revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.019442-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... o pedido de reviso do benefcio de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora (ora r), ... (NB 067.546.610-5 - DIB em 23/05/1995), precedida de auxlio-doena (NB 064.908.171-4 - DIB em ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.019442-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... o pedido de reviso do benefcio de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora (ora r), ... (NB 067.546.610-5 - DIB em 23/05/1995), precedida de auxlio-doena (NB 064.908.171-4 - DIB em ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta ... a) para o segurado acometido de doença que importe na sua segregacão compulsória, ... I - Quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... ílio-doença será obrigatòriamente precedida de exame médico, a cargo da previdência social, ... e Fiscais e das Juntas de Julgamento e Revisão das instituições de previdência social, ...
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Decisão da Presidência nº 717777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ... Em síntese, alega ter direito à revisão do valor do RMI da aposentadoria por invalidez ...
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Decisões Monocráticas nº 717777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ... Em síntese, alega ter direito à revisão do valor do RMI da aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão, Processo nº 5000961-37.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... , a parte autora beneficiria de aposentadoria por invalidez, com vigncia a partir de 6 de maro ... INICIAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA DECADNCIA ... 1. A parte autora ...
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Decisões Monocráticas nº 756458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR ... : APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ATIVIDADE ... mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença e/ou ...
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Decisão da Presidência nº 756458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR ... : APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ATIVIDADE ... mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença e/ou ...
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Decisão da Presidência nº 844712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... SÚMULA 260, DO EXTINTO TFR ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO ... TADORIA POR INVALIDEZ, PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... DECADÊNCIA E ...
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Decisao Nº 8000182-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA POR VALOR DA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREJUDICIAL DE ... a possibilidade de cancelamento da aposentadoria por idade concedida administrativamente ao ... a revisão de todos os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões ... PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 29, II, DA LEIN ...
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Decisões Monocráticas nº 717772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por ... precedente à aposentadoria por invalidez não seria contínuo, mas intercalado com ...
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Decisão da Presidência nº 717772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2014
... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por ... precedente à aposentadoria por invalidez não seria contínuo, mas intercalado com ...
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Decisão da Presidência nº 717815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2015
... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por ... pedido de revisão da aposentadoria por invalidez com base no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91 ...
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Decisões Monocráticas nº 717815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2015
... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por ... pedido de revisão da aposentadoria por invalidez com base no artigo 29, §5º da Lei nº 8.213/91 ...
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Acórdão Nº 5068229-15.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... foi mantido em benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de ... a implantação do benefício de auxilio doença acidentário, a contar de 23/7/2018, ... ao presente agravo, com a consequente revisão e reforma da decisão ( ... ), invalidando-a ... que a aposentadoria por invalidez for precedida por auxílio-doença e o afastamento do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0236132-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0234334-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 726744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL ... APLICAÇÃO DO ART ...
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Decisão da Presidência nº 726744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL ... APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 0001058-40.2009.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... RMI da aposentaria por invalidez do autor, efetuando o ... pagamento das ... revisão às parcelas vincendas; condenou ainda a parte ... do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por ... invalidez, se dá mediante incidência do ... Quarta Câmara Cível ... conversão de auxílio-doença e, sim, deve ser aplicado ... inicial da aposentadoria por invalidez precedida de ... auxílio-doença acidentário ... Na ...
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Acórdão, Processo nº 0000171-79.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria especial (B-42) ou de aposentadoria por tempo de ... Objeto do Processo: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ...
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Acórdão nº 1.0301.05.018836-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRSM DE FEVEREIRO/1994 - NÃO UTILIZAÇÃO NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO EM MOMENTO ANTERIOR A FEVEREIRO/1994.- Não é devida a revisão de benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez) pelo IRSM de fevereiro/1994 que, embora...
... apelada vem recebendo o benefcio de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho (n ... -
Decisão da Presidência nº 702889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2012
... Revisão de benefício ... Aposentadoria por invalidez ecedida de auxílio-doença ... Equivalência salarial ... Exegese ...
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Decisões Monocráticas nº 702889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2012
... Revisão de benefício ... Aposentadoria por invalidez ecedida de auxílio-doença ... Equivalência salarial ... Exegese ...
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Acórdão, Processo nº 5005095-78.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... - INSS, objetivando a reviso da aposentadoria por invalidez de sua titularidade ... A r ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA. REVISO DO BENEFCIO CONCEDIDO ...