reversão justa causa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001774-24.2019.5.02.0609)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. INEXIGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA.
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . . . . . . ... . . . 2. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021014-20.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida do reclamante, uma vez que não foram demonstradas as irregularidades nas vendas apontadas como fato motivador da dispensa. Recurso desprovido no aspecto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA PARA A DESPEDIDA. Caso em que se mantém a sentença quanto à reversão da justa causa para a despedida do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-10.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização...
...- DEMISSÃO POR JUSTA" CAUSA - REVERSÃO. Para o deferimento de indeniza\xC3"... -
Acórdão Nº 0021094-87.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS LEGAIS. A justa causa aplicada à autora não observou a gradação de penalidades. Reversão para despedida imotivada que se impõe, como entendeu o Juízo de origem.
...EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS LEGAIS. A justa ... -
Acórdão Nº 0020763-52.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas injustificadas configura atitude desidiosa do empregado, passível de dispensa por justa causa com fulcro no artigo 482, alínea "e", da CLT.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de ... -
Acórdão Nº 0020510-79.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. A ação da parte autora não pode ser tida como "indisciplina", pois a análise das características de trabalho no banco réu permite concluir que os regramentos que visam desestimular o trabalho durante as férias são meramente "pro forma" , e amplamente ignorados pelos gerentes e diretores do réu.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. A ação da parte ... -
Acórdão Nº 0020346-69.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. FALTA DE PROPORCIONALIDADE. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregado
... nº () RELATOR: EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO ... -
Acórdão Nº 0021069-11.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Não comprovada de forma segura a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão por justa causa comporta reversão. Recurso não...
...DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A ruptura do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-61.2021.5.06.0121), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. De acordo com a doutrina dominante deve haver a adequação entre a conduta ilícita obreira e a punição aplicada pelo empregador. Deve existir correspondência substantiva entre a conduta infratora e a punição aplicada. O empregador, no exercício do poder disciplinar, necessita dosar a pena de forma proporcional à importância do...
...REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . CONFIGURADA. De acordo com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3662400-31.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA. EMPREGADO DA ECT E DEMAIS ENTIDADES ESTATAIS QUE SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SIMILARES. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. OJ 247, II, SBDI-1/TST. LEGITIMIDADE. MATÉRIA TAMBÉM FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Nos termos do item II da OJ 247/SBDI1/TST, a validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está...
... do cliente, que ensejou a demissão por justa causa do autor". Assim, se o objeto da ...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST. A dispensa por justa ... -
Acórdão Nº 0020053-83.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada, tendo em vista que tal modalidade de rescisão contratual é exceção, sendo a regra que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Hipótese em que restaram provadas as circunstâncias que caracterizaram a despedida por...
...EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-79.2006.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTA CAUSA - REVERSÃO. O dano moral é a lesão experimentada pela pessoa, de natureza não patrimonial, que atinge os direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade e a dignidade (arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Carta Política), exsurgindo a obrigação de ressarcir o ofendido quando verificados os seguintes requisitos: ação ou omissão (dol
... REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTA CAUSA - REVERSÃO. O dano moral é a lesão ... -
Acórdão Nº 0020590-56.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que a aplicação da justa causa se mostra inadequada e não atende ao requisito da proporcionalidade. Reconhecimento da despedida imotivada, com deferimento das parcelas resilitórias.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que a aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000373-07.2017.5.06.0143), 21-03-2019
RECURSO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. In casu, inexistindo nos autos prova de que a despedida por justa causa, revertida em juízo, tenha repercutido negativamente na honra, na dignidade, na imagem ou no nome do trabalhador, não há falar em dano moral e, por conseguinte, no direito de ser indenizado. Insta destacar que a jurisprudência
...REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020685-84.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada, tendo em vista que tal modalidade de rescisão contratual é exceção, sendo a regra que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Hipótese em que restaram provadas as circunstâncias que caracterizaram a despedida por...
...EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-54.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Para o Direito brasileiro -justa causa- é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no caso, o empregado. Tendo o Regional, ao sopesar todos os elementos probatórios...
...RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. REVERSÃO EM JUÍZO. ... -
Acórdão Nº 0021355-66.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada, tendo em vista que tal modalidade de rescisão contratual é exceção, sendo a regra que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Hipótese em que restaram provadas as circunstâncias que caracterizaram a despedida por justa causa do autor.
...EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10248-76.2020.5.03.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do...
.... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000134-69.2017.5.06.0121), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO CABIMENTO. A norma insculpida no artigo 467 da CLT não contempla a hipótese de reversão da justa causa em Juízo, até porque a própria discussão judicial em torno da modalidade de dissolução do contrato de trabalho revela a existência de controvérsia. Logo, nenhuma parcela poderia ser exigida na audiência
...REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-45.2017.5.06.0143), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em Juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o deferimento de indenização por danos morais. No caso, inexistindo provas quanto ao efetivo abalo sofrido...
...REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A ... -
Acórdão Nº 0020599-75.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS. Hipótese em que não restou comprovada a ocorrência de falta grave, ensejadora da despedida por justa causa, sendo devida a sua reversão em dispensa imotivada com o pagamento das verbas rescisórias decorrentes. Recurso provido em parte.
...REVERSÃO DA JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS. Hipótese em que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10015-73.2018.5.15.0060)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO RECURSAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1
... DA LIDE. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. . . . . ...REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. TRANSCENDÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0020888-06.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A reversão da despedida por justa causa para despedida imotivada não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. Ausência de prova de tratamento discriminatório ou algum constrangimento diante de colegas de trabalho. Indenização indevida.
...DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A reversão da despedida por justa causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-09.2015.5.06.0010), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. I. A jurisprudência trabalhista, especialmente a do Colendo TST, firmou-se no sentido de que a mera reversão em juízo da justa causa aplicada pelo empregador não é, via de regra, motivo suficiente a ensejar o...
...1) REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001610-48.2016.5.06.0002), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. Em face da reversão da demissão por justa causa em demissão imotivada, correta a sentença ao deferir a multa em análise. Nessa linha, inclusive, o entendimento que prevaleceu neste Regional quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000323-90.2015.5.06.0000, no qual resolveu, por maioria, pela prevalência da tese...
...477 DA CLT. DEVIDA. Em face da reversão da demissão por justa causa em demissão ...