revisão maior e menor teto como calcular

Sentença nº 1000827-78.2020.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022

... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... já recebidas pelo autor, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... rescisórias, que teriam sido pagas a menor. Incabível a aplicação da multa do art. 477, ... da função de frentista, o que aconselhava maior prudência por parte do obreiro, mesmo porque ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... 118295858, extrai-se que o autor, de fato, e como ele próprio declara na exordial, ocupa o cargo ... outros, cujos valores somados ultrapassam o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ... ção dos embargos, permanece possível a revisão do julgamento de primeiro grau pelo próprio ... de questões periódicas gerará menor gasto para o Estado se cobrar tudo numa só ... possível receber através de RPV valor maior que o limite regulamentado. A questão já foi ... em 05/07/2012: (Clique aqui para calcular) ... R$ 136,76 ... Valor do Principal em ...
Acordao N° 1253240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete da desembargadora maria de lourdes abreu número do processo: 0007846-40. 2016. 8. 07. 0001 classe judicial: apelação cível (198) apelante: wayne jose pinheiro, banco do brasil sa, caixa de previdencia dos funcs do banco do brasil apelado: banco do brasil sa, caixa de previdencia dos funcs do banco do...

... ÔNUS ... PARTICIPANTE. REGULAMENTO. TETO DE CONTRIBUIÇÃO. OBSERVÂNCIA. JUROS ... MORA ... como o responsável pelos aportes necessários para a ... 3. Por se tratar de pedido de revisão e reajuste dos benefícios de complementação da ... que a questão objeto dos autos, em sua maior parte, restou dirimida pelo ... Superior Tribunal ... do patrocinador, se pagas a menor, para recompor a reserva ... e poder receber o ... Para calcular o Salário-de-Participação, é utilizada ...
Acórdão Nº 0083000-31.2006.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA FUNDAÇÃO PETROS. APURAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS. Caso em que a conta homologada apurou os encargos sobre as diferenças líquidas como pretende a executada, e não sobre as brutas, não havendo nada a deferir no aspecto.

... os encargos sobre as diferenças líquidas como pretende a executada, e não sobre as brutas, ... Alega que ocorrendo revisão da suplementação, possivelmente haverá aumento ... casos das faixas 2 (compreendida entre o menor e o maior valor teto) e 3 (parcela maior que o ... ítulo de contribuição para a Petros e calcular os encargos somente sobre as diferenças ...
Acordao N° 1364049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada em 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Conhecimento parcial recursos previ e parte autora. Competência do juízo comum. Banco do brasil. Parte legítima. Coisa julgada. Inocorrente. Prejudicial....

... BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO. TETO SALÁRIO DE ... PARTICIPAÇÃO. JUROS DE MORA ... 1.1. Como" o caso dos autos foi ajuizado em 8/8/2018, necess\xC3" ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... autos, as rés foram sucumbentes na maior parte dos seus pedidos, devendo ser mantida a sua ... sentença[2] que resolvendo a ação de revisão de ... benefício previdenciário complementar ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
Decisao Nº 0010189-36.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023

... CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REVISÃO CONTRATUAL. REAJUSTE ANUAL APLICADO MUITO ACIMA ... Embargos de Declaração, que contém como parte dispositiva: ... “( ... )Isto posto, tendo ... de descumprimento, respeitado o limite do teto deste juizado, permitida nova concessão em caso ... óteses de restituição dos valores pagos a maior. A súmula nº 01 da Turma de Uniformização das ... á a metodologia utilizada pela ANS1 para calcular o índice de reajuste anual dos planos ... sejam efetivados com base em índice menor do que aquele autorizado pela agência ...
Acordao N° 1364124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Banco do brasil. Parte legítima. Coisa julgada. Prejudicial. Prescrição quinquenal. Rejeitada. Mérito. Recomposição aposentadoria. Recálculo do...

... BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO. TETO SALÁRIO DE ... PARTICIPAÇÃO. BENEFÍCIOS ... 1.1. Como o caso dos autos foi ajuizado em 2016, ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... autos, a ré foi sucumbente na maior parte dos seus pedidos, devendo ser mantida a sua ... sentença[2] que, resolvendo a ação de revisão de ... benefício previdenciário complementar ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
Sentença nº 1000914-63.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024

... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... maior movimento. Na exordial não houve alegação de ... duas interpretações possíveis, a que menor onera o crédito do trabalhador e que o restitui ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Acórdão Nº 0021574-67.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE VERBAS SALARIAIS NÃO APORTADAS EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Conforme entendimento consubstanciado no item II do Tema/Repetitivo 955 do STJ, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir...

... aposentadoria paga pela Fundação Corsan, como se extrai da narrativa da petição inicial; 2) o ... ça do Trabalho; 10) somente após a revisão da situação individual do ... ças de prestação mensal recebidas a menor no benefício pago pela Fundação CORSAN, face a ... incidência de um redutor (denominado média teto FUNCORSAN) para que se chegue ao valor final da ... as remunerações em período ainda maior para fins de manutenção da média no período ... Implica calcular o valor do benefício em tese e deduzir o valor ...
Acordao N° 1364047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Recomposição aposentadoria. Recálculo do benefício. Horas extras reconhecidas na justiça do trabalho. Cálculos atuariais. Responsabilidade recomposição. Limitação.

