revista quem

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e

ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O artigo 896, § 1º, da CLT dispõe que o recurso de revista deve ser apresentado ao Presidente do Tribunal Regional recorrido, a quem incumbe exercer um primeiro juízo de admissibilidade, envolvendo a análise dos respectivos pressupostos extrínsecos e intrínsecos. Realizado o aludido exame pelo Tribunal Regional,...

• Revista Gênero

Nesse artigo mostramos quem são as líderes que surgiram no sertãode Minas Gerais entre os anos 1980 e o novo século, como se constituíramcomo lideranças e o que propõem para as mulheres de sua região. No iníciodo estudo, acreditávamos que a redemocratização, com a reorganização dasforças políticas e sociais, tivesse sido um terreno fértil para a consolidaçãode lideranças femininas que iniciaram...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OPÇÃO PELA JORNADA DE 8 HORAS. DEDUÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Hipótese em que foi reconhecido o direito do Reclamante à jornada reduzida de 6 horas (e deferido, como extraordinário, o tempo laborado além desse limite); todavia, manteve-se o direito ao recebimento da gratificação correspondente ao cargo em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM. ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito ao recebimento do recurso de revista por meio do protocolo integrado, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Agravo a que se nega...

RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS APÓCRIFOS. Os embargos declaratórios considerados inexistentes, porque protocolizados sem a assinatura do advogado, não interrompem o prazo para o recurso subseqüente. Por outro lado, a circunstância de o TRT ter julgado os embargos sem perceber a falha, não os torna eficazes porque a instância a quo não vincula esta ad quem. Revista não conhecida por...

RECURSO DE REVISTA. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do § 2.º do art. 249 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, fica prejudicada a análise das nulidades alegadas quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração. Recurso de revista não conhecido. 2 - CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que, por ter sido indicada pela trabalhadora como a devedora dos créditos vindicados na petição inicial, a empresa deve figurar no polo passivo da demanda. No recurso de revista, a Reclamada afirma que a Reclamante foi considerada apta para o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. Revela traslado deficiente a instrução do agravo com peças ilegíveis, mormente aquela que contém o protocolo mecânico, identificador da data de interposição do recurso de revista. Não havendo vinculação do juízo ad quem na verificação dos pressupostos recursais, impossível o conhecimento do agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. Revela traslado deficiente a instrução do agravo com peças ilegíveis, mormente aquela que contém o protocolo mecânico, identificador da data de interposição do recurso de revista. Não havendo vinculação do juízo ad quem na verificação dos pressupostos recursais, impossível o conhecimento do agravo.

RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não comprovada a outorga de poderes ao advogado que substabeleceu à signatária do recurso ordinário, verifica-se a irregularidade de representação, visto que a subscritora foi constituída por quem não possui procuração nos autos. Recurso de Revista não conhecido. ADITAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE...

RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO) PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a parte não opõe embargos de declaração requerendo manifestação sobre o ponto supostamente omisso, deixando a discussão precluir. Incidência da Súmula nº 297, II. Recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. A certidão de publicação do acórdão regional é peça essencial, na formação do agravo de instrumento (CLT, art. 897, § 5º) porquanto, sem elemento que permita aferir, objetivamente, a tempestividade do recurso de revista pelo Juízo ad quem, frustra-se a aplicação da norma que viabiliza seu imediato julgamento, se provido...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, quando se constata que houve o efetivo pronunciamento a respeito de questão suscitada. Recurso de revista de que não se conhece. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO SUBMISSÃO. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIN nº 2237, decidiu que é facultativa a submissão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGIMITIMIDADE PASSIVA. Matérias não prequestionadas escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente...

JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Segundo o Regional, a autora postulou o pagamento de parcelas trabalhistas como aviso-prévio, pagamento de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS do período e multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Nota-se, ainda, dentre os pedidos da reclamante, o de que a...