retificação de certidão de óbito
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Acórdão Nº 0001322-28.2010.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS VINCENDAS. MORTE DO EMPREGADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À PENSÃO POR MORTE. Entendimento da maioria do Colegiado, vencida a Desª. Relatora, de que A condenação ao pagamento de diferenças salariais como complementação de aposentadoria, em parcelas vencidas e vincendas, não possui como marco final a...
... foi por falta de conhecimento acerca do óbito, pois certamente os procuradores tinham contato ... falece o reclamante Sílvio, conforme a certidão de óbito do Id 9742cc2 - pág. 27, sendo nada a retificação da autuação (Id 5ebfbd6 - pág. 11), para fazer ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na via da apelação, ... terá ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ...
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Acórdão Nº 0269812-08.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO DE ÓBITO ... ORIGEM: 1ª VARA DE ... Não obstante, deve ser excluída da certidão de óbito a ... expressão “aguardando ...
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Acórdão Nº 0004480-30.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... RECURSO DE APELAÇÃO ... REGISTRO CIVIL ... REGISTRO CIVIL DE SEU ANCESTRAL. CERTIDÃO DE ... NASCIMENTO COM PRENOME DIVERSO DOS DEMAIS ... CERTIDÃO DE ÓBITO, TÍTULO DE ELEITOR) E PELO QUAL ... ERA ...
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Acórdão nº 50058995620198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA QUANTO AO CREDOR APTO A RECEBER A QUANTIA DEVIDA. FALECIMENTO DA PARTE CONTRATANTE. CERTIDÃO DE ÓBITO COM INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. APELOS DESPROVIDOS.
... de inventário, havendo indicação na certidão de óbito da existência de um único filho, o ... retificação da certidão de óbito, com eventual correção ... -
Decisão Monocrática Nº 0047570-02.2016.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. MUDANÇA DE PROFISSÃO EM CERTIDÃO DE ÓBITO. INADEQUAÇÃO ... EXTINÇÃO SEM ...
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Utinga - Vara cível
... ÇÃO 8000364-83.2020.8.05.0270 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... Alega que no respectivo assento de óbito, o preposto escrevente anotou o CPF n.° ... Pugnou pela retificação da Certidão de Óbito do seu falecido irmão, a fim de que ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005038-90.2018.8.19.0055 (Cível), 20-07-2021
Apelação cível. Recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, que não é parte na demanda originária, nem terceiro prejudicado. Ausência de legitimidade recursal. Remessa necessária. Direito previdenciário. Servidor público. Habilitação de companheira como beneficiária de pensão por morte. Indeferimento na via administrativa, diante da divergência nos endereços do ex-servidor e da...
... por mais de trinta anos, até a data do óbito ... Prova da coabitação que não é requisito ... o endereço informado na certidão de óbito não era a residência do casal, ... Somado a isto, houve retificação da certidão de óbito para ... constar que o de ... -
Acórdãos nº 2208428-26.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... logo após o nascimento Certidão de óbito da irmã da autora da ... ção de veracidade, cuja retificação, nesse ponto, deve ser intentada pelas ...
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Acordao N° 1311414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito tributário. Direito civil. Direito processual civil. Execução fiscal. Emenda à petição inicial. Executado falecido. Retificação polo passivo. Não cumprida. Extinção prematura. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A execução fiscal foi ajuizada em face de um espólio, sendo necessário, para tanto, a instrução com documentos como a certidão de ób
... EXECUTADO FALECIDO ... RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO. NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO ... documentos como a certidão de óbito, bem como a indicação do ... -
Acordao N° 1318396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito tributário. Direito civil. Direito processual civil. Execução fiscal. Emenda à petição inicial. Executado falecido. Retificação polo passivo. Não cumprida. Extinção prematura. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A execução fiscal foi ajuizada em face de um espólio, sendo necessário, para tanto, a instrução com documentos como a certidão de ób
... EXECUTADO FALECIDO ... RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO. NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO ... documentos como a certidão de óbito, bem como a indicação do ... -
Olindina - Vara c�vel
... , que faleceu em 07 de setembro de 2011 (Certidão de Óbito ID 105090180) ... Depreende-se dos ... Trata-se de ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, onde a interessada postula a ...
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Acórdão nº 0504169-51.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Registro de Óbito após prazo legal ... R E L A T Ó R I O ... a-se de Ação de Retificação de Registro proposta por CLAUDIA ... FRANÇA DA ... Certidão de Óbito do falecido, para fazer ... constar ...
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Capital - Vara de registros públicos
... DESPACHO 8053321-29.2019.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... de parentesco, idade, naturalidade e óbito", dentre outros ... Além de ser necessário, \xC3" ... criminais expedidos pela SSP/BA, certidão de débitos trabalhistas, certidão de quitação ...
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Acórdão Nº 0000061-67.2022.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Assunto Principal: Retificação de Nome ... Apelante(s): JOÃO ANTUNES DOS SANTOS ... Certidão de Nascimento, como “Domingos Antunes e ... (CERTIDÃO DE ÓBITO E CÉDULA DE IDENTIDADE – RG) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001547-66.2016.5.06.0020), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
... é que por fim , foi determinada a retificação da autuação ... Constam dos autos documentos comprobatórios dos fatos, ou seja a Certidão de Óbito e Certidão de Distribuição , sendo ... -
Camacã - Vara cível
... ÇÃO 8000604-55.2021.8.05.0038 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil ... requerente pugna pela retificação da certidão de óbito de Carlos Roberto Valadão Silva, que ...
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Ibotirama - Vara cível
... RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. ACRESCER. NATURALIDADE ... fora até o cartório para expedir a certidão de óbito, mas não conseguiu ... Acontece ...
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Acórdão Nº 0705686-28.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO DE ÓBITO. DECLARANTE QUE AFIRMA ... os desembargadores constantes na certidão ... Maceió, 12 de junho de 2019 ... Des ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o ... do ajuizamento da presente, com a retificação da certidão de óbito e regularização do CPF ...
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Decisão Monocrática nº 51982519720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES COM RENDA MENSAL INFERIOR A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO DESNECESSÁRIAS MAIORES PERQUIRIÇÕES. RECOMENDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 49 DO CETJRS. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO" DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE\xC2" ... -
Correntina - Vara c�vel
... encaminhada juntamente com cópia da certidão de casamento que segue no id 395029993 p. 04 ... certidão de óbito dos autores da herança (Cartório de Registro ... retificação do registro ou dar explicação, juntando ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado ... Art. 40. Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser ... da lavratura dos assentos de nascimento ou óbito, para o serviço de registro civil das pessoas ...