rito ordinário no processo do trabalho

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Divergência jurisprudencial e violação legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo o recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito...

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Evidenciada omissão no julgamento, impõe-se saná-la. Embargos de declaração acolhidos. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional aparentemente demonstrada. Agravo a que se dá provimento. 3. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Tendo a ação sido ajuizada e julgada sob a égide do rito ordinário, não poderia, posteriormente, ser submetida

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. INALTERABILIDADE NO CURSO DO PROCESSO. Violação constitucional e legal aparentemente demonstradas. Agravo a que se dá provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. CONVERSÃO DE RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000. 1. Na hipótese dos autos, não obstante tenha o Tribunal de origem convertido o rito processual para o sumaríssimo no momento da autuação do recurso ordinário, tem-se que, de tal procedimento não resultou prejuízo às partes. 2. A Corte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou por violação direta da Constituição da República, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Revela-se inócua, portanto, a menção aos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o Recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito sumaríssimo, visto que a definição do rito ocorre no momento do ajuizamento do feito, tornando-se inalterável...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o Recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito sumaríssimo, visto que a definição do rito ocorre no momento do ajuizamento do feito, tornando-se inalterável...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o Recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito sumaríssimo, visto que a definição do rito ocorre no momento do ajuizamento do feito, tornando-se inalterável...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. Tendo o Recurso sido interposto e julgado sob a égide do rito ordinário, não poderia ser submetido ao rito sumaríssimo, visto que a definição do rito ocorre no momento do ajuizamento do feito, tornando-se inalterável...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Recurso de revista interposto em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta do art. 5º, incisos XXXV e LV, da Constituição Federal, bem como em face da aplicação da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO FEITA PELO REGIONAL NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídico-processual, é inadmissível converter o rito durante a marcha do processo, sob pena de se violarem preceitos constitucionais assecuratórios do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. O recurso de revista, que foi interposto em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO FEITA PELO REGIONAL NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídico-processual, é inadmissível converter o rito durante a marcha do processo, sob pena de se violarem preceitos constitucionais assecuratórios do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. O recurso de revista, que foi interposto em...

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.957/2000. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO. Não obstante tenha o Tribunal Regional convertido o rito ordinário em sumaríssimo, relativamente a processo em curso, analisou o recurso ordinário a partir de acórdão fundamentado, alheio às regras dos parágrafos 1º e 2º do art. 895 da CLT, acrescentados pela

APLICAÇÃO PELO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RITO SUMARÍSSIMO À PRESENTE DEMANDA, INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que vigorou a partir de 13/03/2000, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, direcionado para a resolução de dissídios...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO. OPORTUNIDADE PROCESSUAL PARA IMPUGNAR. SILÊNCIO DA PARTE. Se a parte não ataca a r. decisão regional que converteu o rito ordinário em sumaríssimo, argüindo a nulidade consoante a regra do artigo 795, "caput", da CLT, é sob o prisma do disposto no § 6º, do artigo 896, da CLT, que...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM. TRABALHADOR AUTÔNOMO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO SIMPLES AJUIZAMENTO. 1. Com o advento da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho passou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o Recurso Ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A adoção do Rito Sumaríssimo durante o curso da demanda, em substituição ao Rito Ordinário, não acarretou prejuízo às partes, já que o eg. Tribunal Regional, ao julgar o Recurso Ordinário, manifestou-se sobre todas as matérias ali suscitadas. Assim, restabelece-se o Rito Ordinário ao processo, aproveitando-se todos os atos...