reversão justa causa
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Acórdão Nº 0020878-67.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2. Ausência de proporcionalidade da pena aplicada, especialmente pela ausência
... FERLIN D'AMBROSO EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que ... pena o perito ou o intérprete que, sem justa causa: ... a) deixar de acudir ao chamado da ... ça sem estabilidade, ou procedida à reversão da praça estável, o comandante da unidade ...
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Acórdão Nº 0021568-09.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2018
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reversão da justa causa, por si só, não gera automaticamente o direito à indenização por dano moral. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos dos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Recurso da reclamada provido
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 0021816-31.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. FALTA DE PROPORCIONALIDADE. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregada
... FERLIN D'AMBROSO EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480-69.2010.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMISSÃO POR JUSTA" CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indeniza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021533-23.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida do reclamante, uma vez que a prova dos autos não autoriza um juízo de certeza quanto à prática do ato de improbidade alegado pela reclamada e que foi determinante para a penalidade aplicada. Recurso desprovido no aspecto.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-967-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho agravado quando a divergência jurisprudencial colacionada não viabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DE FÉRIAS...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Nº 0020516-06.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou devidamente caracterizada a justa causa, estando correta a penalidade aplicada ao autor pela ré, não havendo falar em reversão da justa causa. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/3 proporcionais, na forma da Súmula n. 93 e 139 deste Tribunal. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido. HORAS...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-82.2011.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO E MORAL. Os arestos transcritos são inservíveis ao confronto de teses, uma vez que ausentes a data de publicação e a fonte oficial em que foram publicados (Súmula nº 337, I, -a-, do TST). Inviável a análise do presente recurso de revista, tendo em vista que a parte não alegou nenhuma violação...
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000250-09.2015.5.06.0101), 07-07-2016
PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. LIMITES DA LIDE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Alegada a justa causa pela defesa, a controvérsia acerca da forma de extinção do vínculo empregatício impõe-se como pressuposto para o julgamento do pleito autoral de verbas rescisórias decorrentes da dispensa injusta. Ao determinar a reversão da justa causa, não ultrapassou o juiz os limites da lide, porém homenageou o princípio...
... LIMITES DA LIDE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Alegada a justa causa pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-45.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CALL CENTER. O vínculo de emprego daquele que trabalha em serviço de -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020362-71.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, uma vez que o fato que lhe foi imputado, além de não caracterizar ato de improbidade, não se revestiu de gravidade suficiente a ensejar a denúncia contratual cheia.
... JUSTA CAUSA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-20.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de provas essenciais à comprovação da tese arguida pela parte na inicial. Na reclamação trabalhista a autora perseguiu a reversão da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegração ao emprego e o pagamento de...
... ção trabalhista a autora perseguiu a reversão" da justa causa que lhe fora aplicada, a reintegra\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020856-86.2016.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada de forma segura a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa comporta reversão.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de ... -
Acórdão Nº 0020367-49.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que não resultou observado no caso concreto. Reversão da justa causa confirmada.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... -
Acórdão Nº 0020768-81.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, em razão da natureza do ato e suas consequências morais e financeiras, exige prova irrefutável, por parte do empregador. No caso, a reclamada não demonstrou que o reclamante teria agido em desacordo com as normas de segurança da empresa, logo, a reversão da justa causa deferida na...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, em ... -
Acórdão Nº 0022123-82.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que não resultou observado no caso concreto. Reversão da justa causa confirmada.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1752-95.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. PERICULOSIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. PERICULOSIDADE ... Deve ser ... -
Acórdão Nº 0020562-40.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se caracteriza, basicamente, em uma infração ou ato faltoso grave, praticado por uma das partes, que enseja autorização à outra para rescindir o contrato de trabalho de forma motivada. Deve ser, como lhe é próprio, grave o suficiente para autorizar a rescisão sem ônus para o...
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA JUSTA CAUSA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL PELO EMPREGADOR. AUSÊNCIA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa se ... -
Acórdão Nº 0020782-62.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida da reclamante, uma vez que não resultou caracterizado o abandono de emprego alegado pela reclamada, ante a ausência do animus abandonandi. Recurso desprovido no aspecto.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... Caso em que se mantém a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos
... 2. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0020239-58.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da prática faltosa imputada ao empregado, de sua gravidade proporcional à pena aplicada e, ainda, da atualidade e gradação das punições, o que não resultou observado no caso concreto. Reversão da justa causa confirmada.
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-41.2016.5.06.0181), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não...
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1001082-40.2016.5.02.0444)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA PUNIÇÃO. INOBSERVÂNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 296, I, DO TST . Pretensão recursal sob a alegação de dissenso de teses acerca da reversão
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. PROPORCIONALIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000188-57.2015.5.06.0201), 01-09-2016
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL "IPSO FACTO". Para caracterização do dano moral é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do art. 186 c/c 927 do Código Civil: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Na específica...
... ÓRIA DE SANTO ANTÃO EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANO ...