Réu desconhecido
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Acórdão Nº 0001434-55.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... DO APELANTE DA ORIGEM ILÍCITA DA – RÉU QUE ... DELIBERADAMENTE ADQUIRIU UM VEÍCULO DE UM TERCEIRO ... DESCONHECIDO POR VALOR MUITO ABAIXO DO MERCADO, SEM ... A CORRESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO – DEFESA QUE NÃO SE ... DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 156 ...
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Acórdãos nº 1046495-57.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... danos morais ação fundada na inclusão do nome da autora no SCPC por débito desconhecido - banco réu que não comprovou a existência do negócio jurídico negativação indevida dano moral caracterizado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059620-40.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO EFETIVADA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU, RETORNANDO O AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO", NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO E POSTERIORMENTE EM ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO RETIRADA NO SITE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E JUNTA COMERCIAL DO...
... DESCONHECIDO”, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO ... CONTRATO E POSTERIORMENTE EM ENDEREÇO CONSTANTE ... NA CERTIDÃO RETIRADA NO SITE DA RECEITA FEDERAL DO ... BRASIL ... - Acórdão Nº 0000921-30.2018.8.24.0051 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
- Acórdãos nº 0319475-34.2007.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Processo nº 0187335-04.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... Alessandro, todavia, nada mencionou quanto ao Réu ter sido ... coagido pelo elemento desconhecido. O Apelado, a seu turno, ... afirma, em seu interrogatório judicial, que os outros dois rapazes, ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063941-47.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2023
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006, E ABSOLVIÇÃO DAS DEMAIS IMPUTAÇÕES DELITIVAS. RECURSO MINISTERIAL, QUE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO RÉU, TAMBÉM, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DA DEFESA QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO
... qualquer motivo evidente, a posse dos materiais ... entorpecentes ao réu, o qual era desconhecido" dos mesmos ... anteriormente aos fatos em comento ... Assim, pode ser verificada da prova colhida nos autos, ... que não há dúvidas acerca da aç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015842-96.2014.8.19.0075 (Criminal), 11-02-2020
Apelação criminal defensiva. Condenação por crime de receptação qualificada. Recurso defensivo que persegue a solução absolutória, por alegada insuficiência de provas, e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de receptação culposa, a concessão do perdão judicial e a incidência do privilégio contido no art. 155, §2º do CP. Mérito que se resolve em desfavor da Defesa. Lei n. 13964/19 (c
... RV 6728 (AM) ... vendedor na sua área de atuação. Réu que, admitiu, ter ... comprado as caixas de cerveja de terceiro desconhecido e ... tomado ciência, em razão da nota fiscal apresentada, que ... tal mercadoria se destinava a outro cliente, acrescentando ... que essa não foi ... -
Acordao N° 1755021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória. Citação por edital. Pesquisas informatizadas. Diligências não exauridas. Local incerto ou ignorado. Não constatado. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Conforme o teor do art. 239 do cpc, a citação é ato essencial para a regularidade do processo e sua ausência implica nulidade absoluta. 2. A citação por edital é
... ausência implica nulidade absoluta ... 2. A citação por edital é medida excepcional, que só pode ser adotada quando: a) desconhecido ou ... incerto o réu; b) demonstrada a impossibilidade de localização do réu, por ser esta ignorada, incerta ou ... inacessível; ou c) nos ... -
Acordao N° 1397210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Necessidade de citação válida. Nulidade. Consulta aos sistemas informatizados. Providência útil. Localização do réu. Esgotamento dos meios disponíveis. Agravo de instrumento provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar em face de decisão que indeferiu o pedido formulado em exceção de pré-executividade,
... 2. Segundo o art. 256 do Código de Processo Civil, far-se-á a citação por edital quando desconhecido ... ou incerto o réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; ou, nos casos ... expressos em lei. 2.1. Essa modalidade ... - Acórdãos nº 2177120-74.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0030983-36.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. PARTE AUTORA ... INTIMADA POR VIA POSTAL. AR QUE FOI DEVOLVIDO COM O MOTIVO ... "DESCONHECIDO". IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO ... NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. DISPOSIÇÃO DO CPC. SÚMULA 240 ... DO STJ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801980-67.2021.8.19.0208 (Cível), 08-07-2022
PROCESSO Nº: 0801980-67.2021.8.19.0208 RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JOSE ARNALDO TAVARES DE OLIVEIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em compras desconhecidas através de cartão de crédito do autor, vítima do golpe do motoboy. O autor formulou os seguintes pedidos:
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Acórdão Nº 0151966-87.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. BUSCA E APREENSÃO. DIVERSAS ... TENTATIVAS DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PARADEIRO ... DESCONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... AUTOR NÃO FORNECEU ENDEREÇO DO RÉU. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ... DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E ...
