revisão maior e menor teto como calcular

Sentença nº 1000325-37.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023

... a gratuidade pleiteada pela autora bem como as normas coletivas juntadas com a exordial ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000761-30.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023

... prestadora de serviços e a reclamante como" trabalhadora. \xC2" ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... quatro parcelas do benefício, obedecido o teto legal, aplicando-se o disposto pelos arts. 186 e ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000350-84.2019.5.06.0145), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Apesar de a conclusão do laudo não vincular o Juízo, haja vista o princípio da persuasão racional contido no art. 479, CPC, o certo é que a análise pericial deve ser devidamente...

... exordial, o reclamante afirmou que, atuando como operador de empilhadeira, estava exposto a ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... Nesse ... máximo IBUTG = 33,3°C e acima do valor teto do LT de 28,0°C de IBUTG. De acordo com os ... e dois agentes de insalubridade , houve maior grau de dificuldade e maior tempo despendido pelo ... , com reflexos em horas extras recebidas à menor na época, adicional de periculosidade e ... admitidos embargos de declaração para revisão ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se não ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... Considerando que o referido valor supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, ... , caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; ... II - ... 1. À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de ...
Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina: objetivos congruentes com a reforma da Previdência no Brasil
- Seguridade Social e 30 anos da Constituição Federal
... reforma argentina nos moldes aprovados, bem como um comparativo à proposta de reforma brasileira ... Mas não por uma menor quantidade de dinheiro no bolso, e sim por ... aposentadoria somada à contribuição por maior tempo, dessa forma se propõe a extinção da ... com a proposta, se faz necessário a revisão quanto à idade mínima de aposentadoria, visto ... forma, uma comparação mais adequada é calcular o valor pecuniário do benefício assistencial em ... aos demais poderes se adaptarem também ao teto do gasto”. Disponível em: ... Acesso em: 29 ...
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... , e que tal soma não ultrapasse o teto para postular em sede de Juizado Especial, ... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a ... entes da federação, classificados de menor monta. Portanto, aquele que opta pelo sistema ... dos indivíduos, previstos na Carta Maior. (Agravo de Instrumento ... Bahia aplica divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ... Essa revisão do valor pode acontecer quantas vezes forem ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000825-59.2016.5.06.0011), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico referente à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 45

... ção de salários para os empregados, assim como a estipulação de metas e pagamento de ... que não recebeu o prêmio ou o recebeu a menor, de forma equivocada, ônus do qual não se ... Ora, não se afigura crível que, na maior parte dos dias do contrato de trabalho, o ... mas desconhece a fórmula utilizada para calcular referida verba. Pontua que era estipulada uma ... o pagamento da diferença de prêmios para o teto máximo de R$1.000,00 mensais, ou desse valor nos ... físicas do reclamante; exame físico e revisão de literatura médica ... Mesmo considerando ...
Acórdão Nº 0001838-70.2020.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... RESP Nº ... 1.435.837/RS. PEDIDO DE REVISÃO E RECÁLCULO DA ... SUPLEMENTAÇÃO DE ... COMO CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DOS SALÁRIOS DE ... PREVIDENCIÁRIO DE MENOR VALOR, INCLUSIVE, COM O ANÚNCIO ... DA REVISÃO ... teria praticado ilegalidade ao calcular a suplementação de suas aposentadorias e/ou ... Retirada do limitador operacional do teto: ferramenta permite que ... participante veja se ... Petros pagasse valor maior que os tetos vigentes na época. Naquele ...
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Fernandes Alves Registrado(a) Civilmente Como Poliana Fernandes Alves Advogado: Thaina De ... Bahia utiliza o divisor inadequado para calcular o valor remuneratório pelo labor ... juizado renuncia ao valor que ultrapassar o teto de 60 salários mínimos: “Art.3º [ ... ] § 3º ... as regras para o processo de revisão para o acesso às referências IV e V da aludida ... hora normal, o que implica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... § 3º Se, por motivo de força maior, o recurso não for julgado dentro do prazo ...
Acordao N° 1364126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Coisa julgada em relação ao banco do brasil s/a. Afastada. Necessidade recomposição reserva matemática. Falta interesse. Recurso previ conhecido em parte. Competência do juízo comum. Prejudicial. Prescrição quinquenal. Rejeitada. Mérito. Recomposição aposentadoria. Recálculo do...

... BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO. TETO SALÁRIO DE ... PARTICIPAÇÃO. BENEFÍCIOS ... extras na Justiça do Trabalho, não há como afastar a aplicação da ... lei e do ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... da sentença que, resolvendo a ação de revisão de ... benefício previdenciário complementar ... suplementação de aposentadoria a maior em virtude de ato ilícito do empregador.” ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
Sentença nº 1000029-15.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023

... ão de prestadora de serviços e a reclamante como" trabalhadora. \xC2" ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... proporção de quatro parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000483-34.2019.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023

... ência da ação e a condenação a autora como" litigante de má-fé. Juntou documentos. \xC2" ... 405), o que exigia maior responsabilidade da empresa na apuração da ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSTO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000403-65.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023

... , devida a multa do artigo 477, da CLT, bem como manutenção do plano de saúde no período de ... em ambientes virtuais, inclusive dotados de maior segurança, como instituições bancárias, por ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSTO ... da incidência; o outro, o modo de calcular o imposto. Precedentes: Resp 617081/PR, 1ª T, ...
Sentença nº 1000959-33.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023

... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... 2018.5.15.0009, Relator: JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, 6ª Câmara, Data de Publicação: 10/08/2021) ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSTO ... da incidência; o outro, o modo de calcular o imposto. Precedentes: Resp 617081/PR, 1ª T, ...
Sentença nº 1000622-44.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023

... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... 2018.5.15.0009, Relator: JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, 6ª Câmara, Data de Publicação: 10/08/2021) ... em cinco parcelas do benefício, obedecido o teto legal, aplicando-se o disposto pelos arts. 186 e ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000386-92.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023

... a gratuidade pleiteada pela autora bem como as normas coletivas juntadas com a exordial ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... duas interpretações possíveis, a que menor ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Como acessar o Lifesize: ... Link com orientações ... de logo registrado, que, para definição do teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... 1. À toda evidência, não é o maior ou menor valor da causa que, necessariamente e de ... a hipossuficiência, importaria em revisão do conteúdo probatório dos autos, providência ...
Acordao N° 1238532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Complementação de aposentadoria. Horas extras. Previ. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva da patrocinadora rejeitadas. Desacolhimento da exceção de prescrição. Necessidade de recomposição das reservas matemáticas. Limite-teto. Exlusão do benefício especial temporário e dos juros de mora. Custeio. Desequilíbrio financeiro. Inocorrência. Honorários de...

... LIMITE-TETO. EXLUSÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO E ... Na hipótese o autor pretende obter a revisão dos benefícios previdenciários recebidos após ... como reflexo da incorporação das horas de trabalho ... Para calcular o Salário-de-Participação, é utilizada ... aposentadoria em virtude do recolhimento a menor, seja ... pelo ressarcimento dos valores ... Costuma-se dar maior ... atenção ao aspecto pecuniário da ...
Decisao Nº 0035507-72.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022

... , DE FORMA SIMPLES, OS VALORES PAGOS A MAIOR. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E ... ídica, estabilidade da jurisprudência, bem como, diante da inexistência de aplicabilidade da ... favorável ao consumidor, no tocante à revisão é a decenal prevista como regra geral no art ... ários, em geral da mesma família, e do menor" poder de negociação, que se confira maior prote\xC3" ... á a metodologia utilizada pela ANS1 para calcular o índice de reajuste anual dos planos ... , limitado o valor total da restituição ao teto ...
Acórdão Nº 5028375-37.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Em decorrência disso, requereu a revisão da taxa de juros remuneratórios, bem assim a ... do exame das questões preliminares, bem como da análise do mérito, é necessária a ... : REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART ... óprio conceito, não pode ela constituir um teto à taxa pactuada, mas apenas servir como um ... Ela apenas indica o menor custo, ou um dos menores custos, para a ... ), pois enquanto a primeira serve para calcular a remuneração do capital emprestado, a outra ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... como parte a Fazenda Pública, o transcurso do tempo ... Quanto à prescrição, a ação de revisão" de aposentadoria deve ser ajuizada no prazo de at\xC3" ... Considerando que o referido valor supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, ... , o simples cálculo de vantagem com base na menor remuneração do serviço público não implica ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... , a fim de emitir parecer técnico, com a maior brevidade possível, sobre a necessidade do ...
Sentença nº 1000588-84.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023

... que as ações de reparações de dano (como a presente) propostas após a Emenda ... lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade”. O ... Não se trata de simplesmente calcular todas as parcelas e determinar o pagamento de uma ... que o pagamento à vista leva a valor total menor ao que se obtém em pagamento a prazo. Mesmo nas ... á ser calculada mês a mês, observando-se o teto máximo de recolhimento e os valores que já ... de declaração não servem para revisão ...
Acórdão Nº 0021284-15.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. Por força do contido no art. 57 da CLT, a regra do art. 62 da CLT não se aplica ao trabalhador bancário. Conforme ali expresso, os preceitos contidos naquele Capítulo II do Título II, a propósito da duração do trabalho, não se aplicam às atividades regradas nas disposições especiais constantes do Capítulo I, do Título III, onde desponta em primeiro lugar,...

... que a sua remuneração é muito superior ao teto da previdência ... O benefício da justiça ... Inexiste prescrição total a ser declarada, como pretende o reclamado. Não houve ato único, mas ... , cuja solução deve buscar trazer maior efetividade e racionalidade ao sistema - Recurso ... a indenização frente aos valores pagos a menor pelo empregador, os quais repercutem na ... reserva matemática, e sendo inviável a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria ... Implica calcular o valor do benefício em tese e deduzir o valor ...
Acordao N° 1410208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício previdenciário complementar. Legitimidade passiva do patrocinador. Recursos especiais repetitivos 1. 312. 736/rs (tema 955), 1. 778. 938/sp e 1. 740. 397/rs (tema 1. 021). Complementação de aposentadoria. Horas extras reconhecidas como verbas remuneratórias na justiça do trabalho. Reflexos no cálculo da aposentadoria...

... REVISÃO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR ... HORAS EXTRAS RECONHECIDAS COMO VERBAS REMUNERATÓRIAS NA JUSTIÇA ... DO ... salário de contribuição maior a partir do mês 05/2012 e 12/2016, mediante ... Teto Contributivo, que é impossível a recomposição ... em conta para calcular a complementação da aposentadoria). Logo, ... data em que fora realizado cada pagamento a menor e ... juros de mora de 1% (um por cento) a partir ...