reversão justa causa
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Acórdão Nº 0020295-82.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, em razão da sua natureza e consequências, severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável. Ao empregador cabe demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT. A ausência de prova da prática de ato faltoso impossibilita o acolhimento como válida da...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... -
Acórdão Nº 0020302-82.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da despedida por justa causa em dispensa imotivada, por si só, não enseja o pagamento da indenização por danos morais. É necessária a demonstração cabal de que o empregador, ultrapassando os limites do poder disciplinar, tenha exposto o empregado a situações vexatórias a ponto de causar ofensa à sua dignidade, situação não...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 881-20.2020.5.06.0313)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, com...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão Nº 0020216-78.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
LIQ CORP. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO . Caso em que a despedida se deu sem haver o cometimento de novo ato faltoso pela empregada, configurando-se em dupla punição a despedida da empregada por falta já punida por meio de suspensão aplicada pelo empregador. Recurso da reclamante a que se dá provimento no aspecto.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO ... Caso em que a ... -
Acórdão Nº 0020498-82.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE . Demonstrada a ocorrência de falta grave do empregado, é válida a sua despedida por justa causa.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Demonstrada a ... -
Acórdão Nº 0020012-84.2020.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, privando-o do recebimento de parcelas rescisórias e desonerando o empregador; exige prova robusta de sua correta aplicação. A prova produzida no processo não é suficiente a amparar a despedida nesta modalidade.
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A despedida por justa causa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001223-80.2014.5.06.0009), 04-05-2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. SÚMULA 389, II, DO TST. A reversão da justa causa em juízo não afasta o direito obreiro à indenização substitutiva do seguro-desemprego, aplicando-se à espécie a orientação contida no item II da Súmula 389 desta Corte. Precedentes. Agravo de...
... Do Mérito ... Da alegada justa causa como motivo da rescisão contratual ... O ... a declaração judicial referente à reversão da justa causa aplicada, tem natureza de ... -
Acórdão Nº 0020732-97.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, a prova da justa causa compete ao empregador e deve ser robusta, tendo em vista suas consequências negativas à vida profissional e social do empregado. Inexistindo expressamente, na comunicação de dispensa, o motivo pelo qual o trabalhador sofre a sanção, é inválida a justa causa aplicada. Recurso desprovido.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... A teor dos arts. 818 da CLT e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000047-52.2020.5.06.0172), 28-10-2021
FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. No exercício do poder disciplinar, o empregador há de observar a escala crescente das medidas punitivas, sob pena de violar-se o princípio da proporcionalidade, como ocorreu na espécie. Em face de sanção desproporcional à falta cometida, a sentença que não reconheceu o cometimento de falta grave é de ser mantida. Recurso a que se nega...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. No exercício do poder ... -
Acórdão Nº 0021218-22.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que a aplicação da justa causa se mostra inadequada e não atende ao requisito da proporcionalidade. Reconhecimento da despedida imotivada, com deferimento das parcelas resilitórias.
... : MARIA MADALENA TELESCAEMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-70.2016.5.06.0003), 21-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA INJUSTIFICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE ORDEM DIRETA NÃO ILÍCITA/ABUSIVA. INSUBORDINAÇÃO CONFIGURADA (ART. 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que houve recusa injustificável da obreira quanto ao cumprimento de ordem direta não abusiva determinada pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos...
... 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que ... pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos ... -
Acórdão Nº 0020950-04.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da justa causa em Juízo, por si só, não enseja o pagamento da indenização por danos morais. É necessária a demonstração cabal de que o empregador, ultrapassando os limites do poder disciplinar, exponha o empregado a situações vexatórias a ponto de causar ofensa à sua dignidade, situação que não se constata nos autos.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da ... -
Acórdão Nº 0020429-73.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE . Demonstrada a ocorrência de falta grave do empregado, é válida a sua despedida por justa causa.
... EMENTA REVERSÃO" DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... Demonstrada a ocorr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021428-11.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Demonstrada a ocorrência de falta grave da empregada, é válida a sua despedida por justa causa.
... EMENTA REVERSÃO" DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Demonstrada a ocorr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020739-73.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA REVERSÃO. Ausente prova suficiente da justa causa invocada pelo empregador, deve ser revertida a despedida. Recurso do município não provido.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA REVERSÃO. Ausente prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000857-64.2016.5.06.0011), 28-03-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PERSEGUIDA PELA EMPRESA. PARTICIPAÇÃO DO RECLAMANTE EM MOVIMENTO GREVISTA. CONDUTA DO AUTOR, DURANTE A PAREDE, QUE NÃO DESBORDOU PARA ATOS ILÍCITOS E INDEVIDOS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, mantendo a sentença que não reconheceu o reclamante como incurso em conduta inadequada...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PERSEGUIDA PELA EMPRESA. PARTICIPAÇÃO DO ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10773-34.2015.5.03.0014) 18-12-2018
... VIBRAÇÃO. 3. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 4 ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0020251-06.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que a reclamada não trouxe maiores detalhes sobre o fato ocorrido. Tampouco restaram esclarecidas ou comprovadas as circunstâncias fáticas envolvendo o "ato de improbidade" alegado. Ante a ausência de prova, que deveria ser robusta, da falta imputada ao reclamante, ônus que incumbia à reclamada, correta a sentença ao declarar nula a despedida por justa causa,...
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-49.2015.5.06.0141), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PROVA INSUFICIENTE. REVERSÃO. O reconhecimento da justa causa rescisória, por se tratar da mais grave penalidade que pode recair sobre o empregado, com sérias consequências para sua vida profissional e pessoal, depende de prova robusta e inconteste do ato faltoso correspondente a alguma das hipóteses elencadas no artigo 482 da CLT, diversamente do ocorrido na...
... JUSTA CAUSA. PROVA INSUFICIENTE. REVERSÃO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010051-02.2013.5.06.0009), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PROVA INSUFICIENTE. REVERSÃO. O reconhecimento da justa causa rescisória, por se tratar da mais grave penalidade que pode recair sobre o empregado, com sérias consequências para sua vida profissional e pessoal, depende de prova robusta e inconteste do ato faltoso correspondente a alguma das hipóteses elencadas no artigo 482 da CLT, diversamente do ocorrido na...
... JUSTA CAUSA. PROVA INSUFICIENTE. REVERSÃO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001282-38.2014.5.06.0019), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. A desídia consiste em comportamento negligente e improdutivo por parte do trabalhador, que passa a exercer suas obrigações contratuais com desleixo. De acordo com a doutrina pátria, trata-se de infração branda, exigindo-se, via de regra, reiteração, a...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000056-15.2016.5.06.0023), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de trabalho. Por mais que a falta da...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa é a mais grave ... -
Acórdão Nº 0021773-15.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT . Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de parcelas rescisórias, cabível o deferimento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência da Súmula 110 deste Tribunal. Recurso provido.
... 477, §8º, DA CLT ... Diante da reversão da justa causa e do consequente inadimplemento de ... -
Acórdão Nº 0020601-17.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Tratando-se de medida extrema no rompimento da relação de emprego, as hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT devem estar suficientemente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento dos direitos decorrentes. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Tratando-se de medida extrema ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001774-24.2019.5.02.0609)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. INEXIGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA.
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Conforme precedente ... 2. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. NÃO ...