revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Acórdãos nº 0023693-14.2008.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... : PAULO SÉRGIO BORGES DE MACEDO REVISÃO DE BENEFÍCIO acidentário RIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA Continuidade ... - Renda mensal inicial da aposentadoria correspondente a 100% do ... ário aposentadoria por invalidez com aplicação do IRSM” ajuizada por ...
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Acórdão, Processo nº 5035130-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do valor da aposentadoria por invalidez ... A r ... laborativa, desde a concessão do auxílio-doença. No mérito, requer a revisão da adoria por invalidez precedida de auxílio-doença, em especial quanto ao ...
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Acórdão Nº 0001984-59.2018.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... benefcio do auxlio-doena no PBC da aposentadoria por invalidez. Defendeu, aindaa aplicao do art ... quando a aposentadoria por invalidez precedida do recebimento de auxlio-doena e o perodo de ...
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Decisões judiciais
... : 040204 — REVISÕES ESPECÍFICAS — REVISÃO DE BENEFÍCIOS ... CLASSE: 16 — RECURSO ... ) II — para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos ... , segundo o qual, salvo nas hipóteses de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DO BENEFÍCIO ...
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Decisão monocrática Nº 1299883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTAGEM DE TEMPO. PERÍODO DE IA. AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM PERÍODO DE ATIVIDADE ... ílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ... que a aposentadoria por invalidez seja precedida do recebimento de auxílio-doença durante ... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR ...
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Decisões Monocráticas nº 1152962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... REVISÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1130945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... RENDA MENSAL INICIAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RESULTANTE DE CONVERSÃO DE ODOENÇA ... ATUALIZAÇÃO DOS ... , parágrafo 6º do Decreto 3.048/99, de revisão da renda mensal inicial do seu benefício ... inicial da aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio-doença, deve corresponder, portanto, ...
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Acórdão Nº 0301304-11.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... 392-3), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez acidentria (NB 135.224.877-5), ... que a aposentadoria por invalidez seja precedida do recebimento de auxlio-doena durante perodo de ...
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Acórdão nº 0142728-42.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... para condenar o INSS a proceder a revisão mensal do benefício previdenciário do ... autor ... de invalidez por acidente no trabalho, alem de fixar os juros ... correta, eis que o benefício anterior de Auxilio Doença foi convertido em ... Aposentadoria por ... casos de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio- ... doença, a renda mensal daquele ...
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Acórdão, Processo nº 5414204-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... do valor da renda mensal da aposentadoria por invalidez, mediante reconhecimento da ... que a aposentadoria por invalidez, precedida por auxlios-doena, foi apurada em valor superior ...
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Decisão da Presidência nº 903576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR LIDEZ PRECEDIDA" DE AUXÍLIO-DOENÇA ... APLICAÇÃO DO ART. 36, \xC2" ... 'até a concessão da aposentadoria por invalidez, com os índices de correção do ...
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Decisão da Presidência nº 976436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR LIDEZ PRECEDIDA" DE AUXÍLIO-DOENÇA ... APLICAÇÃO DO ART. 36, \xC2" ... -DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. § 5º DO ART. 29 DA LEI 8.213/91. - Exame do ...
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Decisão da Presidência nº 33476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... declarado a decadência do direito de revisão do benefício previdenciário recebido pela ... benefício por morte decorrente de aposentadoria por invalidez precedida de outros dois s de auxílio-doença ... No pedido inicial a reclamante ...
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Decisões Monocráticas nº 33476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... declarado a decadência do direito de revisão do benefício previdenciário recebido pela ... benefício por morte decorrente de aposentadoria por invalidez precedida de outros dois s de auxílio-doença ... No pedido inicial a reclamante ...
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Decisões Monocráticas nº 834090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR ... : APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ATIVIDADE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1145696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... Nas razões recursais, sustenta-se que a revisão administrativa concedida, fere as noções de ... da transformação do benefício aposentadoria por invalidez precedida do benefício ... a revisão, se o benefício precedente - auxílio-doença - não sofreu o primeiro reajuste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054740520214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0805474-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO SANTOS ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... ção do INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez cessado em 17.03.2020, ao ... ória para autorizar a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, devido ... álise, a cessação do benefício foi precedida de realização de perícia médica (Id ... 6. Assim, a revisão administrativa das condições que deram ensejo ... -
Acórdão nº 1.0079.07.349639-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEI 8.213/91. ETO 3.048/99. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ...
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Decisão da Presidência nº 821688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2014
... REVISÃO DE BENEFÍCIOS ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... CÁLCULO DAS RMIS NOS TERMOS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 821688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2014
... REVISÃO DE BENEFÍCIOS ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... CÁLCULO DAS RMIS NOS TERMOS DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1115500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PRECEDIDA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ... , aposentadoria especial, auxílio-doença, do auxílio-acidente e das pensões por morte ...
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Decisões Monocráticas nº 856915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2015
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR ... : APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ATIVIDADE ... REVISÃO DA RMI ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... CÁLCULO NOS ...
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Decisões Monocráticas nº 753202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por ...
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Decisão da Presidência nº 753202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ça que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0001274-52.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... da idade, existe o benefício da aposentadoria por idade, criado para cobrir o risco certo da ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...