revogar uma lei

Acórdão nº 2014/0154522-2 de T5 - QUINTA TURMA

... liminar anteriormente deferida, para revogar a prisão preventiva da paciente, ... determinando que aguarde em prisão domiciliar o trânsito em julgado da ação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... preventiva ... Habeas Corpus não conhecido ... Ordem concedida, de ofício para revogar a prisão preventiva do ... paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de ...
Acórdão nº 2015/0308829-1 de T5 - QUINTA TURMA

... revogar" a prisão preventiva, salvo se o ... paciente por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação \xC2" ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
Acórdão nº 2015/0153103-6 de T6 - SEXTA TURMA

... aos corréus ... 3. Recurso ordinário provido a fim de revogar" a prisão preventiva do ... recorrente na ação penal aqui tratada, bem como para declarar ilegais as\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0001527-0 de T5 - QUINTA TURMA

... revogar" a prisão preventiva dos pacientes ... Documento: 63003919 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 01/08/2016 ... Página 1\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0175212-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Superior Tribunal de Justiça ... 5. Condições pessoais favoráveis não tem o condão de, ... isoladamente, revogar" a prisão cautelar, se há nos autos ... elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 6. Indevida a \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0133509-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO E NEGATIVA DE AUTORIA. AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TESES NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA QUANTIDADE...

... 5. Condições pessoais favoráveis não tem, em princípio, o ... condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos ... autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ...
Acórdão nº 2015/0209216-8 de T5 - QUINTA TURMA

... revogar" a prisão preventiva do ... recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação ... de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0056732-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DENUNCIADA. MATÉRIA NÃO...

... revogar" a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 7. Indevida a\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... revogar" a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 7. Indevida a\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... extrema (Precedentes) ... 9. Recurso ordinário em habeas corpus a que se dá ... provimento, para revogar a prisão preventiva da acusada, se ... por outro motivo não estiver presa, sob a imposição das ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
Acórdão nº 2016/0062543-0 de T5 - QUINTA TURMA

... revogar a prisão cautelar se há ...
Acórdão nº 2015/0202461-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS

... revogar a prisão cautelar, se há nos ... autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... 6.A Lei n.º 11.343⁄2006, ao revogar expressamente o disposto na Lei n.º 6.368⁄1976, por ocasião da definição dos novos crimes e penas, não previu a incidência de majorante na ...
Acórdão nº 2008/0206618-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 6.A Lei n.º 11.343⁄2006, ao revogar expressamente o disposto na Lei n.º 6.368⁄1976, por ocasião da definição dos novos crimes e penas, não previu a incidência de majorante na ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... preventiva ... Habeas Corpus não conhecido ... Ordem concedida, de ofício para revogar a prisão preventiva do ... paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de ...
Acórdão nº 2015/0284025-5 de T5 - QUINTA TURMA

... revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro ...
Acórdão nº 2015/0289356-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus

... revogar" a prisão ... preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo ... da decretação de nova\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 8.Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos ... autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ...
Acórdão nº 2015/0134057-4 de T5 - QUINTA TURMA

... III - Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, ... isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a ... demonstrar a sua necessidade. ...
Acórdão nº 2016/0158150-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...

... 6. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ... condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos ... autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ...
Acórdão nº 2016/0218194-6 de T5 - QUINTA TURMA

... revogada sua prisão preventiva. ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ... ofício para revogar ...