revogaçao liminar
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Acórdão nº 1.0000.18.013776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE MORA DO DEVEDOR. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Ausente prova da mora do devedor, deve-se manter a decisão que revogou a liminar de busca e apreensão.
... e apreenso ajuizada em face de ALEXANDRE BARBOSA que revogou a liminar nos seguintes termos:( ... )Assim, quando do ajuizamento da ao, havia apenas ... -
Acórdão nº 127734 de Primeira Turma, 1 de Octubre de 2015
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. NÃO CONCESSÃO DE OFÍCIO. Da irresignação à monocrática negativa de seguimento do habeas corpus impetrado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, cabível é agravo regimental, a fim de que a matéria...
... de votos, a Turma não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Edson ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que...
- Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Edital de Concurso Público nº 001_2022–pmrn-18 de Janeiro de 2022. Edital de Cumprimento de Decisão Judicial – Revogação de Liminar o Presidente Da Comissão de Coordenação-geral do Concurso Público para Provimento de Vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde Da Polícia Militar (qospm) e Quadro de Apoio À Saúde Da Polícia Militar (qoa
- Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Edital de Concurso Público Nº001/2022 – Pmrn- 18 de Janeiro de 2022. Edital de Cumprimento de Decisão Judicial – Revogação de Liminar o Presidente Da Comissão de Coordenação-geral do Concurso Público para Provimento de Vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde Da Polícia Militar (qospm) e Quadro de Apoio À Saúde Da Polícia Militar (qoaspm)
- Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Edital de Concurso Público nº 001-2022–pmrn-18 de Janeiro de 2022. Edital de Cumprimento de Decisão Judicial – Revogação de Liminar o Presidente Da Comissão de Coordenação-geral do Concurso Público para Provimento de Vagas para o Quadro de Oficiais de Saúde Da Polícia Militar (qospm) e Quadro de Apoio À Saúde Da Polícia Militar (qoa
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que
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Acórdão nº 1.0000.17.041565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO NCPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo....
... ser realizada prova pericial judicial para a concesso ainda que liminar do benefcio em questo. Discorre sobre o perigo de irreversibilidade da ... -
Acórdão nº 1.0000.17.041565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO NCPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo....
... ser realizada prova pericial judicial para a concesso ainda que liminar do benefcio em questo. Discorre sobre o perigo de irreversibilidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037064420214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803706-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE AGRAVADO: YARA DO LAGO MARABA DA SILVA ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803078-84.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... liminar formulado no Mandado de Segurança para determinar ao Impetrado que embora ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas...
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Acórdão nº 1.0000.18.119621-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - TUTELA ANTECIPADA - CONVERSÃO DA AÇÃO EM INDENIZATÓRIA A PEDIDO DO RÉU - REVOGAÇÃO DA LIMINAR.- O ordenamento jurídico confere à parte demandada, em ação possessória, a prerrogativa de requerer proteção e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor. - Descabe o pedido do réu de conversão da ação possessória
... de converso do feito originrio em ao indenizatria e revogou a liminar possessria anteriormente concedida, com os seguintes fundamentos: ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DORELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. TERATOLOGIA OU FALTA DERAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO.JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que...
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Acórdão nº 1.0035.15.003003-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE MATRÍCULA A MENOR DE DEZOITO ANOS EM CURSO SUPLETIVO. CASO CONCRETO. LIMINAR DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO.- Deferida a medida liminar para permitir a matrícula do impetrante no curso supletivo, deve ser aplicada a teoria do fato consumado, sendo temerária a revogação da liminar, pois terá de deixar a...
... do CPC, para conceder a segurana pretendida, tornando definitiva a liminar deferida s ff. 20/21-v que determinou a matrcula da Impetrante no curso ... -
Acórdão nº 1.0431.16.003452-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. NEGATIVA DE MATRÍCULA A MENOR DE DEZOITO ANOS EM CURSO SUPLETIVO. CASO CONCRETO. LIMINAR DEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO. TEORIA DO FATO CONSUMADO.- Deferida a medida liminar para permitir a matrícula do impetrante no curso supletivo, deve, no caso concreto, ser aplicada a teoria do fato consumado, sendo temerária a revogação da liminar, pois teria o aluno de...
