revogação de poderes advogado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091940920214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809194-09.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FATIMA MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... : FATIMA MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): ... ção aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia e da ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... técnica e juridicamente subordinada ao Advogado-Geral da União e administrativamente ao ... - promover a harmonização com os demais Poderes da União e com as demais esferas de governo em ... ênios, para efeito de concessão ou revogação de incentivos e benefícios fiscais do imposto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069472620214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806947-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811121-10.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA
... INSS AGRAVADO: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): ... observado o princípio da separação dos poderes e a reserva do possível. Requer a revogação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054350820214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805435-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSECLEIDE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE...
... AGRAVADO: ROSECLEIDE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): ... observado o princípio da separação dos poderes e a reserva do possível e a inaplicabilidade dos ... Pede pela revogação da decisão agravada ... Liminar deferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062821020214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806282-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810426-56.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...
... - INSS AGRAVADO: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): ... Aduz que atenta contra a separação dos poderes à imposição pelo Poder Judiciário de ... 631.240/MG. Pleiteia a revogação da decisão agravada ... Liminar deferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026586120214058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802658-61.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROSANGELA DE SA BOMFIM ADVOGADO: Raianny De Sa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... APELADO: MARIA ROSANGELA DE SA BOMFIM ADVOGADO: Raianny De Sa Santos RELATOR(A): ... , aponta os princípios da separação de poderes" e da reserva do possível, não cabendo ao Judici\xC3" ... Alternativamente, pede pela revogação da multa ou pela sua redução ... Sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092310720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0809231-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WALLACE JOSE RODRIGUES LINHARES ADVOGADO: Adilson Camargos De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808849-43.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... : WALLACE JOSE RODRIGUES LINHARES ADVOGADO: Adilson Camargos De Sousa RELATOR(A): ... observado o princípio da separação dos poderes. Salienta o incabimento da multa (astreintes) icada. Pede pela revogação da decisão agravada ... Liminar deferida ... -
Acórdão Nº 0600356-95.2014.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... que interps, fixou os honorrios do advogado da parte vencedora no equivalente a 16% sobre o ... os autores naquela ao at que seus poderes foram revogados em 2009 (evento 42, INF 203), ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FALECIMENTO. MANDATO. EXTINÇÃO. ART.689, II, CC/2002. CLÁUSULA QUOTA LITIS. ÊXITO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.ART. 199, I, CC/2002.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir o
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060455720204058100), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806045-57.2020.4.05.8100 APELANTE: JORGE LUIS GALARRAGA PEDROSO ADVOGADO: TARCIO JOSE VIDOTTI APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO...
... APELANTE: JORGE LUIS GALARRAGA PEDROSO ADVOGADO: TARCIO JOSE VIDOTTI APELADO: CONSELHO REGIONAL ... firmado sobre a tese da revogação expressa inominada do art. 51 da Lei 5.540/1968; ... violação ao princípio da autonomia dos poderes" ... Confira-se: ... ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024368220214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0802436-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MONICA MIRIAM PINHEIRO ADVOGADO: Taynara Alexandra Vasconcelos Da Cunha Leitao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804167-45.2
... AGRAVADO: MONICA MIRIAM PINHEIRO ADVOGADO: Taynara Alexandra Vasconcelos Da Cunha Leitao ... ção aos princípios da separação dos Poderes, da reserva do possível, da isonomia e da ... Requereu, subsidiariamente, a revogação da multa ou a redução de seu valor para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: ... a decisão sobre o indeferimento ou a revogação do benefício em tela deve estar calcada na ... em que lhe foram outorgados amplos poderes para representá-la na administração dos seus ... -
Direito Constitucional
... Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das ... essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, ... (D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela ...
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Decisão monocrática Nº 1361557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... á que houve apenas o substabelecimento de poderes para outro advogado, sem a revogação dos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 ... procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões ... Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva, ... da prisão do paciente, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080090-48.2018.5.07.0000), 2018-03-28
... de Mandado de Segurança impetrado pelo advogado ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO FERREIRA contra ato ... final do processo, até o momento da revogação de seus poderes pela reclamante, momento em que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000624-21.2017.5.07.0006), 2017-06-27
... Quanto ao pedido de revogação dos poderes do advogado Humberto Félix de ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 274800-80.2008.5.12.0032) 14-12-2017
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Sentença nº 0226300-74.2001.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... etc.1.Id: 9be5518 - Considerando a revogação dos poderes outorgados ao advogado EDGAR RAHAL, ...
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Sentença nº 0189100-33.2001.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... etc. 1.Id: ddaa513 - Considerando a revogação dos poderes outorgados ao advogado EDGAR RAHAL, ...
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Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
... 31/31v), conferindo-lhe poderes para "vender ao Sr. Luiz Augusto e Lima e Silva, ... condenar o vencido a pagar honorrios ao advogado do vencedor. Destarte, a sentena deve ... -
Acórdão nº 1.0313.13.003731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. CANCELAMENTO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. HIPOTECA. QUITAÇÃO PELOS VENDEDORES. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Se a parte não contradiz ou não recorre da oitiva da...
... 31/31v), conferindo-lhe poderes para "vender ao Sr. Luiz Augusto e Lima e Silva, ... condenar o vencido a pagar honorrios ao advogado do vencedor. Destarte, a sentena deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000312-22.2019.5.06.0000), 19-08-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. Revelando a prova documental pré-constituída que a decisão prolatada pela autoridade apontada como coatora violou direito líquido e certo, ao determinar a liberação da totalidade dos honorários advocatícios a apenas um dos dois causídicos constituídos nos autos, sem que tenha havido a reserva, para o outro, de percentual
... Advogado: Higo Albuquerque de Paula ... EMENTA ... vista sua participação no processo, os poderes que lhe foram outorgados (e nunca revogados) e a ... e patrono e pode ser extinto por revogação e esta pode ser tácita como no caso dos autos ... -
Acórdão Nº 0303777-75.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... REVOGAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS A ESCRITÓRIO DE ... contrato firmado entre a parte e o seu advogado de remuneração mediante o recebimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080141-59.2018.5.07.0000), 2018-12-11
... REVOGAÇÃO DOS PODERES PELO(A) RECLAMANTE. ADVOGADO ...