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é ... ção para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Santa ... : Ministério PÚblico do Estado de Santa Catarina ...
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Juristas veem censura e criticam decisão do TSE que proibiu manifestações no Lollapalooza
... Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo "manifestação de propaganda ... que fake news podem influenciar muito o resultado das eleições de outubro ... O ex-ministro ... apontou a existência de "outdoors" em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e ...
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Direito Ambiental
... /CEBRASPE) O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da ... , bastando, para tanto, a ocorrência de resultado prejudicial ao homem e ao ambiente advinda de uma ... do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... como elemento integrante da sociedade (SANTA MARIA, 1987, p. 22) ... Dessa forma, ... Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina, em que sustentam que o parâmetro fixado pela ... Eleitoral (TSE), passou a admitir o uso do nome social, ... Como resultado dessa solenidade, foi formado um grupo de ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ória de urgência, proposta pelo Estado de Santa" Catarina em face da União, objetivando: ... \xC2" ... - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e ... I – apuração da meta de resultado primário estabelecida no caput do art. 2º da ...
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Juristas veem censura e criticam decisão do TSE que proibiu manifestações no Lollapalooza
... Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo "manifestação de propaganda ... que fake news podem influenciar muito o resultado das eleições de outubro ... O ex-ministro ... o PT apontou a existência de "outdoors" em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... internacionais, cujo objetivo ou resultado seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ... CERQUEIRA, Daniel; COELHO, Danilo de Santa Cruz (org.). Estupro no Brasil : uma radiografia ... 51 BARBIERI, Catarina Helena Cortada; RAMOS, Luciana de Oliveira ...
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A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... Democracia ... 1 O presente texto é resultado de um perí odo de trabalho como pesquisa dor ... Parlamento Europeu e sendo a surpresa eleitoral da jornada (GÁLVEZ; KADNER, 2014) 4 ... Nas ... Política – Universidade F ederal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. KIOUPKIOLIS, A ...