... Pugnou o impetrante pela concesso de medida liminar para determinar que o impetrado lhe aplicasse os exames especiais no curso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.035332-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO - RECURSO PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - NECESSIDADE DO FORNECIMENTO - RISCO À SAÚDE DA PARTE AGRAVADA. Havendo prescrição médica sobre a necessidade de fornecimento do oxigênio ao agravado, acometido de grave quadro clínico, bem como debilidades apresentadas, em razão da doença e
... DE HEMODILISE - SADE - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - LIMINAR - PRESENA DOS REQUISITOS LEGAIS - CASSAO - IMPOSSIBILIDADE. Configurada a ... -
Acórdão nº 1.0216.19.002026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTEÇÃO. - O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015.- Ausentes quaisquer dos requisitos, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida.
... de posse c/c pedido de passagem forada, revogou a medida liminar outrora deferida. Em suas razes recursais (documento de ordem 01) ... -
Acórdão nº 1.0216.19.002026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - MANUTEÇÃO. - O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015.- Ausentes quaisquer dos requisitos, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida.
... de posse c/c pedido de passagem forada, revogou a medida liminar outrora deferida. Em suas razes recursais (documento de ordem 01) ... -
Acórdão nº 1004902-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR FORMULADO APÓS EFETIVA APREENSÃO E OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELA DEVEDORA – DISCUSSÃO, PELO DEVEDOR, DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO – POSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DE GRAVES INCONSISTÊNCIAS NO CÁLCULO DO VALOR INDICADO COMO DEVIDO PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO – RELEVÂNCIA DAS TESES DEFENSIVAS – PEDIDO...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR FORMULADO APÓS EFETIVA APREENSÃO E OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 1.0148.14.002246-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DESCONTO EM FOLHA - PEDIDO DE LIMITAÇÃO - LIMINAR CONCEDIDA EM FEITO APARTADO - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JULGAMENTO POSTERIOR DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM REVOGAÇÃO DA ORDEM LIMITATIVA - EFICÁCIA EX TUNC - ILÍCITO INDENIZÁVEL - CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA A revogação da liminar deferida em autos apartados para...
... , o pedido foi julgado procedente para, tornando definitiva a liminar de f. 58, condenar o ru a restituir, em dobro, todas as parcelas ... -
Acórdão nº 1.0024.14.058164-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - CONCURSO - REPROVAÇÃO EM EXAME DE SAÚDE - PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS POR FORÇA DE LIMINAR - PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - RETORNO AO "STATUS QUO ANTE" - IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CARGO NO QUAL A PARTE FOI PROVIDA...
... ano de 2003, ingressando nos quadros da Polcia Militar por fora de liminar; que em 2008 se submeteu a novo concurso, obtendo xito, motivo pelo qual a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472506-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 911/69 - NOVAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA - CONDIÇÃO DA AÇÃO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO PROVIDO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. -...
... e Apreenso proposta em face de JEAN FERREIRA SOUZA indeferiu a liminar de busca e apreenso do bem. Em suas razes recursais (ordem n 01), ... -
Acórdão nº 1.0000.22.255221-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA POSSESSÓRIA DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.- A liminar possessória será deferida quando comprovados os requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: a posse do autor; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e, por fim, a perda da posse, bem como se tratar
... pelo juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Uberaba, que deferiu a liminar possessria para determinar a expedio do mandado proibitrio, reconhecendo a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468446-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR MANTIDA. Para que o pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva perda da posse e, ainda, que esta tenha se operado a menos de ano e dia. Preenchidos os requisitos para a proteção possessória, não há que se falar em revogação da...
... a este recurso de agravo de instrumento, suspendendo a eficcia da liminar de reintegrao de Posse. Requerem, ainda, com base no ... -
Processo nº 0062926-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Busca e Apreensão. a Parte Ré, Ora Agravante, Se Deu por Citada, Oferecendo Contestação. Ré que Tinha Ciência Da Concessão Da Liminar de Busca e Apreensão. O Pedido de Revogação Da Liminar Concedida Não Suspende O Prazo para Interposição de Recurso. Ato Judicial que Determinou a Expedição de Novo Mandado de Busca e Apreensão. Prazo que Se
... contestação. Ré que tinha ciência da concessão da liminar de ...