Revisão criminal
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Acórdão Nº 5503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 03/05/2021 ... AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.503 MATO GROSSO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... -
Acórdão nº 2015/0062389-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Este Tribunal possui entendimento pacífico de...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DA REVISÃO ... CRIMINAL. ... IMPEDIMENTO. ... OCORRÊNCIA. ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0387047-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A Corte de origem deferiu a revisão criminal para absolver o ora recorrente, em razão de não...
... REVISÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2015/0135389-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUESTÃO NÃO TRATADA NOS RECURSOS ORIGINARIAMENTE APRESENTADOS. 1. A orientação desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que somente...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ... PENA-BASE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS, ROUBOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ALEGAÇÕES DE NULIDADES. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E FALTA DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESES QUE NÃO FORAM OBJETO DA APELAÇÃO. ACÓRDÃO ILEGAL. EXAME NA AÇÃO REVISIONAL. VIABILIDADE. CONCESSÃO, EM MENOR EXTENSÃO. 1. Se o acórdão...
... QUADRILHA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REVISÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 2015/0305393-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDA DAS PROVAS. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA POR POLICIAIS MILITARES. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DIFERIDO. NÃO CONFIRMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal ...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0084498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO" ... CRIMINAL. SUSPENSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO ... À\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0273062-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. CABIMENTO. REQUISITOS. NÃO OBSERVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 105, I, alínea "e", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, "as revisões criminais rescisórias de seus...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na REVISÃO CRIMINAL Nº 3.716 - SP (2016/0273062-3) ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 08/09/2020 ... MEDIDA CAUTELAR NA REVISÃO CRIMINAL 5.474 SANTA CATARINA ... REDATOR DO ... REQDO.(A/S) ...
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Acórdão nº 2015/0122430-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0216712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. CABIMENTO DE REVISÃO ... Tribunal de que "apesar de ser a revisão criminal" cabível contra ... decisão de mérito já transitada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218412-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0295632-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos para a ...
... TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. ALEGADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação do ...
... DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM SEDE DE REVISÃO" ... CRIMINAL. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0083806-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA OBSTAR NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :FABRIS MACHADO DA SILVA ... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. ... CABIMENTO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... próprios ou mesmo a revisão" criminal, salvo situações excepcionais ... 2. A notificação do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0211063-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. A reclamação é cabível para
... DE REVISÃO CRIMINAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA ... -
Acórdão nº 2016/0122924-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. ACUSADO SOLTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. NÃO EXIGÊNCIA. ART. 392 DO ...
... PROCESSUAL ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... -
Acórdão nº 2013/0254508-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVA. ... IMPROPRIEDADE ... CRIMINAL". JULGAMENTO. EMPATE DE VOTOS. RESULTADO ... IMPROCEDENTE.\xC2" ... de revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. UMA SUBTRAÇÃO E DOIS RESULTADOS MORTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - De acordo com o art. 105, I, alínea "e", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e...
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.539 - MG (2016/0154119-9) ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 621 DO CPPB. OFENSA AO ARTIGO 59 DO CP. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES MERITÓRIAS POR MERO INCONFORMISMO DA DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - De acordo com o art. 105, I, alínea "e", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na REVISÃO CRIMINAL Nº 3.930 - ES (2017/0087441-0) ... -
Acórdão nº 2016/0217554-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO ... CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0181478-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO ... HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO LIMINAR. ...
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Acórdão nº 2015/0174332-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO JULGAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de
... REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DESEMBARGADOR INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA SÚMULA 691/STF. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO QUE CULMINOU EM CONDENAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. DECISÃO...
... LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL QUE NÃO POSSUI EFEITO ...