revogação de poderes advogado
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Decisão da Presidência nº 2457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... , embora o exequente tenha figurado como advogado do Município de São João do Tigre (eDOC 7, p ... Tribunal já decidiu ter ocorrido a revogação tácita do instrumento de mandato juntado em ... na causa, sem ressalva ou reserva de poderes, representa revogação tácita do mandato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060199520214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806019-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... : SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: ... Inicialmente, no que tange à revogação da gratuidade de justiça formulada nas ... , em face do princípio da separação dos poderes, base do Estado Democrático de Direito em que se ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 7 ADVOGADO. ATUAÃO FORA DA SEÃO DA OAB ONDE O ADVOGADO ... ública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2.302/86. Sua revogação pelo Decreto-lei n. 2.335/87, que instituiu a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 868-71.2013.5.08.0002) 05-09-2018
... quando já desconstituído de seus poderes de representação ... 10 (dez) dias seguintes à renúncia/revogação do mandato, o advogado continuará a representar ...
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Acórdão Nº 63136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... ços advocatícios - Inexigibilidade Revogação do mandato judicial - Requisitos ... essenciais ... Ademais, a revogação dos poderes não retira ... do advogado o direito aos ...
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Acórdãos nº 0070133-36.2011.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Pretensão deduzida por advogado que teria atuado em favor do ... que o apelante ajuizou, sem poderes, Ação em nome do espólio requerido, ... ólio, sobretudo, depois da revogação do mandato, destacando-se, em reforço ...
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Decisao Nº 8015443-73.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... Advogado(s) : TIAGO DA MOTA MIRANDA ... PARTE RE: ... em caráter exclusivo, e sequer houve revogação dos poderes conferidos ao advogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080389-25.2018.5.07.0000), 2019-01-29
... REVOGAÇÃO DOS PODERES EM DIVERSAS RECLAMAÇÕES S. ADVOGADO EXCLUÍDO DOS PROCESSOS PRINCIPAIS. JUSTO RECEIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096704520194058000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0809670-45.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL CURADOR: ADRIANA MARCIA ARAUJO DAMIAO RECORRENTE ADESIVO: ALEXSANDRO ARAUJO DAMIAO CURADOR: Adriana Marcia Araujo Damiao ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... CURADOR: Adriana Marcia Araujo Damiao ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De LimaAPELADO: ... econômica do exequente, requer-se a revogação do benefício ... Em suas razões recursais, a ... na própria Carta Magna, que lhe confere poderes para atuar no interesse de toda a categoria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000452-43.2013.5.06.0331), 05-06-2014
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Não se conhece de recurso interposto por advogado que não se encontra devidamente habilitado nos autos, porquanto, consoante a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-I/TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, como na hipótese, implica revogação tácita do mandato anterior. Recurso não...
... ão se conhece de recurso interposto por advogado que não se encontra devidamente habilitado nos ... procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, como na hipótese, implica revogação tácita do mandato anterior. Recurso não ... -
Acórdãos nº 0266346-96.2007.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... º 39.663 EMENTA: Honorários de advogado. Cumprimento de sentença relativo, ... Revogação dos poderes após interposição do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO" -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNI\xC3" ... IMIGRANTES. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO. PREJUDICADO ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA ... ção ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para formular e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 518900-72.1990.5.14.0401)
... Advogado :Dr. André Augusto Rocha Neri do Nascimento ... ção requerendo a juntada de carta de revogação dos poderes anteriormente conferidos ao advogado ...
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Decisão da Presidência nº 1932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... interposto por Alexandre Martire Lopes, advogado constituído por procuração à fl. 49, datada ... na causa, sem ressalva ou reserva de poderes, representa revogação tácita do mandato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119657520214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811965-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GLEISON DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Josivaldo Wady Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... : JOSE GLEISON DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Josivaldo Wady Leite RELATOR(A): ... os princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia e da ... revogação da astreinte. ... Ante o exposto, nego ... -
Acórdão Nº 0031255-40.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... CASO DE REVOGAÇÃO IMOTIVADA DOS PODERES PELO MANDANTE – ... advogado não se deu de forma integral no processo de ...
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Decisao Nº 8013616-27.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-11-2020
... Advogado(s): FABIANY DA SILVA RIBEIRO ... AGRAVADO: ... Gilson Brito da Silva, assim como a revogação da ordem de devolução de valores ao Banco do ... , informando ter havido revogação dos poderes do advogado que até então atuou nos autos, e ...
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Decisao Nº 8013929-85.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-11-2020
... Advogado(s): MARCELLO ALEXANDRE MICHELI ROSA ... ao exequente Gilson Brito da Silva, a revogação da ordem de devolução de valores ao Banco do ... , informando ter havido revogação dos poderes do advogado que até então atuou nos autos, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144737320214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0814473-73.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... APELADO: ROBSON XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): ... ção aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110409520204058300), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811040-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIO ALEXANDRE ANSELMO PEREIRA ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto Ementa Previdenciário
... : FLAVIO ALEXANDRE ANSELMO PEREIRA ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti ... recursal do INSS quando ao pedido de revogação de multa, pois não foi fixada penalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113722820214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811372-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): ... ção aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002484520214058204), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800248-45.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GORETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... APELADO: MARIA GORETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): ... ção aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro ... a violação da separação entre os poderes. ... O ESTADO DE ALAGOAS, por sua vez, aponta ... recuperação não pode fundamentar a revogação da tutela em face do apelante, pois há risco de ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ... do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... processo legal substantivo (arts ... revogação de normas levado ao STF pode levar à inversão ...
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Acórdãos nº 2120368-14.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... Inequívoca a outorga de poderes ao advogado subscritor do recurso em ... Inexistência de revogação ou renúncia ao mandato. Partes que, ...