revisão rmi 1980
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Acórdão, Processo nº 0003529-97.2012.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... especial, ao reconhecer os efeitos financeiros retroativos da revisão administrativa, o julgado agravado incorreu em violação à coisa julgada ... , mediante o reconhecimento, como especial, do período de 01/03/1980 a 05/03/1997 (fls. 95/100 do PDF), com o pagamento das parcelas desde a ...
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Acórdão, Processo nº 5002882-85.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... o pedido, para reconhecer o labor especial, nos perodos de 01/07/1980 a 31/07/1980, 12/05/1981 a 20/10/1981, 05/02/1982 a 29/04/1982, 07/05/1982 ...
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Acórdão, Processo nº 5000630-64.2019.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... ou função pública, embargos infringentes em matéria penal e revisão criminal; ... VI – agravo de instrumento, somente quando interposto ... /07/1979 a 22/08/1979 (auxiliar de produção), de 24/08/1979 a 10/04/1980 (servente), de 22/10/1980 a 30/05/1981 (servente), de 01/03/1982 a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.83.012215-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... 6.887/1980); REsp 1151363/MG (POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ...
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Acórdão, Processo nº 0010290-40.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-11-2022
... /18 do arquivo pdf, download em ordem crescente): 28/07/1975 a 30/11/1980, 09/02/1981 a 04/03/1981, 01/09/1981 a 20/03/1982, 02/06/1984 a ... 394) “DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECÁLCULO DA RMI. VÍNCULO RECONHECIDO EM SENTENÇA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5004348-65.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... de tempo de atividade rural e especial, com vistas à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou ... ; (ii) reconhecer como tempo de serviço rural o período de 1º/1/1980 a 31/12/1981; (iii) determinar a revisão do benefício de aposentadoria ...
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Acórdão, Processo nº 0031261-41.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... 53.831/64 e 83.080/79. 5) Período(s): 04/02/1980 a 24/05/1980 ... Empresa: Conih – Construtora Industrial Habitacional ... E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO/CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 0032121-76.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... DE LOURDES FERREIRA contra sentença que, nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário promovida em face do INSS, julgou ... 01/02/1974 a 15/03/1976, 03/05/1976 a 10/09/1976, 15/09/1976 a 01/06/1980, 26/05/1980 a 22/11/1982 e 01/02/1986 a 31/03/1990 (CTPS). Relativamente ...
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Acórdão, Processo nº 6071583-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da RMI de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 0004868-18.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional em integral ... /7/1975 a 7/10/1976, 3/1/1977 a 14/10/1977, 2/1/1978 a 30/1/1979 e 1/3/1980 a 1/7/1980), não prospera a irresignação da parte autora ... Com ...
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Acórdão, Processo nº 0001314-33.2018.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... e diante do fato de que o benefcio originrio foi concedido em maro de 1980, o processo foi primeiramente encaminhado Contadoria Judicial para anlise ...
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Acórdão, Processo nº 0000997-82.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... , 1/03/1972 a 1/01/1973, 02/01/1973 a 30/04/1976, 1/05/1976 a 24/04/1980, 12/05/1980 a 24/04/1981, 03/08/1981 a 1/07/1983, 1/08/1983 a 31/03/1990, ...
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Acórdão, Processo nº 0005676-73.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... enquadramento especial das atividades prestadas nos perodos de 06/10/1980 a 30/04/1988 (Vicunha Txtil S.A. operador txtil/alimentador batedor), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 2ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0016180-55.2012.4.02.9999), 22-02-2018
... e à apelação do INSS, para excluir da condenação à revisão do ... benefício previdenciário do autor, as verbas decorrentes da ... auxílio doença com DIB em 29/12/1980, com coeficiente de cálculo ... correspondente a 80%, conforme carta de ...
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Acórdão, Processo nº 5000878-70.2019.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI. ATIVIDADE ... Assim, possível o reconhecimento pretendido nos intervalos de 27/12/1980 a 06/05/1981, 14/01/1982 a 16/06/1983, 18/10/1983 a 31/05/1984 e ...
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Acórdão, Processo nº 5004187-89.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... sentido que deve ser mantida a especialidade dos perodos de de 18/07/1980 a 04/09/1980, 29/09/1980 a 30/09/1981, 14/06/1982 a 16/08/1984, 01/12/1984 ...
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Acórdão, Processo nº 5001485-55.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... enquadramento especial das atividades prestadas nos perodos de 06/10/1980 a 30/04/1988 (Vicunha Txtil S.A. operador txtil/alimentador batedor), ...
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Acórdão, Processo nº 5011260-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... /1978 a 08/09/1978, de 18/09/1978 a 30/03/1979, de 15/05/1979 a 17/12/1980, de 08/12/1981 a 07/07/1982, de 18/10/1982 a 29/12/1982, de 01/10/1984 a ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL - IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. COISA JULGADA. - ...
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Acórdão, Processo nº 0000285-53.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, mediante ... Com o advento da Lei nº 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a hipótese da conversão do ...
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Acórdão, Processo nº 5341463-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 166.447.237-9-4 ... 10/11), o período de 08/03/1979 a 30/11/1980 deve ser considerado como atividade comum, uma vez que o autor trabalhou ...
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Acórdão, Processo nº 5567535-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... nos autos de ação de conhecimento em que se objetiva a revisão de aposentadoria por idade, para inclusão de períodos de trabalho rural ... meses e 08 dias09/09/1978 a 30/06/198001 ano, 03 meses e 22 dias01/07/1980 a 28/05/198110 meses e 28 dias01/08/1981 a 18/10/198102 meses e 18 ...
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Acórdão, Processo nº 5014391-61.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... de condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 01/09/1980 a 14/05/1981, 19/04/1982 a 07/02/1983, 05/09/1984 a 21/11/1984, 03/09/1990 ... Décima Turma: ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO ...
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Acórdão, Processo nº 0004755-32.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... os perodos laborados em condies especiais de 03/01/1979 a 19/01/1980, de 07/01/1985 a 16/05/1991 e de 16/05/1991 a 01/08/2001 ; (2) acrescer ...
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Acórdão, Processo nº 5911105-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da RMI de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ...
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Acórdão, Processo nº 5002286-86.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... 5. No que tange ao período de 26/05/1980 a 30/04/1984, trabalhado junto à empresa Telecomunicações de São ...