... LIMITAÇÃO. TETO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. COMPENSAÇÃO ... averiguação do valor da contribuição bem como do benefício consequente ... 4. Em relação ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... autos, a ré foi sucumbente na maior parte dos seus pedidos, devendo ser mantida a sua ... a) determinar à ré que promova a revisão do benefício pago à autora (complementação de ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 1708-34.2011.5.09.0678) 03-09-2018

... Nesse contexto, como no caso dos autos, a decisão com resolução de ... Logo, o empregado tem direito à revisão do saldamento do plano REG/Replan, a fim de ... partir da definição objetiva de áreas de maior potencial lucrativo, sem ofensa ao princípio da ... das demais parcelas da remuneração for menor" que o piso de mercado ... \xC2" ... -se, no que cabível, a média aritmética, o teto e o piso, tudo de acordo com as disposições ... vez que foi a empregadora quem deixou de calcular corretamente o valor da complementação de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000822-07.2013.5.06.0142), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO. PRÊMIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS CRITÉRIOS PARA ATINGIMENTO DE METAS. Na falta de disponibilização, pela ré, de documentação probatória acerca dos critérios utilizados para a definição dos valores de prêmios por metas e desempenho, e, considerando a ausência de negativa do pagamento da premiação, com a invocação de critérios técnicos para definição do valor da premiaçã

... das perguntas que lhes são dirigidas, bem como a produção de demais provas pelo juiz que ... assegurado no artigo 5º, XXXV, da Carta Maior, e que deve ser compreendido de forma ampla, sem ... e repouso, também deverá sobre ele se calcular o FGTS+40% ... Diferenças de prêmios por ... o resultado obtido entre o que foi pago e o teto de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e R$ ... revisão do acordo, podendo ser considerados, entre ... menor quanto ao título requerido ... Por todo o ...
Acórdão Nº 0029840-28.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Magna, em seu artigo 37, X, assegura a revisão salarial dos servidores públicos, todavia, o ... nº 2.708/2013 fixa o dia 1º de maio como data-base dos servidores estaduais. ... 2 ... , não o faz de forma correta, já que ao calcular o adicional, o faz com base no menor piso da ... ção evidentemente não ultrapassará o teto legal do art. 496, II, do CPC ... Recurso da ... II - para maior alcance do disposto no art. 1º desta Medida ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... de logo registrado, que, para definição do teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data ... álculos apresentados pela parte Autora, bem como" a sua renúncia ao valor excedente a 10 (dez) sal\xC3" ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... 61, § 1º, II, da Lei Maior. 6. A exegese do § 5º do artigo 198 da ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... vez, o fator de divisão de 200 (duzentos), como almeja a parte Autora, tem como referência seis ... das demandas, por porta transversa, burlar o teto limite do valor da causa e a forma de pagamento ... 61, § 1º, II, da Lei Maior. 6. A exegese do § 5º do artigo 198 da ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ...
Sentença nº 1000336-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024

... no chamado "limbo previdenciário", assim como em indenização correspondente ao ... muito cômoda, demonstrando que não tem o menor comprometimento com a condição social de seus ... NOTURNO O pedido em comento dispensa maior aprofundamento, na medida em que, conforme ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.” Assim, defiro a ... Trabalho foi cancelada por ocasião da revisão da Súmula 228. Oportuna se faz, também, a ... mês a mês, limitada ao empregado ao teto do salário de contribuição vigente à época, ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... de logo registrado, que, para definição do teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data ... privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... 61, § 1º, II, da Lei Maior. 6. A exegese do § 5º do artigo 198 da ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... Tribunal de Justiça, a ação de revisão" de aposentadoria deve ser ajuizada no prazo de at\xC3" ... processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: ... § 1º ... Deve ser observado o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... , a fim de emitir parecer técnico, com a maior brevidade possível, sobre a necessidade do ...
Sentença nº 1000761-30.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023

... prestadora de serviços e a reclamante como" trabalhadora. \xC2" ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... quatro parcelas do benefício, obedecido o teto legal, aplicando-se o disposto pelos arts. 186 e ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000070-50.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022

... prestadora de serviços e a reclamante como" trabalhadora. \xC2" ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... quatro parcelas do benefício, obedecido o teto legal, aplicando-se o disposto pelos arts. 186 e ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000681-03.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023

... de ordem processual trazidas pela nova lei, como a necessidade de indicação de valor dos pedidos ... 2018.5.15.0009, Relator: JORGE LUIZ SOUTO MAIOR, 6ª Câmara, Data de Publicação: 10/08/2021) ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO JUDICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSTO ... da incidência; o outro, o modo de calcular o imposto. Precedentes: Resp 617081/PR, 1ª T, ...
Sentença nº 1001040-16.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023

... prestadora de serviços e a reclamante como" trabalhadora. \xC2" ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...
Sentença nº 1000325-37.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023

... a gratuidade pleiteada pela autora bem como as normas coletivas juntadas com a exordial ... o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder ... proporção de cinco parcelas, obedecido o teto máximo do benefício fixado pelo Ministério do ... a ordem social, para desempenhar papel menor. Com efeito, acima de tudo, como qualquer ... REVISÃO ... da incidência; o outro, o modo de calcular ...