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Acórdão Nº 0200397-59.2022.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. BUSCA E APREENSÃO. DIVERSAS ... TENTATIVAS DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PARADEIRO ... DESCONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... AUTOR NÃO FORNECEU ENDEREÇO DO RÉU. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ... DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E ...
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Decisão Monocrática N° 07066332720228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0706633-27.2022.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS APELADO: MAYCON CORREA FAGUNDES DESPACHO Intime-se a apelante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a admissibilidade...
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Acórdão nº 50268796720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 180, CAPUT. RECEPTAÇÃO. EXISTÊNCIA DO FATO E DA AUTORIA. Receptação de automóvel, objeto de roubo poucos dias antes. O veículo foi encontrado estacionado na residência da genitora do réu, não se mostrando verossímil a justificativa dele, de tê-lo pego emprestado de um homem desconhecido, que sequer sabe o nome. Autoria evidente....
... na residência da genitora do réu, não se mostrando verossímil a justificativa dele, de tê-lo pego emprestado de um homem desconhecido, que sequer sabe o nome. Autoria evidente. Condenação mantida. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA ... Inviável a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801453-42.2021.8.19.0006 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801453-42.2021.8.19.0006 Recorrente: BANCO BMG S/A- ré Recorrido: MAURA HELENA ALVES - autora Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
- Acórdãos nº 0717244-90.2012.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 1006802-53.2017.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... desconhecido - Negativação indevida, pois não comprovada a existência da dívida atribuída ao autor - Existência, contudo, ...
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Acordao N° 1737885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Escolha aleatória de foro. Declínio de ofício. Possibilidade. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitante. 1. De acordo com a lei adjetiva, as demandas fundadas em direito pessoal sobre bem móvel, não regidas pelo código de defesa do consumidor, devem, em regra, ser processadas no foro de domicílio do réu, ou quando...
... regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, devem, em regra, ser processadas no foro de domicílio ... do réu, ou quando incerto ou desconhecido, no domicílio do autor, sendo que os critérios aplicáveis ... para a definição da competência estão elencados nos artigos 46 e 53 do CPC ... -
Acórdãos nº 1007076-25.2018.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... desconhecido. Origem da dívida não provada pelo banco réu, ônus que lhe incumbia. Crédito inexigível. Dano moral in re ipsa. Dever de ...
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Acordao N° 1715747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Agravo em execução penal. Indulto natalino. Réu em local desconhecido. Reconversão provisória da pena restritiva de direitos para pena privativa de liberdade. Medida cautelar. Decreto nº 11. 302/2022. Não cumprimento dos requisitos. Decisão reformada. 1. Caso concreto: - o sentenciado foi condenado a 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, pelo cometimento do crime previsto no...
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. RÉU EM LOCAL ... DESCONHECIDO. RECONVERSÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ... PARA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MEDIDA CAUTELAR. DECRETO Nº 11.302/2022 ... NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019079-20.2020.8.19.0208 (Cível), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0019079-20.2020.8.19.0208 RECORRENTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA RECORRIDO: EDNEY DA SILVA MORAES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em apontamento restritivo de crédito por contrato desconhecido. A sentença acolheu em parte a pretensão, condenando o réu a...
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Decisão Monocrática N° 07013416320198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ERRO MATERIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONFIGURADA. 1. Embora a...