portaria ministerial 305
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 305 ... As horas de serviço extraordinário, ... , independentemente de autorização ministerial ... #Incluído pela Lei nº 6.386, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... , enunciado ou ato normativo ministerial; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, ... SUBSEÇÃO II Dos recursos ... ARTIGO 305 ... Das decisões do INSS nos processos de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei ... ARTIGO 305 ... Na falta ou no impedimento do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ... 305: ... a) dois representantes do Governo federal; ... público ou social, o órgão ministerial ou a entidade interessada poderá, por ...