revogaçao liminar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1331-13.2010.5.04.0751) 04-04-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o posicionamento ...
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Acórdão nº 1.0480.10.004391-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR- PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA EM EXAME NO FEITO CAUTELAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. I- Considerando o caráter acessório da cautelar, resta prejudicado o exame das questões nela debatidas, diante da parcial procedência do feito principal e da revogação do pedido liminar em sede...
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Decisão Monocrática nº 52503906020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR, FORMULADO NA CONTESTAÇÃO, CONSUBSTANCIA MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. O RECURSO INTERPOSTO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO É INTEMPESTIVO, O QUE IMPEDE O SEU CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO...
... agravo de instrumento. pedido de revogação da decisão liminar. reconsideração. intempestividade ... o pedido ... -
Acórdão Nº 0021258-40.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS. LIMINAR DEFERIDA . Caso em que estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, autorizando-se a concessão da tutela de urgência requerida na ação subjacente, com amparo no art. 300, caput, do CPC. O exercício de funções comissionadas por período superior a dez anos autoriza a manutenção da...
... RESTABELECIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS. LIMINAR DEFERIDA. Caso em que estão presentes a probabilidade do direito e o ... -
Acórdão Nº 0021932-18.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 06-12-2017
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS. LIMINAR DEFERIDA . Caso em que estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, autorizando-se a concessão da tutela de urgência requerida na ação subjacente, com amparo no art. 300, caput, do CPC. O exercício de funções comissionadas por período superior a dez anos autoriza a manutençã
... RESTABELECIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS. LIMINAR DEFERIDA. Caso em que estão presentes a probabilidade do direito e o ... -
Acórdão nº 52421456020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. REQUISITOS DO ART. 313, DO CPP, NÃO ATENDIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. A prisão preventiva, na espécie, não preencheu os requisitos legais exigidos para tanto (art. 313, do CPP), pois o paciente é tecnicamente primário, bem assim o delito cuja prática lhe é imputada não comina pena máxima em abstrato superior a 04 (quatro) anos, pelo que...
... RELATÓRIO ... Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por procurador constituído, em favor de Carlos Eduardo ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ção de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-06-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSODISCIPLINAR. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE.SANÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÕES DISCIPLINARES.OCORRÊNCIA.1. O entendimento do STF e do STJ é no sentido de reconhecer aconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria prevista noart.
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Acórdão Nº 0023608-69.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO. FRAUDE PERPETRADA NA CONTRATAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.082650-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO - INADIMISSIBILIDADE. 1- A reunião dos processos da ação ordinária de revisão de cláusulas e da ação de busca e apreensão, não enseja, necessariamente, a suspensão da busca e apreensão ou a revogação da liminar. 2- "A simples propositura da...
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Acórdão nº 1.0000.17.082650-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO - INADIMISSIBILIDADE. 1- A reunião dos processos da ação ordinária de revisão de cláusulas e da ação de busca e apreensão, não enseja, necessariamente, a suspensão da busca e apreensão ou a revogação da liminar. 2- "A simples propositura da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1308700-74.2009.5.09.0003) 23-05-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o posicionamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24599-04.2016.5.24.0081) 04-04-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o posicionamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 103600-05.2008.5.04.0007) 26-09-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25056-18.2015.5.24.0066) 14-03-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24076-49.2015.5.24.0041) 04-04-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o posicionamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25121-08.2015.5.24.0003) 02-05-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24563-71.2015.5.24.0056) 14-03-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 71100-22.2004.5.04.0007) 14-03-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SEVANDIJA. ABSOLVIÇÃO.ATIPICIDADE DA CONDUTA E CRIME IMPOSSÍVEL. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO.NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA TAL ATO DECISÓRIO. REVOGAÇÃO DAPRISÃO PREVENTIVA. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃOCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Este Superior Tribunal possui entendimento consolidado de que nãoé cabível a interposição
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Acórdão nº 127734 de Primeira Turma, 1 de Octubre de 2015
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. NÃO CONCESSÃO DE OFÍCIO. Da irresignação à monocrática negativa de seguimento do habeas corpus impetrado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, cabível é agravo regimental, a fim de que a matéria...
... de votos, a Turma não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Edson ... -
Acórdão nº 1.0000.18.013776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE MORA DO DEVEDOR. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Ausente prova da mora do devedor, deve-se manter a decisão que revogou a liminar de busca e apreensão.
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Acórdão nº 1.0000.17.041565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO NCPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo....
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Acórdão nº 1.0000.17.041565-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO NCPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - AUXÍLIO-DOENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037064420214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803706-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE AGRAVADO: YARA DO LAGO MARABA DA SILVA ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803078-84.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... liminar formulado no Mandado de Segurança para determinar ao Impetrado que embora ...