reversão justa causa
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Acórdão Nº 0020659-22.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se caracteriza, basicamente, em uma infração ou ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que enseja autorização à outra para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o...
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-23.2015.5.06.0172), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO. Configurada a agressão física ocorrida entre o reclamante e seu colega, que, em princípio, justificaria a rescisão do contrato de trabalho por justa causa; contudo, tal agressão foi elidida para o autor, que agiu em legítima defesa, nos moldes previstos no artigo 23 do Código Penal, merecendo ser mantida a
... JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO. Configurada a ... Código Penal, merecendo ser mantida a reversão da justa causa aplicada ao reclamante. Apelo não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000540-67.2019.5.06.0009), 10-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinário e adesivo, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895, § 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. Observe, a Secretaria, a notificação exclusiva destinada ao reclamado, em favor da causídica...
... : RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO DA JUSTA CAUSA - Insurge-se o reclamado contra a ... ão por justa causa, com a conseqüente reversão da dispensa (item a do rol de pedidos) e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002524-84.2016.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é
... 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... CABIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-03.2017.5.06.0371), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. Verifico que inconformismo da empresa recorrente é injustificável quanto a esse aspecto, pois, a mesma não fora capaz de desincumbir-se do
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da ... -
Acórdão Nº 0021213-76.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reversão da despedida por justa causa, por si só, não enseja o deferimento de danos morais, visto ser uma modalidade de despedida prevista na legislação trabalhista, devendo ser cabalmente demonstrado o abalo moral daí decorrente para gerar indenização, o que não ocorreu no caso dos autos....
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-95.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. O e. Regional consignou que, conforme decisão de primeiro grau, inexistiu pedido de multa de 40% do FGTS na ação anterior que postulou reversão da justa causa, não havendo identidade entre as ações ajuizadas pelo reclamante, motivo pelo qual não se pode falar na interrupção do prazo prescricional. Nesse contexto, o v.
... do FGTS na ação anterior que postulou reversão da justa causa, não havendo identidade entre as ... -
Acórdão Nº 0020415-36.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, prevista no art. 482 da CLT, é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao empregado que pratica falta grave capaz de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Caso em que a reclamada não logrou comprovar que a dispensa do reclamante por justa causa se enquadra na hipótese prevista na alínea "a" do art. 482 da CLT.
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... -
Acórdão Nº 0021061-28.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA NORMATIVA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Tendo em vista a reversão da justa causa, é evidente que a maioria das verbas rescisórias restou inadimplida no prazo legal, sendo devido o pagamento da multa normativa. Provido.
... MULTA NORMATIVA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Tendo em vista a reversão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000984-82.2019.5.06.0015), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave pelo trabalhador. Assim, não provada a falta grave, deve ser revertida a rescisão em dispensa sem justa...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO ... -
Acórdão Nº 0020826-27.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Inexistindo qualquer contraprova capaz de afastar a validade de atestado apresentado pelo empregado, tem-se como justificada a falta motivadora da justa causa aplicada ao autor, o que impõe a reversão da despedida para sem justa causa, com a consequente retificação da CTPS, pagamento das verbas rescisórias cabíveis e liberação do FGTS do...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Inexistindo qualquer contraprova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1280-82.2012.5.06.0231)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. JUSTA...
... 2 ... JUSTA" CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROPRIDADE N\xC3" ... 3 ... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ALEGADO ATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-68.2013.5.06.0016 (00646-2007-009-06-00-6)), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resilição do contrato por justa causa, por iniciativa do empregador, é a medida disciplinar mais drástica e de efeitos mais maléficos que pode ser imposta ao empregado, gerando efeitos que repercutem não só na vida profissional, mas também no círculo familiar e social do envolvido. Em função disso, é evidente a noção que não...
... REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA. A resili ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... EMENTA EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000049-40.2018.5.06.0221), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. REVERSÃO - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, é da empresa o ônus de...
... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. REVERSÃO - A justa causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO EM JUÍZO. A CLT ...
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Acórdão Nº 0020474-58.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A despedida por justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, privando-o do recebimento de parcelas rescisórias e desonerando o empregador; exige prova robusta de sua correta aplicação. A prova produzida no processo é suficiente a amparar a despedida nesta modalidade.
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A despedida por justa causa é ... -
Acórdão Nº 0020587-31.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Demonstrada a ocorrência de falta grave do empregado, é válida a sua despedida por justa causa.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Demonstrada a ... -
Acórdão Nº 0020297-75.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-92.2015.5.06.0102), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... mantida a sentença que determinou a reversão da justa causa em despedida imotivada. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000788-49.2020.5.06.0251), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... mantida a sentença que determinou a reversão da justa causa em despedida imotivada. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-83.2015.5.06.0021), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... mantida a sentença que determinou a reversão da justa causa em despedida imotivada. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-20.2016.5.06.0013), 08-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. SÚMULA Nº 23 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. Nos termos da Súmula nº 23 deste Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ao pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo esta a hipótese dos autos, indefere-se a pretensão...
... Regional do Trabalho da 6ª Região, a reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ... -
Acórdão Nº 0020240-87.2013.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reversão da despedida por justa causa, por si só, não enseja o deferimento de danos morais, visto ser uma modalidade de despedida prevista na legislação trabalhista, devendo ser cabalmente demonstrado o abalo moral daí decorrente para gerar indenização, o que não ocorreu no caso dos autos....
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0020632-92.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. ATO LESIVO À HONRA DO EMPREGADOR. Ainda que a publicação feita em rede social pela trabalhadora tenha potencial lesivo à honra do empregador, no caso, o fato informado pela postagem era grave, verídico e teve publicidade restrita. Hipótese do artigo 482, alínea "k", da CLT não verificada. Configurada, ademais,
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. ATO ...