revisão rmi 1980
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5078928-09.2016.4.04.7100), 15-01-2018
... do INSS e, nessa extensão, negou provimento e determinou a revisão do benefício no tocante aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e ... por tempo de contribuição (NB 071.322.532-7, com DIB em 21/07/1980) foi concedido antes da vigência da Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão, Processo nº 5002961-77.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou, ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do ... 1980 a 11 de março de 1992, por força do Parecer CGI/EB 040/80, Circular ...
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Acórdão, Processo nº 5004038-54.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou, ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 0021934-82.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... sentença de procedência, condenando-se a autarquia a proceder a revisão do benefício do autor considerando os períodos especiais, com pagamento ... 01/04/1975 a 07/02/1977; TOPEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, de 12/05/1980 a 11/10/1984; e APV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... de 01/04/1985 ...
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Acórdão, Processo nº 6207794-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... ária ajuizada por JANAILDO GONZAGA NERIS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... , para reconhecer a especialidade do labor nos períodos de 04/08/1980 a 21/10/1984, 01/11/1984 a 12/06/1985, 19/05/1986 a 21/10/1986, 16/12/1993 ...
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Acórdão, Processo nº 5009208-89.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... de tempo de serviço comum e especial, com vistas à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5000015-48.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por ... (trinta e seis) anos, 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, de 04.07.1980 a 05.09.2016. Com as contrarrazões da União, subiram os autos a esta ...
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Acórdão, Processo nº 5001337-60.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... ária ajuizada por ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA, objetivando a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de ... a 30/09/1978, 01/02/1979 a 18/06/1979, 01/10/1979 a 21/12/1979, 02/05/1980 a 04/11/1983, 01/03/1984 a 23/08/1988, 01/02/1989 a 26/04/1990, 01/10/1990 ...
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Acórdão, Processo nº 0036950-76.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... no período de 30/03/1494 até 05/03/1997, bem como determinou a revisão do valor da renda inicial do benefício concedido ao autor com a devida ... , seja em períodos anteriores à vigência da Lei n° 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei n° 9.711, de 20/11/1998, permanecendo, assim, a ...
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Acórdão, Processo nº 5002240-29.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... , dos períodos laborados em condições insalubres, para fins de revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição (Id ... nos períodos de 01/11/1978 a 16/01/1979, 01/06/1979 a 13/03/1980, 02/06/1980 a 15/09/1981, 04/01/1982 a Jurisprudência/TRF3 - Acórdãos ...
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Acórdão, Processo nº 5005820-63.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r ... 09.2010, dos períodos de 17.02.1976 a 07.03.1977, 24.03.1977 a 02.04.1980 e 01.07.1980 a 21.01.1981, como exercício de atividade especial ...
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Acórdão, Processo nº 0004892-66.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... (i) de 1/8/1976 a 31/10/1977, de 1/12/1979 a 1/2/1980, de 1/9/1980 a 30/12/1980, de 2/1/1981 a 15/4/1981, de 11/5/1981 a ...
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Acórdão, Processo nº 5002044-23.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... de contribuição em aposentadoria especial ou, subsidiariamente, revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício que atualmente percebe ... A ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5051176-15.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5009949-86.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ção dos salários-de-contribuição corretos, com vistas à revisão da RMI de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5018960-93.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 26-09-2022
... 492 do Código de Processo Civil, já que determinada “a revisão da renda mensal inicial do benefício, desde o requerimento administrativo ... Veja-se: 01/06/1979 ... 22/03/1980 ... 12/05/1980 ... 31/10/1980 ... 01/11/1980 ... 30/04/1981 ... 02/05/1981 ...
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Acórdão, Processo nº 5002089-68.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... comum, seja em perodos anteriores vigncia da Lei n 6.887, de 10/12/1980, ou posteriores a Lei n 9.711, de 20/11/1998, permanecendo, assim, a ...
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Acórdão, Processo nº 5010859-72.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... dos autos que APARECIDA ALVES moveu ação em face do INSS, para revisão dos proventos de sua aposentadoria por invalidez, cuja DIB é 01/07/1988, ... , ora agravada, o benefício de auxílio-doença, com DIB em 08/09/1980, sendo, em 01/07/1988, referido benefício convertido em aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5046348-41.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... Desde longa data MENDONÇA LIMA (1980, p. 59) já advertia que: A infração mais grave ao princípio da ... 5) Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição da seguinte forma: ...
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Acórdão, Processo nº 5004946-53.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... de contribuição em aposentadoria especial ou, subsidiariamente, revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício que atualmente percebe ... A ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5000701-37.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... pela parte autora em ação previdenciária objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão ... administrativa por meio do Parecer da SSMT, processo MTb n° 112.258/1980 ... Nesse sentido, também é a Jurisprudência deste C. Décima Turma e ...
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Acórdão, Processo nº 5288009-19.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... 458) ... Para comprovar que suas atividades, nos perodos de 05/05/1980 a 12/12/1990, 06/01/1981 a 16/02/1981, 18/05/1981 a 24/10/1981, 03/05/1982 ...
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Acórdão, Processo nº 5795324-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r ... concernente à averbação dos períodos compreendidos entre 09/09/1980 a 29/09/1982 e 05/11/1982 a 31/12/2003 como de exercício de atividade ...