retificação de certidão de óbito
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Sentença com número 5266878-54.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 23-05-2023
... Natureza: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ... Ação de Retificação ... de Certidão de Óbito. Dever de ... manter atualizados os ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de ID 91251129, lado outro em caso de ... ÇÃO 8000198-08.2021.8.05.0079 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... de Ação de Retificação de Certidão de Óbito em que é requerente Jasirlandia Figueiredo ...
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Correntina - Vara cível
... Apresente certidão" informativa da inexistência de testamento junto \xC3" ... certidão de óbito dos autores da herança (Cartório de Registro ... retificação do registro ou dar explicação, juntando ...
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Sentença nº 1001295-04.2019.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... no polo passivo desta ação. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVOJuntada certidão de óbito, ...
- Decisão monocrática Nº 0804264-42.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 27-07-2021
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Prado - Editais
... -91.2019.805.0203 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO, do falecido João Noberto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10407-88.2018.5.03.0143)
... retificação da autuação para constar como agravante ... Juntam cópia da certidão de óbito (fl. 500) e procuração com ...
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Sentença nº 1000194-42.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... DA REPRESENTAÇÃO DO POLO ATIVO A certidão" ID. 8b7bfa6 - Pág. 1, fl. 382 comprova a inexist\xC3" ... em 14/02/2023 com a juntada da retificação da certidão de óbito do “de cujus” ...
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Acórdão Nº 0700783-28.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXADA PELA FILHA DO ... DE CUJUS, EM ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RETIFICAÇÃO DA ... PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA OBJURGADA, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009304-86.2015.8.19.0068 (Cível), 26-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO REGISTRO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO ESPECIALIZADO NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENCONTRA DESCRITA NA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE FAMILIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PROFERIDA PELO JUÍZO CÍVEL, CUJA COMPETÊNCIA SE CARACTERIZA COMO GENÉRICA E...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO" DE ... REGISTRO DE ÓBITO. COMPETÊNCIA DO ... JU\xC3" ... para determinar a retificação da certidão de óbito, onde passará a constar a ... -
Acórdão nº 50015013020208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. PEDIDO DA SUPOSTA EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO PARA QUE CONSTE O NOME DOS FILHOS EM COMUM NO REGISTRO DE ÓBITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE REQUERENTE, FORTE NO ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
... ça que julgou extinta a ação de retificação de registro civil, sem resolução do mérito, em ... Argumenta que a declaração do óbito pode ser feita por qualquer pessoa (a lei apenas ... a prova da parentalidade é feita pela certidão de nascimento, mas é através da certidão de ... -
Sentença nº 1001077-87.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... nulidade da arrematação, diante do óbito" do seu genitor e ausência de suspensão da execu\xC3" ... O juízo determinou a retificação da autuação e a obtenção da certidão de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123928-92.2014.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DE DETENTO POR PNEUMONIA BILATERAL. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ÓBITO À FAMÍLIA EM TEMPO OPORTUNO, COM SEPULTAMENTO OCORRIDO À SUA REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. APELO DO ENTE ESTATAL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, QUE NÃO PROCEDE. O ESTADO, ALÉM DE
... INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ÓBITO À ... FAMÍLIA EM TEMPO OPORTUNO, COM ... momento, recebido a certidão de óbito de Thiago ... Pleiteia, por tais ... o motivo da morte, com eventual retificação da ... certidão de óbito, o traslado do corpo ... -
Processo nº 0003985-24.2009.8.19.0012 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Processual Civil. Inventário. Sentença extintiva do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Impossibilidade. Sentença que padece de nulidade, porque a inércia da inventariante enseja a sua remoção e substituição, conforme disposto no artigo 622, II do CPC,
... promovesse a retificação ... -
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... ÇÃO 0307299-40.2013.8.05.0080 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... objetivando a retificação do registro de óbito de MAGNA MACENA DE LIMA , sua irmã ... Aduz ... que a retificação pretendida da certidão de óbito é de extrema importância, a fim de ...
- Processo nº 0013061-19.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0021689-52.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-12-2019
EMENTA Salário pago "por fora". Compete ao trabalhador comprovar a alegada percepção de salários "por fora", a partir de quando se torna devida a incorporação de tais valores ao salário para todos os efeitos legais, inclusive com a retificação da CTPS. Prova existente nos autos.
... os efeitos legais, inclusive com a retificação da CTPS. Prova existente nos autos ... ACÓRDÃO ... Retificação. Diante da comprovação do óbito do reclamante, ocorrido em 26.4.2015 (certidão ... -
Acordao N° 1600863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Processo civil. Agravo instrumento. Inventário. Partilha. Pedido de prosseguimento do processo com a reserva de quinhão que caberia à herdeira desaparecida. Questão relevante que demanda dilação probatória em via própria. Informações do tabelionato e determinação do juízo de origem. Manutenção da referida solução. 1. Consoante o art. 300 do código de processo civil, a tutela de urgência será...
... respeito da possível retificação do registro de óbito que embasa o processo de ... necessárias para a retificação da certidão de óbito, nos termos da decisão (Id ... -
Direitos da Personalidade
... elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização ... 7.11.1.1.1 A retificação" do registro civil de transexual ... A jurisprud\xC3" ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Ademais, conforme teor da certidão de ID 191925206, não há qualquer decisão ... COM PEDIDO CUMULADO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO, dos bens deixados por falecimento de ... óbito tardia, bem como pugnou pela Retificação da Certidão de Óbito do herdeiro CAROLINO ...
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Acordao N° 1819982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Retificação de registro de óbito. Necessidade de prova pré-constituída. Arquivamento provisório do processo. Impossibilidade diante da necessidade de expressa previsão legal. Ajuizamento de ação sem os documentos essenciais à sua propositura. Violação do artigo 320 e parágrafo único do artigo 321 do código de processo civil (cpc). Extinção do...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ... ÓBITO. NECESSIDADE DE PROVA ... o pedido de retificação da certidão de óbito de Lunde Marçal de Faria e extinguiu o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.041601-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PEDIDO FORMULADO NO FORO DA LAVRATURA DO REGISTRO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO ACOLHIDO. Depreende-se do artigo 109, caput e §5º, da Lei dos Registros Públicos, que a competência para apreciar demandas como a dos autos é a do foro da serventia de registro, admitindo-se a...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... peça noticiou que quando do registro de óbito de Irênio Pereira da Silva, o declarante, em ... ído, formalizou requerimento de retificação administrativa de certidão de óbito, aduzindo ...
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Andaraí - Vara cível
... SENTENÇA 8000206-32.2020.8.05.0010 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... finalidade de RETIFICAÇÃO DO CPF NA CERTIDÃO DE ÓBITO de ROSA MARIA VIRGINIO DA SILVA, sua ...
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Acórdão Nº 0052854-10.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... , alegando, em suma, que: a) o registro de óbito de seu genitor, Beny Júlio da Gama Júnior, ... de titularidade da ré; b) constou na certidão de óbito que o de cujus "deixava" uma ... Tese insubsistente. Retificação do registro na esfera administrativa, antes de ...