revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.13.001216-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
... PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR tempo de SERVIO. AGRAVOS LEGAIS. CONTAGEM DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA. REVISO DO BENEFCIO ...
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Acórdão nº 1.0702.06.307938-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. Demonstrada a incapacidade permanente do segurado para o exercício das funções antes desempenhadas, é de direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Para apuração da data de início do benefício, deve ser levado em conta o momento em que se cessou o benefício de...
... em ao de concesso de auxlio doena/aposentadoria por invalidez, na qual o pedido foi julgado ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA - CLCULO DA RMI - INCIDNCIA DO ... APELAO CVEL - AO PREVIDENCIRIA - CONVERSO AUXILIO DOENA - APOSENTARIA POR INVALIDEZ - POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0702.06.307938-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. Demonstrada a incapacidade permanente do segurado para o exercício das funções antes desempenhadas, é de direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Para apuração da data de início do benefício, deve ser levado em conta o momento em que se cessou o benefício de...
... em ao de concesso de auxlio doena/aposentadoria por invalidez, na qual o pedido foi julgado ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA - CLCULO DA RMI - INCIDNCIA DO ... APELAO CVEL - AO PREVIDENCIRIA - CONVERSO AUXILIO DOENA - APOSENTARIA POR INVALIDEZ - POSSIBILIDADE ... -
Decisão da Presidência nº 771703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... parcialmente procedente o pedido de revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) da ...
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Decisões Monocráticas nº 771703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2013
... RENDA MENSAL INICIAL ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... parcialmente procedente o pedido de revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0167310-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RMI. ART. 29, § ...
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Acórdão, Processo nº 0000269-56.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... objetivando a reviso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio ... O pedido foi julgado ... MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA. SENTENA ILQUIDA ...
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Acórdão, Processo nº 0008550-39.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... especiais, objetivando concesso de aposentadoria especial ... A sentena assim consignou: ... No ... MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA. SENTENA ILQUIDA ...
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Acórdão nº 1.0145.15.023115-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO - DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEM INTERCALAÇÃO COM ATIVIDADE LABORATIVA - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - CÁLCULO - ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8.213/91 - INAPLICABILIDADE.- O Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional a regra prevista no § 7°, do art. 36, do Decreto 3.048199, sendo aplicável o artigo
... AAO REVISIONAL PREVIDENCIARIA - INVALIDEZ em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL ... , em sntese, ser beneficiria da aposentadoria por invalidez (espcie 32), tendo este beneficio ... que a aposentadoria por invalidez seja precedida do recebimento de auxlio-doena durante perodo de ... -
Acórdão Nº 0002488-58.2006.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... a reviso da RMI do benefcio de aposentadoria por invalidez em decorrncia de acidente do ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA. LEI N. 8.213/91, ART. 29, 5 ...
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Acórdão, Processo nº 5010859-72.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... ALVES moveu ação em face do INSS, para revisão dos proventos de sua aposentadoria por invalidez, ... autora, ora agravada, o benefício de auxílio-doença, com DIB em 08/09/1980, sendo, em ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO DOENÇA. BASE DE CÁLCULO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0238835-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... Tratando-se de aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 5012607-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... verbis: "A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformao de ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA, SEM AINTERCALAO DE PERODOS DE ...
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Acórdão nº 1.0441.15.001500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA - PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88 - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - INAPLICABILIDADE DA CORREÇÃO PELA ORTN/OTN DA LEI 6.423/77 - OBSERVÂNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 5.890/73 - ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO - SÚMULA 260 DO TFR - ART. 58 DO ADCT - ART. 41 DA LEI 8.213/91 - DIFERENÇAS...
... REVISO DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA - ... - APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXILIO-DOENA ACIDENTRIO - EQUIPARAO AO SALRIO MNIMO - ... -
Acórdão nº 1.0685.12.001196-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. Demonstrada a incapacidade permanente do segurado para o exercício das funções antes desempenhadas, é de direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Deve ser levado em conta o fato de o beneficiário possuir pouca instrução, sendo
... a converso do auxlio-doena em aposentadoria por invalidez. A sentena de fls ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA - CLCULO DA RMI - INCIDNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0685.12.001196-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. Demonstrada a incapacidade permanente do segurado para o exercício das funções antes desempenhadas, é de direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Deve ser levado em conta o fato de o beneficiário possuir pouca instrução, sendo
... a converso do auxlio-doena em aposentadoria por invalidez. A sentena de fls ... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA - CLCULO DA RMI - INCIDNCIA DO ... -
Acórdão nº 0000449-14.2010.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEVIDO ... INÍCIO DA ... Auxílio doença, não ... sendo este o caso, conforme ... "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO – ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA – ... PRELIMINAR DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0300843-58.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2023
... requerendo a retificação da RMI do auxílio-doença para incluir as contribuições ... esses reflexos no valor da aposentadoria por invalidez acidentária.Foi proferida ... se pretende incluir no PBC para fins de revisão da RMI são de competências imediatamente ... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0168869-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REEXAME NECESSÁRIO. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IMEDIATAMENTE PRECEDIDA" DE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 29, § 5\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0165522-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE O-DOENÇA. ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8213/91 E ART. 3º ... o cômputo dos valores recebidos em auxílio-doença como se fossem salário de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0302766-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE DORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 36, § 7º, ... ÃO CÍVEL- REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA PRECEDIDA DE ...
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Amargosa - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... autora, em síntese, que teve sua aposentadoria por invalidez concedida em 21/03/2003, número do ... como que a aludida aposentadoria foi precedida de auxílio-doença. Afirma, contudo, que o INSS ... de todas as diferenças oriundas da revisão, desde a data da concessão do benefício ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0188258-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 95): ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. IRRETROATIVIDADE ... SÚMULA 260/TFR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0021460-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... Precedida de auxílio-doença a ...
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Decisão nº 674947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... , o recurso extraordinário versa sobre - revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por lidez, precedida de auxílio-doença, com base no art. 29, § 5º, ...