resumo recursos
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Acórdão nº 2016/0102364-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N&
... recursos interpostos com ... buscou, em resumo, reformar a decisão de primeiro grau que ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- ... atas, das quais constarão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... ARTIGO 56 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... relacionados proteo do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais ... 1 Para efeito de registro e pedido de cancelamento ou ... o pedido de registro, ser publicado no Dirio Oficial da Unio um resumo do mesmo ... ARTIGO 6 ... As embalagens dos agrotxicos e afins ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VII - as disposições ... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... § 4º A decisão técnica da CTNBio deverá conter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as medidas de segurança e ... § 1º Os recursos arrecadados com a aplicação de multas serão destinados aos órgãos e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos" das agências financeiras oficiais de fomento; ... VII - as disposiç\xC3" ... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Acórdão nº 2013/0369758-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão implementação futura daquela condição. Em resumo", não é a ... retroação dos efeitos da prescriç\xC3" ... rito dos recursos ...
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Acórdão nº 2013/0196167-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resumo, que o Município de Natal sela ... equipamentos e recursos" humanos que assegurem eficiência do citado serviço ... publico,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012211320174050000), 29-08-2019
PROCESSO Nº: 0801221-13.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: Diego Costa Pelagio De Lacerda AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802453-08.2016.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... , conforme entendimento já sedimentado pelo STJ em casos de recursos repetitivos. ... Entendeu o Juízo de primeiro grau, em resumo, que, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 7º Os recursos destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos ... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... deverão constar os Estatutos aprovados, o histórico, bem como o resumo dos atos constitutivos ... § 2º Os atos constitutivos da Sociedade e os ... cometidos pela União, ou para os quais lhe forem fornecidos recursos ... Art. 8º É vedado à R.F.F.S.A.: ... a) alienar ou gravar as ações ...
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Acórdão Nº 0021761-58.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
... Geral da Previdência Social ou comprovar a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. Ainda que o reclamado tenha trazido aos autos resumo de cálculo em liquidação de sentença de outra ação trabalhista a ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... 727 e seu parágrafo único; ... IX - despachar os recursos interpostos pelas partes; ... X - requisitar às autoridades competentes, ... alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a conclusão do tribunal quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069958220214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806995-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ DE GONZAGA BRAGA BARRETO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801970-88.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO...
... CPC), alegando, em síntese, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a tese de que o art. 85, § 7º, do CPC, não afasta ... 85, § 7º, do CPC ... 2. Alega a parte agravante, em resumo, que o STJ, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, definiu a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08211855020194058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0821185-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL CAETANO DA SILVA ADVOGADO: Irkisis Araujo Do Nascimento ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1
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Decisão Monocrática N° 07067410920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra a decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Samambaia que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0714926-77.2017.8.07.0001, acolheu a impugnação à penhora apresentada pela executada, ora agravada. Em suas razões recursais, a parte agravante argumenta que estão presentes os requisitos
... Argumenta, em breve resumo, que os recursos liberados pelo Juzo a quo esto depositados em aplicao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034952920154058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803495-29.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE ARACAJU e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES...
... ção de multa diária: 1) à UNIÃO a não atrasar o repasse de recursos de ações e serviços de saúde destinados ao ESTADO DE SERGIPE e ao ... O pedido de tutela antecipada foi indeferido, por se entender, em resumo, que " os valores informados pela Secretaria Municipal de Saúde de ... -
Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... ão do Poder Executivo federal com competência na área do esporte e ao Ministério da Educação, por meios físico e eletrônico, o quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, subdivididos por exercício financeiro, discriminados: ...
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSOS ... 1. VIOLAÃÃO DO ART. 535 DO CPC: Inexiste incompatibilidade ou ... 9. EM RESUMO": ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobr\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... III. JUÃZO DE MÃRITO DOS RECURSOS ... 1. EMPRÃSTIMO COMPULSÃRIO DA ELETROBRÃS: CONVERSÃO DOS ... 8. EM RESUMO": ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobr\xC3" ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... IV - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e ... resumo das principais práticas contábeis e os critérios de apuração do total ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - mediante utilização de recursos daquele (Lei nº 10.637, de 30 dezembro de 2002, art. 27); ou ... II - em ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos condutivímetros, a partir da ...
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Acórdão nº REsp 1116964 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... e da empresa sobre a qual recairia o inquérito civil (perto, em resumo, dos fatos sobre os quais deveria prestar informações) ... 9. No ... 12. Nada obstante, a inércia da Diretora-Geral do Conselho de Recursos Ambientais do Estado da Bahia (CRA⁄BA) por longos três anos manifesta ...