reu primario

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réu tecnicamente primário

Acórdão nº 2015/0268261-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO. FUNDAMENTO ... CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO – O ...
Acórdão nº 2016/0028201-6 de T6 - SEXTA TURMA

... NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FIXAÇÃO DO REGIME ... FECHADO. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIMÁRIO. ... PENA-BASE NO MÍNIMO. FUNDAMENTO CONCRETO PARA A ...
Acórdão nº 2016/0084796-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PRIMÁRIO". PENA-BASE NO MÍNIMO. ... FUNDAMENTO CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS ... SEMIABERTO ... CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0175065-0 de T6 - SEXTA TURMA

... CABIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ABSTRATA. § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. ...
Acórdão nº 2015/0008439-3 de T5 - QUINTA TURMA

... e 3º, e 59 do Código Penal, firmou a compreensão de que, tratando-se ... de réu primário e fixada a pena-base no mínimo legal, é defesa a ...
Acórdão nº 2015/0260690-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INIDÔNEA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CUMPRIMENTO DA ... PENA. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ... NO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE ABSTRATA. § 1º DO ART. 2º DA LEI ... 8.072/90. ... INDIVIDUALIZAÇÃO DO REGIME ...
Acórdão nº 2014/0304623-1 de T6 - SEXTA TURMA

... APLICAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ABSTRATA. § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8.072/90. ...
Acórdão nº 2009/0192747-6 de T6 - SEXTA TURMA

... MAIS GRAVOSO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. ... FUNDAMENTO ... CONCRETO. ... ILEGALIDADE ... DEMONSTRADA. SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719/STF. HABEAS CORPUS ...
Acórdão nº 2015/0313179-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PRIMÁRIO". PENA-BASE NO MÍNIMO. ... FUNDAMENTO CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DO REGIME MAIS ... SEMIABERTO ... CONSTRANGIMENTO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0256952-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PRIMÁRIO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME ... INTERMEDIÁRIO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ...
Acórdão nº 2014/0227732-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. NÃO APLICAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE ABSTRATA....

... APLICAÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME INICIAL MAIS ... RIGOROSO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ... GRAVIDADE ABSTRATA. VEDAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ...
Acórdão nº HC 233960 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DIREITO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL DE 04 ANOS DE RECLUSÃO. RÉU PRIMÁRIO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2.º, ALÍNEA B, E § 3.º, DO ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... incidência do privilégio previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. ... 11.343/2006 a réu primário e com bons antecedentes, são ... inidôneos, já que amparados na quantidade pouco expressiva da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. DESPROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RÉU PRIMÁRIO E PENA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS...

... PRIMÁRIO" E ... PENA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. ... FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. REGIME SEMIABERTO\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... inciso LVII, da Constituição Federal" ... 2. Tratando-se de réu primário, condenado a pena superior a 4 e não ... excedente a 8 anos de reclusão, com análise favorável das ...
Acórdão nº 2016/0207226-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO STF. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO

... primário, após a pena-base ter ... sido fixada no mínimo legal, em razão da ausência de ...
Acórdão nº 2016/0089946-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. INCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. ...

... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO". CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. ... PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REGIME SEMIABERTO. ... ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0273186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o...

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... QUALIFICADO. ... CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ...
Acórdão nº 2016/0216260-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO, AMEAÇA E PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta...

... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO". ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS/STJ 440\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0120535-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO ... COM BASE NA HEDIONDEZ DO DELITO. RÉU ... PRIMÁRIO, CONDENADO A PENA SUPERIOR A 4 ANOS, ... APREENDIDO COM RAZOÁVEL QUANTIDADE DE ... ENTORPECENTE. ... INTERMEDIÁRIO. ...
Acórdão nº 2016/0157827-5 de T5 - QUINTA TURMA

... máximo. O fato de o paciente ser primário e não se dedicar a ... atividades criminosas é requisito para se aplicar ou não a benesse ...
Acórdão nº 2015/0037449-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram

... RECURSO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ...
Acórdão nº 2016/0213616-7 de T5 - QUINTA TURMA

... FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ... PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. PACIENTE PRIMÁRIO. ... REGIME ABERTO DEFERIDO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0187722-7 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PENA ... INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
Acórdão nº 2016/0212074-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...

... RECURSO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL ... DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO ... MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ...