revisão rmi 1980
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000204-45.2017.4.04.7103),20-02-2018
... :a) reconhecer a averbar como tempo de serviço os períodos de 25/03/1980 a 01/02/1987, de 02/02/1987 a 29/01/1988 e de 30/01/1988 a 26/06/1996;b) ... revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, ...
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Decisões Monocráticas nº 904117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... 2): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO" DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO \u0096 CORREÇÃO MONETÁRIA \u0096 APLICAÇÃO DOS \xC3" ... a revisão do benefício de auxílio acidente, concedido em 26/01/1980, uma vez que, com o decurso do tempo, houve significativo decréscimo do ...
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Decisão da Presidência nº 904117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... 2): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO" DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO \u0096 CORREÇÃO MONETÁRIA \u0096 APLICAÇÃO DOS \xC3" ... a revisão do benefício de auxílio acidente, concedido em 26/01/1980, uma vez que, com o decurso do tempo, houve significativo decréscimo do ...
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Acórdão, Processo nº 0003869-79.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... os períodos de 09/03/1979 a 22/08/1979, de 18/09/1979 a 31/07/1980, de 13/01/1981 a 16/05/1985, e de 05/11/1991 a 03/04/1995, bem como, para ... revisão de benefício) deve ser orientada pela identificação da data em que ...
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Acórdão, Processo nº 0006424-64.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... a) 1/8/1977 a 9/8/1978 (Cerâmica Terenos); ... b) 1/7/1980 a 28/5/1986 (Serraria); ... c) 1/2/1987 a 30/7/1987 (Irmãos Volpini ... PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO COMUM. ANOTAÇÃO NA CTPS. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA OFICIAL. NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0002604-42.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data ... na página 10 da CTPS nº 86690, série 00005 PE, emitida em 29/07/1980, cuja cópia segue na fl. 24 do ID 84755539, confirma o vínculo de ...
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Acórdão, Processo nº 5184178-52.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... o exercício de atividades especiais nos períodos de 28/04/1980 a 14/10/1987, 03/11/1987 a 04/09/1989, 03/01/1990 a 23/10/1990, 19/11/1990 ... JULGAMENTO CONFORME O ESTADO. DESNECESSIDADE DE MAIS PROVAS. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.05.013785-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... por morte de ex-combatente n 23/071.463.339-9, com incio em 06/10/1980 (DIB) e pagamento em 19/06/1980 (DIP). Tambm se imps reduo do valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002278820204058500), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800227-88.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... de serviço especial, com sua posterior conversão em comum, para revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB ... , nos termos do que dispõem os Decretos nº 53.831/1964 e 83.080/1980, independentemente de comprovação efetiva da exposição às condições ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... 6.855/1980; y) o diarista, assim entendido a pessoa física que, por conta própria, ... e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de ... benefício , a contar do dia 1º ...
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Acórdão, Processo nº 5058261-52.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... reconhecimento de atividade exercida em condições especiais e a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou a conversão ... reconheceu a especialidade da atividade durante o lapso de 11/04/1980 a 15/03/1985 (ID n. 259877294 - Pág. 60), restando, portanto, ...
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Acórdão, Processo nº 0002635-16.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... a 30/11/1977, 01/06/1978 a 31/12/1978, 01/01/1979 a 31/12/1979, 01/02/1980 a 31/07/1980, a cpia da CTPS apresentada fl. 23, juntamente com os ...
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Acórdão, Processo nº 5032822-39.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... de contribuição em aposentadoria especial ou, subsidiariamente, revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício que atualmente percebe ... A ... o pleito de reconhecimento da especialidade dos períodos de 3/7/1980 a 30/11/1981 e de 1º/1/1984 a 30/4/1987. Requer, ainda, a majoração da ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... Assunto: [Erro Médico, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] ... AUTOR: LUCIA QUEIROZ ANUNCIACAO ... 835, § 2º, do CPC e o art. 9º, § 3º da Lei n.º 6.830/1980, sendo que o dispositivo do CPC mencionado é expresso quanto a este ...
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Decisão monocrática Nº 1420996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... por tempo de serviço, NB 071.461.575-7, com DIB em 01/06/1980 (fls. 06 do arquivo 02). Dessa forma, deve ser aplicado Decreto nº ... acórdão, de modo que seu acolhimento passa necessariamente pela revisão das provas. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta Corte (Para ...
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Acórdão, Processo nº 0005709-86.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... SOCIAL - INSS, em ação ajuizada por aquele, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, mediante ... os períodos de 01/03/1979 a 08/05/1979, de 25/05/1979 a 04/02/1980, e de 01/09/1980 a 20/10/1980, vez que a documentação juntada aos autos ...
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Acórdão, Processo nº 5237434-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ção previdenciária ajuizada por ADELCIO RONDINI, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... Com o advento da Lei nº 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a hipótese da conversão do ...
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Acórdão, Processo nº 5007015-58.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... a 21/01/1998 e como trabalhado em condies especiais o perodo de 27/02/1980 a 31/03/1992, com o acrscimo da converso em tempo comum, proceder reviso ...
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Acórdão, Processo nº 0001051-93.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... 12232901 e 12232902) demonstrando ter trabalhado, no perodo de 08/04/1980 a 25/ 03/1981 na Indstria Torino - Mquinas e Implementos Agrcolas LTDA e ...
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Acórdão, Processo nº 5272287-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-08-2022
... INSS: 01/06/1992 a 08/08/1994, 09/08/1994 a 31/03/1998), de 01/10/1980 a 04/04/1981, 22/04/1981 a 16/11/1981, 06/05/1982 a 18/11/1982, 04/04/1983 ... (21.11.2013 - retroação da DIB), ou, subsidiariamente, a revisão de sua aposentadoria ... Saliento que não se operou a decadência do ...
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Acórdão, Processo nº 0002340-74.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-08-2022
... ”, como de tempo especial, convertendo para tempo comum, com a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/196.518.296-5, ... requer o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/02/1980 a 30/04/1980, 01/02/1981 a 28/05/1981, 16/06/1981 a 15/12/1982, 01/03/1983 ...
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Acórdão, Processo nº 5066747-26.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício com alteração da espécie para aposentadoria especial ou ... - 15/07/1975 a 22/08/1980: CTPS (nº 262672499-03) - serviços em estabelecimento agropecuário: ...
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Acórdão, Processo nº 0009031-84.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... por JOÃO DO CARMO COELHO em face do INSS, na qual requer a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DIB em 11/08/2021, om reconhecimento e averbação dos períodos de 01/06/1980 a 06/03/1985, 01/04/1985 a 31/10/1986 e de 01/07/1993 a 28/04/1995, como ...
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Acórdão, Processo nº 0001312-28.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... procedente o pedido para condenar o INSS a “a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja RMI passa ... em Juízo o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/01/1980 a 31/12/1982, 01/01/1987 a 30/08/1992 e 01/01/1995 a 17/04/2013, alegando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005199720204058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800519-97.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: ALETSADRA CABRAL LINHARES PORDEUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE...
... em 22.10.2013), bem como correção do fator previdenciário; (b) revisão da RMI do benefício previdenciário concedido, com pagamento de ... do enquadramento da atividade especial de médico desde 27/06/1980 a DER 22/10/2013, conforme PPP e CTPS anexos à exordial; ... g) ...