rito sumário
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fáticas, que não podem ser alteradas no rito" sumário do habeas corpus , que ... exige prova pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0191696-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Muito embora no rito sumário seja cabível a intervenção da ...
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Acórdão nº 2009/0038940-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. NÃO NECESSIDADE. NULIDADES DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JÁ AFASTADAS EM APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO WRIT. RECEBIMENTO DAS CONTRARRAZÕES ANTES DAS PRÓPRIAS...
... 2. O julgamento do habeas corpus, em razão de seu rito sumário, independe de ... -
Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... é uma ação de rito sumário especial, com status de remédio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... provas incompatível, como referido alhures, com o rito sumário ...
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Acórdão nº 2010/0151876-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O mandado de segurança constitui ação de rito sumário na qual se exige o cumprimento de requisitos específicos, em ...
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Acórdão nº 2004/0040326-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE ... 1. Segundo a ...
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Acórdão nº 2004/0037073-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 277, § 5º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2001/0194687-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RITO SUMÁRIO. APELAÇÃO. PRAZO. TRANSCURSO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. CPC, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1341949 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONCOMITANTE AO FINANCIAMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ADQUIRENTE/SEGURADO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO A SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 1.- Embora existam precedentes neste Tribunal reconhecendo a possibilidade
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AO CONSUMIDOR ... a possibilidade da intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, de outra parte, a denunciação da lide fundada no contrato de ... - Versão original LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
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Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes ... - A ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1286819 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RITO SUMÁRIO. INDENIZAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem negou processar o feito pelo rito sumário, ao entender que o caso dos autos refere-se à indenização de servidão administrativa, e não de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico (alínea 'c', inc. II, do art. 275 do Código de...
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Acórdão nº 2002/0015702-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ADIAMENTO ...
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Acórdão nº HC 161986 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... , procedimento vedado em sede habeas corpus – ação mandamental de rito sumário, destinado à tutela do direito de locomoção –, bem como ...
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Acórdão nº 2005/0005215-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à transmissão quando a hipótese for de arrolamento, procedimento de rito sumário. Precedente: REsp 927.530/SP ... 2. Recurso especial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo ... para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ...
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Acórdão nº 2016/0283834-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E CONDIÇÕES DA UNIDADE PRISIONAL. MAT
... dos autos, providência incompatível com o rito" célere e sumário do ... presente remédio constitucional ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0209152-6 de T5 - QUINTA TURMA
... rito" célere e sumário, não admite dilação probatória ... 3. Os\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0273102-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. I. As instâncias ordinárias constataram que a citação foi realizada de forma regular, com abertura de prazo de quinze dias para contestar o feito, o que caracterizou a adoção do rito...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ário do que ocorre no procedimento comum - ordinário, sumário" e ... sumaríssimo -, no especial rito da Lei n.º\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , o Código de Processo Civil de 1973, estabelecia o rito mais célere, o ...
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Acórdão nº 2014/0018908-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃ
... RITO ORDINÁRIO ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 25641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0168815-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÃMULA N. 280 DO STF. ARROLAMENTO. RITO SUMÃRIO. INADMISSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE PAGAMENTO DE TRIBUTO ...