resumo condominio
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes. #Incluído péla Lei nº 13.465, de 2017. § 8o Constitui ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter:. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. I - o preço total a ser pago pelo imóvel;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. ...
-
Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter:. I - o preço total a ser pago pelo imóvel;. II - o ...II - cotas de condomínio e contribuições devidas a associações de moradores;. III - valor ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o inventariante for dativo, ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
...j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o processamento da ...§ 2º Nos casos de condomínio indivisível de que participe o falido, o bem será vendido e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...óteses de parcelamento do solo, de conjunto habitacional ou de condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da Reurb confere ...§ 2º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... *Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo ... 17) das incorporações, instituições e convenções de condomínio;. 18) dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...ção fundiária objeto de loteamento, desmembramento, condomínio de qualquer modalidade ou de regularização fundiária, exclusivamente ...§ 2o O edital de que trata o § 1o deste artigo conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...II- o síndico de condomínio, quando não remunerado;. III- o estudante;. IV- o brasileiro que ...198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...88, parágrafo único);. IX- o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico. § 1o Quando o inventariante for ... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, devidamente registrada, não poderá ser objeto de evicção ou ...III - o resumo da frequência dos voos regionais;. IV - os montantes de subvenção ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125362-53.2013.8.19.0001 (Cível), 12-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO PELA 1ª RÉ JÁ COM AS OBRAS IMPUGNADAS. PLANTA DO IMÓVEL DATADA DE 1988 NA QUAL JÁ CONSTAM AS OBRAS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE RISCO PARA A ESTRUTURA DO PRÉDIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. RECURSO DE...
...Apelante 1: W.A.C. RABELO & CIAT LTDA. Apelante 2: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO GERALDO. Apelados: OS MESMOS e outro. Juízo de Origem: ...PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA. PARTE AUTORA. 1- Em resumo, sustenta o condomínio autor que a. proprietária da unidade 1101 ... -
Acórdão Nº 0308828-56.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA ABATER DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR DANOS MATERIAIS OS VALORES EQUIVALENTES ÀS TARIFAS DE ÁGUA CASO FORNECIDA ADEQUADAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA. QUESTÃO SUSCITADA SOMENTE...
... no período noturno), fazendo com que as caixas d'água do condomínio (vinte mil litros) nunca se encham por completo, acarretando a falta de ...ção de voto de relatoria da ministra Nancy Andrighi: "Em resumo, caracterizado o condomínio como uma massa patrimonial, não há como ... -
Decisão Monocrática N° 07265037920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Condomínio Privê Lago Norte II em face da r. decisão (ID ) que, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, indeferiu requerimento de tutela de urgência que tem por objetivo obstar a desocupação da região conhecida como Serrinha do Paranoá,...
....07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... Condomínio Privê Lago Norte II. Alega o Agravante, em resumo, que o Condomínio Privê Lago Norte II tem sua existência reconhecida ... -
Decisão Monocrática N° 07043225020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS contra a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer nº 0746720-43.2022.8.07.0001, deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, ora agravada. Em suas razões recursais, a parte agravante argumenta que estão...
....07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS AGRAVADO: MARCIA ALMEIDA COUTO ARRAIS D E C I ...O condomínio agravante sustenta, em breve resumo, que a parte agravada, após ser notificada para tanto, não comprovou a ... -
Acórdão nº 0540338-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
EMENTA Apelação Cível e Recurso Adesivo. Trata-se de Ação declaratória de nulidade de cláusula de convenção de condomínio cumulada com repetição de indébito ajuizada por ALDO PINTO BITTENCOURT em face do Condomínio EDIFÍCIO RAUL LEITE, alegando, resumo, ser proprietário da unidade residencial no andar de cobertura e que não pode ser compelido ao pagamento das cotas condominiais de forma...
...Relator(a) : Des. José Cícero Landin Neto. Apelante : Condominio Edifício Raul Leite. Advogado : Ionara de Matos Soares Ribeiro (OAB: ...resumo, ser proprietário da unidade residencial no andar de cobertura e que não ... -
Processo nº 0024556-42.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Julio de 2017
Ementa: 0024556-42.2016.8.19.0021: Ementa/voto: Furto Em Apartamento. Responsabilidade Civil Do Condomínio. Responsabilidade Do Condomínio que Não É Objetiva Eis que Não Se Insere, Dentre As Atividades Do Condomínio, a Segurança Das Unidades Particulares, Tendo a Finalidade de Zelar Apenas Pelas Áreas Comuns Do Prédio. Controle de Entrada e Saída que Não Garante a Segurança Interna Das Unidades,...
...RECORRENTE. : CONDOMINIO DO EDIFICIO CELEBRARE RESIDENCIAL. ADVOGADO. : ANDREIA MASSINE DA ... com regular acesso ao condomínio e não estranhos. Resumo do. ... -
Processo nº 0029654-91.2014.8.19.0210 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Materiais e Extrapatrimoniais. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Inconformismo Do Réu. Recuso Adesivo Da Pare Autora . Entendimento Desta Relatora Quanto À Pequena Correção Da R. Sentença Citra Petita. Prosseguimento No Mérito. Possibilidade. Causa Madura. Artigo 1.013, §3º Do Código de Processo Civil Em Vigor....
...condomínio com o produto Vedapren, resina . ... condomínio com o produto Vedapren, resina seladora, em resumo, não foi . eficaz na solução dos problemas relatados. . . ... -
Decisão Monocrática N° 07346494820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Cuida-se de apelação interposta pelo CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 8, na qual o apelante requer, além de outros pedidos, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, razão pela qual deixou de recolher o devido preparo recursal. A fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinei que o recorrente juntasse aos autos: os BALANCETES de outubro e novembro do corrente ano, indicando o...
....8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8 APELADO: DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS ...: os BALANCETES de outubro e novembro do corrente ano, indicando o resumo das despesas e receitas do condomínio apelante, bem como o saldo do mês ... -
Decisão Monocrática N° 07176268720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0717619-34.2017.8.07.0001, ajuizado pelo do CONDOMÍNIO CL 105 LOTE G, em desfavor de BELARMINO JOSÉ ALVES FILHO, incluiu a empresa pública agravante...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: CONDOMINIO CL 105 LOTE G D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ...Nas razões recursais, aduz a agravante, em resumo, não ser possível a sua responsabilização como corresponsável pelas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033476-28.2017.8.19.0002 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 (Criminal), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ
-
Decisão Monocrática N° 07133807720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MRV Prime Top Taguatinga Incorporações Ltda. contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos Autos do Processo n° 0718617-42.2021.8.07.0007, que, ao inverter o ônus da prova e determinar, de ofício, a produção de prova pericial, imputou à Agravante a obrigação de adiantar os...
... conhecimento ajuizada por FARLEI ASSIS DA ROCHA em desfavor de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH e MRV PRIME TOP TAGUATINGA ES LTDA, partes qualificadas. Em resumo, a parte autora narra que em razão muitos ruídos em seu apartamento ...