revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Acórdão nº 7000955-94.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000154-81.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000587-88.2022.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000295-03.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000458-31.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual merece ser mantido o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000885-65.2022.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000295-03.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000955-94.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7003702-11.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7002977-55.2022.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000154-81.2022.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7002977-55.2022.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7000934-48.2022.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7071882-76.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Acórdão nº 7071882-76.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. LEI N. 8.213/91. DECRETO N. 3.048/99 ... 1. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve ser calculada com base ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0139261-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RECURSO DO INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - ...
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Acórdão nº 0158741-24.2003.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES ... a Ação Ordinária de Conversão de Auxílio-Doença ... em Aposentadoria por Invalidez, ... REVISÃO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SER PRECEDIDA ... DE AUXÍLIO-DOENÇA, A RENDA MENSAL SERÁ ...
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Acórdão nº 0000353-16.2013.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEVIDO ... PRECEDENTES ... que a incapacidade do Apelado decorre de doença ... profissional, nos termos do inciso II, do ... - Não há que se falar em concessão de auxílio-doença uma vez que este ... não exige ... "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SER PRECEDIDA DE AUXÍLIO- ... DOENÇA, A RENDA MENSAL SERÁ ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0154760-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). REVISÃO" DE BENEFÍCIO. PERÍODO ANTERIOR À MEDIDA PROVIS\xC3" ... , a nova renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez, resultante da incidência da ... 260 do extinto TFR sobre o benefício de auxílio-doença que a precedeu" (fls. 57/61) ... À ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. O prazo de ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... procedente ação revisional de aposentadoria por invalidez e condenara o Instituto Nacional do ... Social INSS a proceder à pleiteada revisão do benefício "mediante a aplicação da ... Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-acidente. Art. 29, § 5º da Lei ... doença recebido pelo segurado, para que seja aplicada a ...
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Acórdão nº 1.0245.06.086185-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2007
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- APOSENTADORIA ENTÁRIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA- PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL- ... , inclusive em caso de aposentadoria por invalidez derivada de auxílio-doença concedido antes de ...
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Acórdão nº 1.0210.11.002592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ART. 1.040 DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ACÓRDÃO PARADIGMA - FACULDADE - ALINHAMENTO RECOMENDÁVEL- APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - APLICAÇÃO DO DECRETO LEI Nº 3.048/99, §7º, DO ART. 36 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STF - DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - ATUALIZAÇÃO - INPC - ARTIGO 41-A...
... o salrio de beneficio da aposentadoria por invalidez concedida. Em suas razes ... da aposentadoria da parte autora, precedida de imediato de auxlio-doena. Com razo o INSS ... -
Acórdão nº 1.0210.11.002592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ART. 1.040 DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ACÓRDÃO PARADIGMA - FACULDADE - ALINHAMENTO RECOMENDÁVEL- APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - APLICAÇÃO DO DECRETO LEI Nº 3.048/99, §7º, DO ART. 36 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STF - DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - ATUALIZAÇÃO - INPC - ARTIGO 41-A...
... o salrio de beneficio da aposentadoria por invalidez concedida. Em suas razes ... da aposentadoria da parte autora, precedida de imediato de auxlio-doena. Com razo o INSS ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0224067-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA PRECEDIDA DE DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC A PARTIR DE ABRIL DE ... ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO. RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... 1-Situação em que deverá ser ...