Revisão criminal
-
Acórdão nº 2016/0175931-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Deve-se ressaltar, de início, que o pedido para se aguardar em liberdade o julgamento da revisão criminal se mostra juridicamente impossível, "pois o encarceramento na hipótese de revisão...
...REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ... -
Acórdão nº AgRg na RvCr 2253 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SEGUIMENTO NEGADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. QUESTÃO SUBMETIDA AO STF. NOVO EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inviável o pedido de revisão criminal, tendo em vista que a matéria já foi submetida à Suprema Corte pela defesa e enfrentada no julgamento do HC n. 114.552/RJ. 2. Ausente a demonstração...
. AgRg na REVISÃO CRIMINAL Nº 2.253 - RJ (2013⁄0418205-8). RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO ... -
Segunda revisão criminal é cabível quando lei penal for violada, diz TRF-5
Segunda revisão criminal é cabível quando lei penal for violada
É cabível uma segunda revisão criminal quando a lei penal e os princípios do contraditório e da ampla defesa forem violados. O entendimento é do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão é de 29 de julho. imag... -
Acórdão nº 2011/0248900-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. CRIME CONSUMADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 DO CP E 1° DA LEI N. 2.252/1954. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O crime de extorsão é crime formal e se...
...NA REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. . RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NÃO CORRESPONDE AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PUBLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA
-
Acórdão nº 2011/0110277-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL INADMITIDA NA ORIGEM. TESE DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AJUIZAMENTO PELO ART. 621, I, DO CPP. VIA IMPRÓPRIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. MERO REEXAME DE FATOS E PROVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO...
...REVISÃO CRIMINAL INADMITIDA NA ORIGEM. TESE DE NULIDADE . ... -
Acórdão nº 2015/0134677-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 273, § 1º-B, I, DO CP. PRECEITO SECUNDÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
. Superior Tribunal de Justiça. . REVISÃO" CRIMINAL Nº 3.064 - PR (2015/0134677-5). . RELATOR. : MINISTRO\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0070300-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte entende ser possível a correção da dosimetria da pena em sede de revisão criminal. 2. A pena fixada sem fundamentação adequada constitui ilegalidade, pois sujeita o acusado ao...
...REVISÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA . PENA. . POSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº 2015/0066963-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO. 1. "O prazo para a conclus
...EM . JULGADO. . AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. . EXCESSO . DE . PRAZO . NO . JULGAMENTO. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5044897-15.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5044897-15.2019.4.04.0000/ PR . ...
-
Acórdão nº 2015/0062389-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Este Tribunal possui entendimento pacífico de...
...NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO . CRIMINAL. . IMPEDIMENTO. . NÃO . OCORRÊNCIA. . NÃO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5047620-07.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5047620-07.2019.4.04.0000/ RS . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5044267-56.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5044267-56.2019.4.04.0000/ PR . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5028049-50.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5028049-50.2019.4.04.0000/ . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5045133-64.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5045133-64.2019.4.04.0000/ . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5001164-62.2020.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5001164-62.2020.4.04.0000/ PR . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5044513-52.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5044513-52.2019.4.04.0000/ . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5047524-89.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5047524-89.2019.4.04.0000/ SC . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5048400-44.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5048400-44.2019.4.04.0000/ RS . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5045366-61.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5045366-61.2019.4.04.0000/ PR . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5037042-82.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5037042-82.2019.4.04.0000/ PR . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5045141-41.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5045141-41.2019.4.04.0000/ RS . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5028749-26.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5028749-26.2019.4.04.0000/ RS . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5010014-42.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5010014-42.2019.4.04.0000/ RS . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5044906-74.2019.4.04.0000),21-02-2020
... . . Revisão Criminal (Seção) Nº 5044906-74.2019.4.04.0000/ RS . ...