rinha galo crime
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'Garantir os direitos dos animais é uma questão moral antes de ser jurídica'
Entrevista: Heron Gordilho, promotor do MP-BA
... rinha de galo e mais recentemente a farra do boi ... diz que ferir, mutilar animais é crime com pena de seis meses a um ano ... ConJur — O ... -
Decisão da Presidência nº 26179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... , exploração de jogo de azar e apologia ao crime (doc. 04) e por meio de preliminar em resposta à ... , culminando em flagrante de realização de rinha de galo e consequente lavratura do Termo ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... , o legislador tipificou como crime tal prática, como se observa no ... , que coibiu a briga de galo e, atualmente, a Corte Suprema ... foi visto anteriormente, como a rinha de galo, vaquejadas, farra do boi, ... -
Acórdão nº 0015887-46.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... local, onde funcionava um bar denominado " Rinha Snooker", estabelecimento que ... também ... de tráfico de drogas é equiparado ao crime ... hediondo, sendo nocivo ao meio social ... até o local conhecido como rinha de galo, a fim de ... cumprir um mandado de busca e ...
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A proteção da fauna brasileira pelo ordenamento jurídico
Henrique Manfrenato: Proteção da fauna pelo ordenamento jurídico
... , o artigo 29 da lei 9605/98, estipulou como crime ambiental a guarda domestica de animais ... da farra do boi (RE 15353/97), na rinha de galo (ADI 3776/07 e ADI 1856/11) e na ... -
Acórdão nº 50027853720218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
... , participando da organização de rinhas de galo. ... Com a autorização do Juízo para quebra ... APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS. ART. 32, CAPUT, DA LEI ... relação ao segundo fato, a promoção de rinha de galos. ... Com efeito, foram localizados ...
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Acórdão Nº 0033564-67.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, , ... DA LEI ... , promovendo o confronto de galos (rinhas de galo), ... sendo que o denunciado mantinha no local ... ate uma localidade onde ocorria uma rinha de galo. Recorda ... que no momento da abordagem, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... 'RINHAS' OU 'BRIGAS DE GALO'. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... 'RINHAS' OU 'BRIGAS DE GALO'. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... 'RINHAS' OU 'BRIGAS DE GALO'. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... 'RINHAS' OU 'BRIGAS DE GALO'. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... 'RINHAS' OU 'BRIGAS DE GALO'. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... ‘RINHAS’ OU ‘BRIGAS DE GALO’. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de fraude nas anilhas, o que caracteriza o crime e a infração administrativa ambiental de ... maus tratos e que eles não se destinavam a rinha, mas a canto e choca. Negam que os pássaros ... 'RINHAS' OU 'BRIGAS DE GALO'. REGULAMENTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE. MEIO ...