revelia não operante
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Processo nº 0010690-84.2013.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... (DANOS MORAIS). REVELIA OPERANTE. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0236.14.002034-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO PRINCIPAL - PEDIDO IDÊNTICO - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. - Existindo pedido de cautelar inominada para retirada de nome da parte dos órgãos de negativação ao crédito, se o mesmo pedido consta do processo principal e nele foi deferido, inexiste porque se considerar a procedência da cautelar que teve a questão resolvida, sem prejuízo a parte,...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se defende. O ... éritas não podiam estar submissas, seja porque o efeito retro-operante da lei traz um atentado à estabilidade dos direitos e violenta surpresa ...
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Acórdão nº 1.0236.14.002194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVA DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS EXISTENTES - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença do débito entre as partes resta caracterizada a negativação indevida pela parte supostamente...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023956-45.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-05-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. Pretendem os impetrantes a reforma da decisão que, em cognição sumária, indeferiu a liminar pleiteando a revogação da custódia cautelar do paciente, sendo certo que o Magistrado a quo, ao impor a segregação cautelar fez consignar que A prisão dos acusados é necessária à garantia da ordem...
... a inicial, a organização criminosa encontra-se operante e em ... franca expansão, subjugando muitos cidadãos na localidade ... de ´serviços´ prestados à revelia da lei, prejudicando o ... comércio e o meio ambiente com construções ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024432-83.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-05-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. Pretende o impetrante a reforma da decisão que indeferiu a liminar pleiteando a revogação da custódia cautelar do paciente, sendo certo que o Magistrado a quo, ao impor a segregação, expôs os motivos de fato e de direito ao fundamentar as decisões de decretação e manutenção da prisão...
... segundo a inicial, a organização criminosa encontra-se ... operante e em franca expansão, subjugando muitos cidadãos ... na localidade da ... intermédio de ´serviços´ prestados à revelia da lei, ... prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023085-15.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-05-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. Pretendem os impetrantes a reforma da decisão que, em cognição sumária, indeferiu a liminar pleiteando a revogação da custódia cautelar do paciente e, subsidiariamente substitui-la por medidas cautelares diversas da prisão ou pelo recolhimento domiciliar, sendo certo que o Magistrado a...
... operante e em franca expansão, subjugando muitos cidadãos ... na localidade da ... intermédio de ´serviços´ prestados à revelia da lei, ... prejudicando o comércio e o meio ambiente com construções ... -
Acórdãos nº 4000004-12.2013.8.26.0099 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Revelia. Sentença que julgou parcialmente procedente, tão-somente ... de petição física quando já completamente operante o processo eletrônico no foro de origem dos autos ...
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Processo nº 0000067-17.2013.8.19.0062 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... operante entre ... ambos os delitos. ... decretada a revelia. ... Por outro lado, é cediço que o reconhecimento de ...
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Acórdãos nº 1002029-51.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA REVELIA DA DEMANDADA. CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA FISICAMENTE EM ... de petição física quando já completamente operante o processo eletrônico no foro de origem dos autos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Diga-se ainda que a representação, quando feita ao Juiz operante, esta, reduzida a termo, será remetida à autoridade policial para que ... pessoalmente que não comparece para qualquer ato processual – revelia (art. 367 do Código de Processo Penal, nova redação determinada pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-68.2022.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800395-68.2022.8.19.0038 Recorrente (ré): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO Recorrida (autora): ANNA BEATRIZ DE JESUS SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão Nº 0740571-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... AUTOMÁTICA DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA, ... EXIGINDO-SE QUE O AUTOR COMPROVE AS SUAS ... ALEGAÇÕES. AINDA, TESE ... 14. De fato, a revelia não é absoluta, nunca operante, de forma automática e ... ilimitada, seu efeito material. Isso porque a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... , oferecer contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia ... Salvador, 11 de abril de 2022 ... Suélvia dos Santos Reis Nemi ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... , oferecer contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia". No tocante à audiência de conciliação, de acordo com o Decreto Judici\xC3" ... Por outro lado, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... ciente(s) de que poderá(ão) oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dias ... SALVADOR, 6 de março de 2020 ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... , com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... revelia da ora ré e a impossibilidade de apresentação de ampla defesa pela ora ... Por outro lado, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... não houver necessidade de produção de outras provas ou, havendo revelia, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... sentença com resolução de mérito quando, na ocorrência de revelia que terá como efeito o previsto nos art. 344 e não houver requerimento ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Assim como o método sistemático, esse já operante p ela inserção do texto alvo no conjunto da lei ou ... de um crime, ou seja, para que o agente, atuando à revelia das duas restritas excludentes de ilicitude do aborto, possa ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... , oferecer contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia ... A cópia deste despacho vale como mandado ... Salvador, 03 de ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... ções contratuais, o que torna imperiosa a aplicação da pena de revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos afirmados pela parte requerente ... D e outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... não houver necessidade de produção de outras provas ou, havendo revelia, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de ... De outra parte, é sabido que ainda que operante os efeitos da revelia os fatos narrados não conduzem necessariamente a ...
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Atuação Sindical
... ȱasȱ partes convenentes e, neste caso, a adesão só se tornará operante" quando feito o registro e arquivamento no MinistérioȱdoȱTrabalhoǰȱInd\xC3" ... , prazo para sua arguição, produção de provas, audiência, revelia, tomada de depoimentos pessoais, inquirição de testemunhas, condução ...