revisão rmi 1980
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Acórdão, Processo nº 0032490-36.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... sua reforma, para que o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão seja a data da publicação do ARE 664.335/SC (12/02/2015), bem como para ... Assim, possível o reconhecimento pretendido nos intervalos de 27/12/1980 a 06/05/1981, 14/01/1982 a 16/06/1983, 18/10/1983 a 31/05/1984 e ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ) e em condições especiais nos períodos de 31/08/1978 a 04/09/1980, 07/11/1980 a 12/04/1984, 09/08/1984 a 11/09/1984, 03/10/1984 a ... Décima Turma: ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO ...
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Acórdão, Processo nº 5055297-28.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... A parte autora, em suas razões de apelação, requer a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Assim, possível o reconhecimento pretendido nos intervalos de 27/12/1980 a 06/05/1981, 14/01/1982 a 16/06/1983, 18/10/1983 a 31/05/1984 e ...
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Acórdão, Processo nº 0020085-31.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... autos os seguintes documentos: 1) Certidão de Casamento, de 18/10/1980, indicando sua qualificação de lavrador. 2) CTPS com registros, como ... E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO/CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 5000913-35.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... 6.887/1980 ... Nesse sentido: STJ, REsp 1010028/RN, 5ª Turma, Rel. Ministra Laurita ... Assim, viável é a revisão da RMI do benefício em contenda ... Sobre atualização do débito e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5029591-69.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... os relacionados à implantação, restabelecimento e revisão de benefícios - alcançamos agora o encerramento da "segunda onda" de ... ções especiais nos períodos de 05/06/1976 a 11/04/1978, 01/02/1980 a 15/06/1981, 11/08/1988 a 30/12/1990, 15/07/1991 ...
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Acórdão, Processo nº 5001610-15.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... o pedido para: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 24/9/1980 a 31/12/1982, de 22/10/1985 a 29/12/1992 e de 3/3/1997 a 31/5/2013; (ii) ... a impossibilidade dos enquadramentos efetuados, bem como da revisão do benefício. Subsidiariamente, requer a observância da prescrição ...
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Acórdão, Processo nº 5029479-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI. ATIVIDADE ... Assim, possível o reconhecimento pretendido nos intervalos de 27/12/1980 a 06/05/1981, 14/01/1982 a 16/06/1983, 18/10/1983 a 31/05/1984 e ...
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Acórdão, Processo nº 5175772-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... JULGAMENTO CONFORME O ESTADO. DESNECESSIDADE DE MAIS PROVAS. REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... : 05/05/2020)": 16 Nos intervalos de 23/10/1979 a 29/12/1979, 12/02/1980 a 19/04/1980 e 05/05/1980 a 30/09/1980, a CTPS do autor (ID 107320850 - ...
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Acórdão, Processo nº 5177652-69.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... da atividade especial no período de 28/06/1976 a 13/08/1980, em que exerceu a atividade de motorista. Requer a reconsideração da ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI. ATIVIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5009208-75.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à revisão da RMI de aposentadoria por tempo de contribuição ... A sentença ... enquadrar como atividade especial os intervalos de 21/02/1978 a 24/11/1980, de 19/01/1981 a 13/10/1982, de 14/10/1982 a 01/06/1983, de 06/06/1983 a ...
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Acórdão, Processo nº 5000061-49.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... DIREITOS CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE ... contribuição (NB 42/072953024-8), com início de vigência em 17/12/1980, conforme Id. 206627609, pág. 7 ... De acordo com o Parecer da ...
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Acórdão, Processo nº 5157860-32.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... ré levar em consideração tais períodos para eventual revisão do benefício já concedido ao autor, pagando-se eventuais valores ... 30/04/1977, 27/06/1977 A 16/04/1978 , 22/01/1975 a 14/05/1976, 18/04/1980 a 23/04/1983, 14/10/1993 a 19/03/1994 , 21/05/1973 a 23/07/1973 , ...
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Acórdão, Processo nº 0000178-80.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
... como especial, sua conversão em tempo comum, e a consequente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de ... votação unânime, DJ de 17/11/2003).Com o advento da Lei n.º 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a hipótese da conversão do ...
- Acórdão, Processo nº 0022605-29.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0000739-98.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... 1. Pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de ... Os períodos de atividade comum de 25/06/1980" a 25/08/1981 e de 08/12/1986 a 20/11/1987, não restaram comprovados por n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006167-97.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... a 18/02/1976, 01/03/1976 a 03/06/1976, 28/02/1977 a 12/06/1977, 01/04/1980 a 12/05/1980, 15/05/1980 a 24/07/1981, 08/09/1981 a 25/05/1982, 15/05/1984 ... /01/1993 e, via de consequência, julgar improcedente o pedido de revisão ...
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Acórdão, Processo nº 5045264-37.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição ... Na r. sentença, ... desempenhadas pelo autor nos períodos compreendidos entre (a)25/04/1980 a 06/05/1981 , (b) 09/09/1987 a 12/11/1988 ; (c) 01/10/2011 a ...
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Acórdão, Processo nº 5005446-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... de atividade comum urbana, de períodos de labor especial e a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por tempo de ... da especialidade dos períodos de 01/11/1973 a 30/08/1974 e 01/10/1980 a 10/12/1997 ... Os índices de correção monetária serão os ...
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Decisão monocrática Nº 1294705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 20/1998 E 41/2003. REFLEXOS ... por tempo de contribuição, NB 071.121.304-6 (DIB: 01/08/1980 - evento 1 - INFBEN6) e pretende o reajuste da renda mensal de seu ...
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Acórdão, Processo nº 0005094-61.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... a sentença por meio da qual foi julgado procedente o pedido de revisão da renda mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de ... ções relativas ao período 01/1975, 03/1975 a 11/1997 e 01/1978 a 02/1980 foram recolhidas por iniciativa própria (contribuinte individual) e em ...
- Acórdão, Processo nº 5002416-61.2020.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0000732-17.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... , a conversão do tempo especial em comum, com vistas à de revisão da renda mensal inicial do benefício de que é titular ... Após ... do labor exercido nos interstícios de 8/10/1969 a 20/4/1972 e 14/1/1980 a 20/1/1983 e condenando a autarquia a revisar a aposentadoria por tempo ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
REVISÕES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... A revisão do benefício é um assunto dos mais importantes nos dias atuais, e ... previsto na Lei nº 6.708/1979, deve ser aplicado a partir de maio de 1980, relativo ao semestre anterior, tendo em vista a inexistência de ...
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Acórdão, Processo nº 0000841-87.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 19-12-2020
... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a revisão da RMI da aposentadoria por idade percebida, mediante o reconhecimento de ... Relatou que viu o requerente trabalhar no sítio até o ano de 1980, quando o depoente se mudou, mas não sabe especificar o ano que o ...