revogar uma lei

Acórdão nº 2016/0275242-2 de T5 - QUINTA TURMA

... Habeas corpus não conhecido ... Ordem concedida de ofício para, confirmando a liminar deferida, ... revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de ... revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O OUTRO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... condão de, isoladamente, revogar" a prisão cautelar, se há nos ... autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da ... custódia. ... 6. \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0248949-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO...

... III - Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do recurso ... Recurso ordinário provido para revogar a prisão preventiva decretada em ... desfavor do recorrente, salvo se estiver preso por outro motivo e sem prejuízo da ...
Acórdão nº 2016/0247895-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. AGRAVO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se...

... Primeira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 1º/8/2014) ... Agravo regimental provido para revogar a segregação preventiva, salvo ... se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de nova custódia, ...
Acórdão nº 2015/0280807-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à...

... 4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá provimento ... para revogar a prisão do recorrente, mediante a aplicação das ...
Acórdão nº 2015/0305993-3 de T5 - QUINTA TURMA

... revogada sua prisão preventiva. ... Recurso em habeas corpus provido e ordem concedida ... para revogar" o decreto de prisão preventiva em discussão, ressalvada, ... ainda, a possibilidade de decretação de nova prisão,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0254858-3 de T5 - QUINTA TURMA

... revogada sua prisão preventiva. ... Recurso em habeas corpus provido e ordem concedida ... para revogar" o decreto de prisão preventiva em discussão, ressalvada, ... ainda, a possibilidade de decretação de nova prisão,\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO CAUTELAR. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS AGENTES. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. Tendo uma das pacientes impetrado prévio recurso ordinário em habeas corpus, que foi provido por esta Sexta Turma, em sessão do dia 20/4/2017, não conheço deste writ, no particular,...

... Superior Tribunal de Justiça ... DANIELE APARECIDA NOGUEIRA. Quanto ao mais, ordem ... concedida, para revogar" as prisões preventivas dos pacientes ... BRUNO HENRIQUE VIEIRA COSTA e JÉSSICA APARECIDA ... DE GÓES LIMA, nos \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0213938-7 de T6 - SEXTA TURMA

... cautelaridade ... 3. Ordem concedida, confirmando a liminar, para revogar a prisão ... preventiva decretada em desfavor de Rodrigo Freitas Rosa, se por ...
Acórdão nº 2016/0186103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMENTE FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta...

... Habeas corpus não conhecido ... Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do ... paciente, fixar-lhe o regime aberto, e determinar ao Juízo das Execuções ...
Acórdão nº 2016/0181344-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. ADEQUAÇÃO DE REGIME. NEGADO O APELO EM LIBERDADE. PRESENTES OS REQUISITOS PARA REGIME ABERTO. SÚMULAS 440/STJ, 718 E 719/STF....

... o início do cumprimento da reprimenda, devendo-se, por esse motivo, revogar a ... Documento: 66823385 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 14/11/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... revogar" a prisão preventiva do ... recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação ... de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0063011-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Recurso em habeas corpus provido e ordem concedida ... para revogar" o decreto de prisão preventiva em discussão, ressalvada, ... ainda, a possibilidade de decretação de nova prisão,\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0196843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.

... fundamento na garantia da ordem pública. (Precedentes) ... Habeas corpus não conhecido ... Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
Acórdão nº 2015/0104907-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Habeas corpus concedido a fim de revogar a prisão preventiva do ...
Acórdão nº 2015/0005411-5 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Habeas corpus concedido a fim de revogar a prisão preventiva do ...
Acórdão nº 2015/0307113-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ARTIGO 306 CTB. PEDIDO PARA REVOGAR AS MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARCIAL PERDA DO OBJETO. ...
Acórdão nº 2016/0207216-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO...

... Recurso ordinário conhecido em parte, e, nesta extensão, provido, ... para, confirmando a liminar deferida, revogar" a prisão preventiva do recorrente, ... salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretaç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0236848-4 de T5 - QUINTA TURMA

... revogada sua prisão preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ... ofício para revogar o decreto de prisão preventiva em discussão, ...
Acórdão nº 2016/0205195-0 de T5 - QUINTA TURMA

... cumprimento do trabalho extra-muros, estando autorizado a ... revogar a benesse nas hipóteses elencadas no parágrafo único ...
Acórdão nº 2016/0308108-4 de T5 - QUINTA TURMA

... revogada sua prisão preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ... ofício para revogar o decreto de prisão preventiva em discussão, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Ordem concedida de ofício para, confirmando a liminar anteriormente ... deferida, revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo ...
Acórdão nº 2016/0308008-6 de T5 - QUINTA TURMA

... preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ... ofício para revogar o decreto de prisão preventiva em discussão, ...