resumo condominio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
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Acórdão nº 1.0000.22.112699-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO - SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO - CULPA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Ao autor incumbe a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito,...
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Acórdão nº 1.0000.22.112699-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO - SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO - CULPA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Ao autor incumbe a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito,...
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Sentença nº 1000635-05.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... – ME e Condomínio I. 1. alegando, em resumo: o segundo reclamado, tomador dos serviços, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Acórdão Nº 0010702-45.2020.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
... condomínio deu-se com base, unicamente, na realização de patrulhamento para busca ... , evidenciase a irregularidade do ingresso no condomínio, em resumo, pela falta de (i) autorização ... judicial; (ii) necessidade de prestar ...
- Acórdão Nº 5010181-36.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075844-82.2022.8.19.0000 (Cível), 27-10-2022
AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 0075844-82.2022.8.19.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR GERAL DA SILVA BATISTA JÚNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de tutela de urgência. Condomínio. Gratuidade de Justiça indeferida. Ausência de comprovação de situação econômico-financeira...
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS ... AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTROS ... RELATOR: ... Sustenta a parte agravante, em resumo, que: ... 1) o Condomínio, ora Agravante, encontra-se com um ... -
Acórdão Nº 0028453-81.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-08-2023
... Agravante: ... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOWER CLUB HOUSE ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... AGRAVO ... 19.1 – TJPR) ... É o relatório ... § 2. Resumo ... 1. Condomínio Edifício Tower Club ajuizou ação de cobrança, ...
- Decisão Monocrática Nº 5023430-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2020
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Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
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Acórdão nº 1.0000.22.026019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA INSTÂNCIA REVISORA. DESCABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUÇÕES. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-04.2016.5.06.0014), 21-07-2021
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO PRESTADO POR MAIS DE 20 ANOS EM UMA OU DUAS VEZES POR SEMANA A EMPREGADOR NÃO-DOMÉSTICO. PRESENÇA DA HABITUALIDADE. PRECEDENTES DO TST. A jurisprudência hegemônica do C. TST perfilha o entendimento de que a relação de emprego existe mesmo que o serviço prestado não seja contínuo. Para os fins dos arts. 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício é habitual mesmo que o...
... RECORRENTE : CICERA MARIA DA SILVA ... RECORRIDO : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALVORADA ... ADVOGADOS : JOSE MAURO GUILHERME CORREIA, ... Em resumo, o fato é que o trabalho prestado em 1 ou 2 dias na semana ao condomínio ... -
Processo nº 0037864-43.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Execução de Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Decisão que Determinou a Emenda Da Inicial para Exclusão Das Parcelas Vincendas. Contribuições Ordinárias Ou Extraordinárias de Condomínio Edilício. Título Executivo Extrajudicial (art. 784, X, Do Cpc). Possibilidade de Inclusão Das Prestações que Se Vencerem e Não Forem Adimplidas No Curso Da Execução. Arts. 318, Parágrafo Único e 771,
... Condomínio Residencial Mar Báltico ... resumo, que: (i) a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-35.2019.5.07.0007), 2019-11-25
... ÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA e CAMERON CONSTRUTORA S/A alegando, em resumo, que: adquiriram os apartamentos que descrevem junto à Cameron a, que idealizou o Condomínio Vintage Aldeota através da Sociedade de Propósito Específico "Vintage ...
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Processo nº 0272160-80.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Acão Anulatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela, Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Assembleia Condominial. Demanda Objetivando a Anulação de Decisão Tomada Em Assembleia, Bem como a Reparação por Danos Morais. Sentença de Procedência Parcial. Apelação Do Condomínio Réu Pugnando Pela Reforma Da Sentença, Com O Julgamento de Improcedência Dos Pedidos....
... Apelação Nº: 0272160-80.2013.8.19.0001 ... Apelante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE ... sofridos. ... Relatou a Autora, em resumo, que o Condomínio do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001330-80.2017.5.07.0013), 2017-10-25
... RECLAMADO: CONDOMINIO NORTH SHOPPING, HUMBERTO CAMURCA RIBEIRO ... FundamentaçãoSENTENÇA ... CONDOMINIO NORTH SHOPPING e HUMBERTO CAMURCA RIBEIRO , dizendo, em resumo, postulando, com base nas alegações que faz, a baixa na CTPS, no CAGED e ...
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Decisão Monocrática Nº 4012160-19.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... 4012160-19.2018.8.24.0000/50000, de Brusque ... Embargante : Condominio Residencial Jardim Sesquicentenário ... Advogados : Rafael Francisco ... Nas razões recursais, sustentou, em resumo, que a decisão embargada foi contraditória, pois embora o Embargante ...
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Aspectos registrais
... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em ... Il e III, o Oficial do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ser impugnado no prazo de ...
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Processo nº 0022715-04.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... conforme a descrição do quadro de resumo. Sentença extra petita, ... condomínio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033317-69.2014.8.19.0203 (Cível), 18-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0033317-69.2014.8.19.0203 - PROCESSO FÍSICO RECORRENTE: ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECORRIDO: VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA VOTO Inicialmente, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, pois embora, na parte dispositiva, tenha se consolidado o valor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070507-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0070507-17.2019.8.19.0001 RECORRENTES: JACQULINE BARBOSA DA SILVA DE PAULA FELISBERTO e ERICK DE PAULA FELISBERTO RECORRIDOS: CEDAE e ZONA OESTE ¿ FAB ZONA OESTE RESUMO DOS FATOS: Reclamam do desabastecimento de água de 10/01/2019 até o final de março de 2019. PEDIDO(S): o fornecimento de água de forma adequada e regular; indenização por danos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008099-23.2020.8.19.0205 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008099-23.2020.8.19.0205 Recorrente: NORMA CONDE LOMBA (JG. Fls. 185) Recorrido (rés): LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S.A. Origem: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-REGIONAL CAMPO GRANDE Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acordao N° 1407703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitmidade passiva ad causam. Securitizador. Teoria da asserção. Resolução contratual. Vício consentimento. Não comprovado. Resililção com devolução de valores. Cumulação de cláusula penal e sinal. Impossibilidade. Retenção do sinal, comissão de corretagem, parcela de fruição e cota parte iptu. Lei 13. 786. 201
... condomínio em multipropriedade, a inexistência de débitos da recorrida, e ... do quadro Resumo do Contrato), ex vi do § 5º do art. 67-A da Lei nº 4.591/1964. Todavia, ...