revogar uma lei
220489 resultados para revogar uma lei
-
Acórdão nº 2014/0299317-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Recurso ordinário provido para, confirmando-se a liminar deferida, ... revogar a prisão preventiva dos recorrentes, salvo se por outro motivo estiverem ...
-
Acórdão nº 2015/0165030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Recurso ordinário não provido. Habeas corpus concedido, de ... ofício, para revogar o decreto prisional referente especificamente ao ...
-
Acórdão nº 2014/0345071-6 de T5 - QUINTA TURMA
... constrição. ... 6. Writ não conhecido. Ordem de habeas corpus concedida de ... ofício para revogar o decreto prisional do paciente, sob a ... imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no ...
-
Acórdão nº 2015/0170232-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, ... isoladamente, revogar ...
-
Acórdão nº 2016/0022321-2 de T6 - SEXTA TURMA
... desautorizando o decreto de prisão ... 4. Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente, ...
-
Acórdão nº 2014/0214943-9 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamentação inidônea, hostil aos termos da Lei n.º 7.960/1989 ... 2. Recurso provido a fim de revogar a prisão temporária decretada em ...
-
Acórdão nº 2011/0151180-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS INDICANDO A CIÊNCIA DO PACIENTE, À ÉPOCA DA PRISÃO, A RESPEITO DA AÇÃO PENAL. QUALIFICAÇÃO INDIRETA REALIZADA NO INQUÉRITO POLICIAL, DO QUAL ELE NÃ
... penal. Precedentes. ... 5. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva imposta ao ... paciente, salvo prisão por outro motivo, sem prejuízo da decretação ... -
Acórdão nº 2015/0023384-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser...
... revogar" a prisão do paciente, se por outro motivo não se achar ... custodiado, sem prejuízo de que outra venha a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... preservação da preventiva ... 7. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de ... revogar" a prisão cautelar, se há nos autos elementos ... suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 8. Indevida a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0223073-7 de T5 - QUINTA TURMA
... V- Parecer da douta Subprocuradoria-Geral da República no sentido da ... concessão da ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, ante ...
-
Acórdão nº RHC 24946 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Recurso provido para revogar as medidas ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior ...
-
Acórdão nº 2016/0026929-5 de T6 - SEXTA TURMA
... flagrado ou a gravidade concreta do delito. ... 4. Recurso em habeas corpus provido, a fim de revogar a prisão ... preventiva do ora recorrente, se por outro motivo não estiver preso, ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; ... II – revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; ... III – proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de ...
-
Acórdão nº 2014/0336644-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No caso de revogação facultativa é imprescindível que o magistrado, ... antes de revogar o sursis processual, intime o beneficiário a fim de lhe dar a ...
-
Acórdão nº 2014/0228705-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório...
... Segunda Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe de 12/11/2013) ... Recurso ordinário provido, para revogar" a prisão preventiva do ... recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação ... de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0234050-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta...
... Recurso ordinário provido, mantendo-se o entendimento expresso na ... decisão liminar, para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por ... -
Acórdão nº 2016/0031659-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula nº 52/STJ ... Habeas Corpus não conhecido ... Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao ... paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de ...
-
Acórdão nº 2014/0232453-7 de T5 - QUINTA TURMA
... revogar" a prisão preventiva do ... recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação ... de \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0027050-1 de T5 - QUINTA TURMA
... revogar a sua custódia cautelar ... 5. Ordem parcialmente concedida para anular o acórdão ... proferido ...
-
Acórdão nº 2014/0336638-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Recurso parcialmente provido, apenas para, confirmando a liminar, ... revogar a prisão preventiva dos recorrentes, sem prejuízo de que o Juiz a ...
-
Acórdão nº 2015/0084869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... com fundamento na garantia da ordem pública ... Recurso ordinário provido para revogar" a prisão preventiva do ... recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação ... de \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0196243-5 de T5 - QUINTA TURMA
... restritiva da liberdade. Precedentes ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem a que se dá provimento ... para revogar a prisão preventiva de ANTONIO FIRMO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0175777-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, a fim de revogar a prisão ... preventiva da recorrente, sem prejuízo de que o Juízo a quo, de maneira ...
-
Acórdão nº 2015/0247577-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... em concordância com o parecer ministerial, revogar a prisão ... preventiva do paciente – salvo se por outro motivo estiver preso –, ... -
Acórdão nº 2014/0128540-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE INERENTE À CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER
... nos termos do artigo 580 do CPP. Precedentes ... Pedido deferido para revogar a prisão preventiva do requerente, salvo se ...