rito ordinário no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-31000-48.2000.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo ... CONVERSÃO DE RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000 ... íssimo no momento do exame do recurso ordinário e mantido a sentença pelos próprios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1453/1996-036-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ... ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2032/1998-011-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e, como no caso dos autos, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo, ou
... ILEGALIDADE NA CONVERSÃO ... DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ... no caso dos autos, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o ... ção da pauta de julgamento do Recurso Ordinário, não há utilidade processual na declaração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765-81.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DESTA E. SUBSEÇÃO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO APELO. 1 - A ação mandamental foi extinta sem resolução do mérito, com fundamento na Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção, por entender que o ato coator, que determinou a intimação da Impetrante para efetuar o pagamento do quantum executado ou indicar bens à...
... GMAAB/ll/MCG/ct/smf RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO ... no artigo 475-J do CPC não se coaduna com o rito da execução trabalhista, que está previsto no ... Regional que redundou na extinção do processo sem resolução de mérito. Ausente a necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-48.2008.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO EFETUADO POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVANTES APRESENTADOS EM FOTOCÓPIAS DAS GUIAS DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMITIDAS ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. 1. O Tribunal Regional declarou a deserção do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por constatar que, embora o recolhimento do depósito recursal e das...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO EFETUADO POR MEIO ELETRÔNICO ... processo judicial. Assim, não constitui negação dessas ... A presente demanda tramita sob o rito sumaríssimo, procedimento em que o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1831/1999-114-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO APRECIADO NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 260 DA SBDI-1 HORAS EXTRAS TRABALHO EXTERNO AFIRMADO PELO TRT As alegações do Agravo implicam reexame de fatos e provas e esbarram no Enunciado nº 126 do TST, pois foi cristalizado pelo acórdão regional que o Reclamante prestava serviços externos e não estava...
... CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. R E CURSO APRECIADO NOS TERMOS DA ... PRESTAÇÃO J U RISDICIONAL - RECURSO ORDINÁRIO ... NÃO C O NHECIDO, POR INTEMPESTIVO ... Se o ... , capaz de justificar a anulação do processo. Incidência da ... Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-865/1998-097-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o ... Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... ADOÇÃO DO ... RITO SUMARÍSSIMO PARA PROCESSOS EM CURSO ... , tendo em vista que o próprio Recurso Ordinário chegou a ser julgado ainda pelo ... Rito ... que se restabelecer o Rito Ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os atos praticados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3467/1997-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o ... Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18702/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... NULIDADE DO JULGADO POR CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DO ... ordinário para sumaríssimo no curso do processo, é certo que tal conversão processual não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22840/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... NULIDADE DO JULGADO POR CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DO ... ordinário para sumaríssimo no curso do processo, é certo que tal conversão processual não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22840/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... NULIDADE DO JULGADO POR CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DO ... ordinário para sumaríssimo no curso do processo, é certo que tal conversão processual não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-915/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-915/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. A Lei nº ... ao aplicar o procedimento sumaríssimo a processo em curso. Contudo, a despeito da alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2491/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-249100/1998-0087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional,...
... ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2491/1998-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-25500-17.2006.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... GMEMP/syi/ ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado ... -se apócrifa, não surtindo efeitos no rito eleito, de tal sorte que não resta caracterizada ...
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O Pedido
... Petição Inicial e Resposta do Réu no Processo do Trabalho ... Não basta que o pedido seja ... ; c) os procedimentos são ordinário e sumariíssimo ... Um comentário ... , relevantes apenas para fixação do rito processual a ser adotado e a possibilidade ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2094/1998-067-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente,...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADOÇÃO DO RITO ... SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, ... , qual seja, no julgamento do Recurso Ordinário, não traria às partes nenhuma utilidade ...