revisão aposentadoria invalidez precedida auxilio doença
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Decisão Monocrática nº 2011/0178472-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 260/TRF. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. A renda ...
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Acórdão nº 1.0710.13.000444-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - NEGATIVAÇÃO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PELO RÉU EM DESFAVOR DA AUTORA - MEDIDAS PROMOVIDAS PELO CREDOR, NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEMANDADO - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXCLUSÃO DEFINITIVA DO APONTAMENTO, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO, NO CURSO...
... INICIAL DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXLIO-DOENA - PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0710.13.000444-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - NEGATIVAÇÃO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PELO RÉU EM DESFAVOR DA AUTORA - MEDIDAS PROMOVIDAS PELO CREDOR, NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEMANDADO - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXCLUSÃO DEFINITIVA DO APONTAMENTO, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO, NO CURSO...
... INICIAL DE BENEFCIO PREVIDENCIRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXLIO-DOENA - PRAZO ... -
Acórdão Nº 5013748-13.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXLIO-DOENA. [1] ...
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Acórdão Nº 0000997-29.2007.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR ALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. Diante do posicionamento do ... invalidez de natureza acidentária - foi concedida ao ...
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Acórdão nº 1.0384.12.004480-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - CÁLCULO - ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8.213/91 - INAPLICABILIDADE. Muito se discutiu nos pretórios sobre a aplicabilidade do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, até que no julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC, com repercussão geral,...
... sustenta o autor/apelante que sua aposentadoria por invalidez foi precedida de auxlio-doena, e, ... -
Acórdão nº 0000151-06.2012.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA ... ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA ... DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0363045-67.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... PREVIDENCIÁRIO. RMI ... revisão da "renda mensal inicial" de benefício ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXILIO-DOENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074785-9 de T6 - SEXTA TURMA
... "PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - LEI N. 8.213/91, ART. 29, § 5º ... 1 ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0241282-6 de T5 - QUINTA TURMA
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RMI. ART. 29, § 5º, DA LEI N.º 8.213/91 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0210305-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RMI. ART. 29, § 5º, DA LEI N.º 8.213/91 ...
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Acórdão nº 0369785-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... devidas e não pagas decorrentes da revisão já efetuada no benefício ... de nº ... álculo de salário benefício relativo a auxílio doença por ... acidente do trabalho ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA ... DE AUXILIO-DOENÇA ...
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Acórdão nº 2003.38.00.058511-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Enero de 2014
... SOCIAL - INSS com o fito de obter a revisão da renda mensal inicial do benefício de -doença, originário da aposentadoria por invalidez de ... 103 da Lei 8.213/91 (auxílio-doença com DIB em 18.10.1995 e aposentadoria por ... em 210.201998, foi imediatamente precedida de auxílio-doença, concedido em 18.10.1995, ...
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Acórdão nº 0320002-12.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... Trata-se de ... ça prolatada na Ação Ordinária de Revisão de Benefício ... Previdenciário proposta pelo ... aposentadoria por invalidez percebido pelo Autor, ora Apelante ... decadencial; que a Lei 9.528/97, precedida pela MP 1523-9, estabeleceu prazo ... decadencial ...
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Acórdão nº 50054549720228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECADÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REVISÃO DO CÁLCULO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROCEDENTE. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ALTERADO. REFLEXOS NA RMI. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. Caso em que a importância condenatória resultante da sentença - ainda que ilíquida - não alcançará o valor de um mil salários-mínimos, sendo dispensável o reexame necessário. No tocante à...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... na inicial, ajuizou ação de revisão de benefício em face do INSTITUTO NACIONAL DO ... benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente de trabalho e que em 06/06/2016 ... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. - ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RMI. ARTIGO 29, ... -
Acórdão nº 0146559-35.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ...
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Processo nº 0003951-71.2004.8.19.0029 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
... REVISÃO EM NÚMEROS DE ... IMPLEMENTAÇÃO ... BENEFÍCIO. ... APOSENTADORIA ... BENEFÍCIO. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... PRECEDIDA ...
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Acórdão nº 0010212-70.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO ... DOENÇA ACIDENTÁRIO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... é a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ... 14. Da aposentadoria por invalidez ... A aposentadoria por invalidez tem duração ...
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Acórdão nº 0000942-11.2007.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... PROCESSUAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. CONCESSÃO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTARIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE DOENÇA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999 ... 1. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base nos ios-de-benefício anteriores ao ... auxílio-doença, a teor do art. 36, § 7º, do Decreto ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTARIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE DOENÇA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999 ... 1. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base nos ios-de-benefício anteriores ao ... auxílio-doença, a teor do art. 36, § 7º, do Decreto ...
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Acórdão Nº 0500107-40.2011.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... SOCIAL - INSS a revisar o benefício do auxílio-doença acidentário concedido ao autor, devendo ... a actio tem por objeto tão somente a revisão do cálculo do benefício auxílio-doença (n ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. [1] ...
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Acórdão nº 7000537-14.2021.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-09-2022
Recurso Inominado. Consumidor. Contrato de empréstimo via cartão de crédito. Reserva de margem consignável. Desconto indevido. Conversão em empréstimo consignado convencional. Devolução da diferença dos valores pagos a maior. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. 1 – Configurada a prática abusiva pela instituição financeira, diante de típica venda...
... quinhentos reais), a ser considerado na revisão, limitadas as parcelas conforme fundamentação ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão nº 7000435-61.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2023
... descontos não contratados em aposentadoria de idoso, razão pela qual determino que o ... REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR DEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA ... da renda mensal da aposentadoria por invalidez, prestigiada no § 5º do art. 29 da Lei nº ...