Réu desconhecido
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Acórdãos nº 1011055-54.2016.8.26.0006 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... fato fora enviada e, consequentemente, recebida pelo réu - Existência de mero carimbo em nome de terceiro desconhecido - Sigilo das informações que deve ser observado pela instituição financeira ré - Ausência de recolhimento da tarifa ...
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Acordao N° 1355378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Contrato de arrendamento de fundo de comércio. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da citação por edital. Não configurada. Excesso de cobrança. Ausência de demonstração. 1. A curadoria especial possui a prerrogativa de apresentar contestação por negativa geral, consoante o art. 341, parágrafo único, do...
... 2. Embora a regra seja a citação pessoal (artigo 242 do CPC), nos casos em que desconhecido ou ... incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos demais casos ... expressos em lei, a citação será feita ... - Acórdão Nº 5010259-58.2021.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
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Acordao N° 1749867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo em execução penal. Indulto natalino. Réu em local desconhecido. Reconversão provisória da pena restritiva de direitos para pena privativa de liberdade. Medida cautelar. Decreto nº 11. 302/2022. Não cumprimento dos requisitos. Decisão reformada. 1. Caso concreto: - o sentenciado foi condenado a 7 meses de detenção pela prática do crime do art. 306, § 1º, ii, da lei nº 9. 305-97 e a 6 meses...
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. RÉU EM LOCAL ... DESCONHECIDO. RECONVERSÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ... PARA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MEDIDA CAUTELAR. DECRETO Nº 11.302/2022 ... NÃO ... -
Acórdão nº 50209322720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... ças foram só para perturbar ou se foram reais. Referiu que a vítima lhe disse que na data dos fatos o acusado a levou em um local desconhecido, destacando que estava assustada e que efetivamente ficou com medo que o acusado pudesse matá-la. Disse que não entrou em detalhes sobre o que ...
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Acórdão nº 50303774020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. O RÉU USUFRUIU DE BENEFÍCIO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES NO PERCENTUAL DE 75%, CONTUDO ESTE FINANCIAMENTO FOI CANCELADO, COM A PERDA DO ABATIMENTO CONCEDIDO; E EMBORA ALEGUE NÃO SER DEVEDOR DO CRÉDITO EXIGIDO, NÃO FEZ PROVA DE QUE 25% DO VALOR DAS MENSALIDADES ESTARIA SENDO LIQUIDADO POR MEIO DE CRÉDITO EDUCATIVO DA...
... em mora, tenho que a notificação expedida pela instituição de ensino afigura-se suficiente, ainda que tenha retornado por motivo desconhecido (Evento 28, CARTA5), haja vista que enviada a endereço informado pelo demandado em Requerimento de Formatura (Evento 1, OUT12, fl. 1). Neste ... -
Acordao N° 1666778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Indeferimento da petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial. Não cumprida. Desconhecido. Princípio da boa-fé contratual. Recuso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O superior tribunal de justiça editou o enunciado da súmula 72 estabelecendo que a notificação que...
... DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO ... CUMPRIDA. DESCONHECIDO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. RECUSO ... CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça editou o enunciado da ... -
Acordao N° 1747368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer. Escolha aleatória de foro sem justificativa plausível. Declínio de ofício. Possibilidade. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitante. 1. As demandas fundadas em direito pessoal não regidas pelo código de defesa do consumidor devem, em regra, ser processadas no foro de domicílio do réu, ou quando incerto ou...
... devem, em regra, ser processadas no foro de domicílio do réu, ou quando incerto ou desconhecido, no ... domicílio do autor, sendo que os critérios aplicáveis para a definição da competência estão elencados ... nos artigos 46 e 53 do CPC ... -
Acordao N° 1267661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processual civil. Ação monitória. Curadoria especial. Impossibilidade de localização da ré. Citação por edital. Possibilidade. Expedição de ofício a repartições públicas. Providência. Não obrigatória. Honorários recursais fixados. 1. Embora a regra seja a citação pessoal (artigo 242 do código de processo civil), nos casos em que desconhecido ou incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o...
... 1. Embora a regra seja a citação pessoal (artigo 242 do Código de Processo Civil), nos casos em que ... desconhecido ou incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos ... demais casos expressos em lei, a citação será feita por ... -
Acordao N° 1289938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade de citação por edital. Rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Alteração do contrato social. Registro e arquivamento na junta comercial. Prazo de 30 dias. 1. Embora a regra seja a citação pessoal, nos casos em que desconhecido ou incerto o réu, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos demais casos expressos em...
... REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL ... PRAZO DE 30 DIAS ... 1. Embora a regra seja a citação pessoal, nos casos em que desconhecido ou incerto o réu, ignorado, ... incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos demais casos expressos em lei, a citação será ... feita ... -
Acórdãos nº 0011122-36.2012.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2018
... Prova segura. Comprovadas autoria e materialidade delitivas. Réu que adquiriu bebidas alcoólicas de desconhecido, sem nenhum vínculo com o fabricante, o que evidencia o dolo na sua conduta. Forma de exposição da mercadoria que revela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816385-02.2022.8.19.0038 (Fazendária), 02-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0816385-02.2022.8.19.0038 Recorrente: LUZIARA LEITE DA SILVA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A VOTO Alega a autora, resumidamente, que teve o seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pelo réu por débito desconhecido, já que nunca teve relação jurídica com
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Processo nº 0170415-52.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Junio de 2017
Ementa: Autor Teve Seu Veículo Rebocado Pelo Detro e Ficou Sabendo que a Sua Cnh Estava Suspensa - Afirma que Não Foi Notificado e Requer a Nulidade Do Processo Administrativo Ou que Seja Deferido Pleito de Participação Em Curso de Reciclagem Sem a Suspensão Do Direito de Dirigir - Sentença de Improcedencia - "ocorre Que, O Réu Alega que As Notificações Foram Encaminhadas para O Endereço...
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Acórdão Nº 08112294320218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/11/2021
... NEGA TIV AÇÃO INDEVIDA. CONTRA TO DESCONHECIDO. O RÉU COMPROVOU QUE A COBRANÇA D A FATURA DE 11/01/2019 DECORRE DA UTILIZAÇÃO DO SER VIÇO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-171500-20.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
... ção inicial, qual seja, Rua Ciniro Corrêa, nº 1.080, Jardinópolis-SP foi devolvida pelos Correios, em 23/04/07, com a informação -desconhecido"-. Ademais, os documentos juntados aos autos pelo Reclamado dão conta de que o seu correto endereço é sito à Rua Saldanha Marinho, nº 492, Jardin\xC3" ...
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Acórdãos nº 1090690-30.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... autora ter sido depositada nas dependências do banco réu, foi compensada em favor de terceiro desconhecido em decorrência de rasura no seu anverso Funcionário da autora ludibriado ao aceitar o auxílio de terceiro estranho ...
- Acórdão Nº 0006868-13.2013.8.24.0028 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0008738-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... NOTIFICAÇÃO ... REMETIDA AO ENDEREÇO ATRIBUÍDO AO RÉU NO ... INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE RETORNOU COM A ... INFORMAÇÃO “DESCONHECIDO”. CONSUMIDOR QUE, EM ... RESPEITO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, TEM O ... DEVER DE INFORMAR AO CREDOR SEU ENDEREÇO E ... COMUNICAR EVENTUAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042323-71.2018.8.19.0038 (Cível), 30-01-2019
RECURSO: 0042323-71.2018.8.19.0038 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A RECORRRIDO: Gilson Morais Gonçalves VOTO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora afirma que contratou empréstimos com os réus e que vem sendo descontado de seu benefício valores superiores ao limite de 30%. Que até final do ano de 2016, o Autor possuía dois empréstimos com o Banco Pan (1º Réu) os quais reconhece,
- Acórdão Nº 5004882-25.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031959-23.2020.8.19.0021 (Fazendária), 28-02-2021
PROCESSO: 0031959-23.2020.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO RECORRIDO/AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma a parte autora, em síntese, que: a) não é cliente do réu; b) foi surpreendida com recusa de crédito por restrição cadastral; c) descobriu que foi...
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Acórdão Nº 0000455-32.2018.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-08-2023
... REEXAME NECESSÁRIO NÃO ... CONHECIDO ... 1. A partir da defesa apresentada pelo Município réu, surgiu fato novo até ... então desconhecido pelo autor, no sentido de que a realização do evento era ... objeto de contrato firmado com empresa terceira e que, por previsão expressa, ...
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Acórdão Nº 0007021-79.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... NÃO ACOLHIMENTO ... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS ... APELANTE QUE ACEITOU OFERTA DE UM DESCONHECIDO, EM ... APUCARANA-PR, PARA CONDUZIR UMA CAMINHONETE DE ... UMUARAMA-PR ATÉ GUAÍRA-PR (FRONTEIRA COM O PARAGUAI) ... POR R$ 500,00 (QUINHENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027888-14.2020.8.19.0203 (Cível), 21-05-2021
PROCESSO: 0027888-14.2020.8.19.0203 RECORRENTE/RÉU: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO/AUTOR: MARIZETE MENDES MOREIRA Magistrado: Dr. Keyla Blank De Cnop VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda em que a parte autora alega, em síntese, que é cliente do banco réu, e em razão de dificuldades financeiras buscou empréstimo junto a instituição ré e também em outros bancos,...
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Acórdão nº 70908 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2006
'HABEAS CORPUS' - RÉU QUE SE EVADE, SEM JUSTO MOTIVO, DO DISTRITO DA CULPA - NOVO ENDEREÇO DESCONHECIDO DO JUÍZO PROCESSANTE - CONSEQÜENTE DECRETAÇÃO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO ACUSADO - DECISÃO FUNDAMENTADA - LEGITIMIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DO 'STATUS LIBERTATIS' DO RÉU - PEDIDO INDEFERIDO.