revisão rmi 1980
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Decisões Monocráticas nº 881554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... dos períodos laborados anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980, e consequentemente faz jus à concessão do benefício de aposentadoria ... Portanto, faz jus à revisão do ato concessório para reconhecer desde a DER o direito ao benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 0012248-29.2016.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI. ATIVIDADE ... , 02/05/1978 a 22/07/1978, 01/08/1978 a 17/08/1979, 10/09/1979 a 17/03/1980, 28/01/1991 a 15/07/1992, 28/03/1980 a 05/05/1980, 20/05/1992 a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.05.006758-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... , de 2/2/1979 a 6/2/1979, de 7/5/1979 a 11/6/1979, de 7/8/1979 a 1/2/1980, de 18/4/1990 a 27/4/1990 e de 21/5/1990 a 19/7/1990 (converso inversa) e ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... à Classificação Internacional de Doenças (CID), na sua 10ª Revisão (CID-10). O produto desta etapa de trabalho permitiu elaborar a LISTA A, ... da OIT, (1980") que se iniciam nos lobos superiores podendo ser visualizadas nos campos m\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002543-22.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-10-2022
... o reconhecimento de atividade especial e, por consequência, a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e sua ... Os períodos de 16/03/1978 a 04/06/1980, de 13/10/1980 a 15/07/1983, e de 29/08/1985 a 05/03/1993 já foram ...
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Acórdão, Processo nº 5041102-96.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... reconhecimento de aposentadoria por invalidez e, sucessivamente, revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ou concessão de ... procedente o pedido para enquadrar os períodos de 25/10/1971 a 31/12/1980, de 1º/1/1981 a 8/12/1983, de 1º/1/1984 a 22/7/1992, de 23/7/1992 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... 090077, série 0001-AL, expedida em 28/08/1980, da anotação pelo empregador que confirme o registro no CNIS impugnado ... ízo da regularização a posteriori, com direito, é claro, à revisão do benefício concedido, conforme previsão no art. 167 e seu parágrafo ... -
Acórdão, Processo nº 5000173-74.2020.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... de 01/02/1977 a 31/12/1979, bem como para determinar ao INSS a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição percebida pelo ... Aliás, com a edição da Lei nº 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a hipótese da conversão do ...
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Acórdão, Processo nº 5020163-27.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-05-2022
... período de 1971 a 1979 e 396 dias relativos ao exercício de 1979 e 1980" como serviço especial de magistério, determinando a conversão desse per\xC3"íodo em comum, bem como para determinar a revisão do cálculo da renda mensal inicial com utilização do coeficiente de ...
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Acórdão, Processo nº 5000852-09.2018.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... do trabalho nos períodos de 21/09/1977 a 14/11/1977, 01/02/1980 a 13/01/1982, 14/05/1984 a 27/10/1984, 03/06/1985 a 29/07/1985, 07/08/1985 ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO/APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 5005636-27.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5007104-38.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... como especial, na via administrativa, do período de 1º/08/1980 a 30/04/1989. Trata-se, portanto, de período incontroverso ... Postas ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO" DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI. AGENTE QU\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6077885-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... 6/8): ... "No que concerne aos perodos de 27/12/1980 a 06/05/1981, 14/01/1982 a 16/06/1983, 18/10/1983 a 31/05/1984 e ...
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Acórdão, Processo nº 0003336-37.2013.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , 07.12.1978 a 10.05.1979, 21.05.1979 a 26.11.1979, 01.12.1979 a 26.04.1980, 05.05.1980 a 01.07.1980, 02.07.1980 a 31.07.1980, 01.08.1980 a ... Por essa razão, o pleito de revisão do requerimento administrativo n. 132.414.350-6 não comporta acolhimento ...
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Acórdão, Processo nº 5364916-35.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... condições especiais nos períodos de 04/07/1990 a 24/07/1991, 07/07/1980 a 31/05/1981, 01/06/1981 a 15/01/1982, 01/03/2000 a 13/05/2005, 01/11/2005 ...
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Anexo 3
... 67/78 e promulgado pelo Decreto Presidencial n. 85.248/1980, publicado em 15.10.1980 ... 2. Posteriormente, foi celebrado em ... É o relatório. À revisão. VOTO ... De início, registro a impossibilidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5005969-34.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acordão da , 26-06-2023
PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO. NULIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO COMO EMBARGOS INFRINGENTES APÓS A LEI N. 8.197/1991. TRÂNSITO EM JULGADO. CONVALIDAÇÃO.I - A nulidade decorrente do recebimento do recurso de apelação interposto pelo INSS como embargos infringentes, após a edição da Lei n. 8.197/91, embora absoluta, convalidou-se com o trânsito em julgado da sentença, não...
... INFRINGENTES APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI N. 6.825/1980. NULIDADE ... ABSOLUTA. ALEGAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ... Conforme revelam os autos apensados, os autores pleitearam a revisão de seu ... benefício. Essa pretensão foi acolhida nos seguintes ... -
Acórdão, Processo nº 5120910-92.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO/CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ... Excelência, para não reconhecer como especiais os períodos de 11/2/1980 a 10/3/1981, de 12/3/1981 a 17/4/1986 e de 3/6/1986 a 24/9/1988, laborados ...
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Acórdão, Processo nº 5270924-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... o pedido, reconhecendo o labor especial ao autor nos lapsos de 25/08/1980 a 07/08/1981 e de 28/05/1986 a 20/02/1987, condenando-o ao pagamento de ... JULGAMENTO CONFORME O ESTADO. DESNECESSIDADE DE MAIS PROVAS. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5002132-34.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... Trata-se de pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... Com o advento da Lei nº 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a hipótese da conversão do ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. BENEFÍCIO DA ... Braskem, contrariando a cláusula 3.1 do Convênio de Adesão de 1980 e o edital de privatização da COPENE, devendo a obrigação respectiva, ...
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Acórdão, Processo nº 5002931-20.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... afastada a necessidade do prévio requerimento administrativo de revisão de benefício previdenciário e julgado procedente o pedido inicial ... 25/6/1973 a 26/11/1973, de 2/3/1976 a 20/2/1979, de 5/4/1979 a 12/8/1980, de 1º/8/1984 a 15/1/1988 e de 27/6/1988 a 17/12/2007 ... A sentença ...
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Acórdão, Processo nº 5003748-10.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... de serviço comum e a sua conversão em especial, com vistas à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma; Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5054536-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 1980 a 26/01/1981 e de 27/01/1981 a 17/03/1985, dado que não lhe foi ... Décima Turma: ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO ...