rito sumarissimo

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do apelo por contrariedade às Súmulas nº 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO - INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 896, § 6º, DA CLT. Padece do vício insanável de ausência de fundamentação o recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, cujas razões recursais não indicam expressamente dispositivos do texto constitucional tidos por violados ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária,...

RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA 1. Esta Corte tem afirmado a possibilidade, no rito sumaríssimo, de conhecimento do Recurso de Revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial, desde que a tese nela contida seja integralmente transcrita na Súmula em que se converteu. Precedentes da C. SBDI-1 e da C. 8ª Turma. 2. O acórdão recorrido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os...

RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. rito sumaríssimo. intervalo intrajornada. redução. previsão em norma coletiva. empregado de empresa de transporte coletivo urbano. invalidade. violação do artIGO 7º, XXII, da CF/88. Há aparente violação do artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. recurso de revista....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional considerou ilícita a terceirização dos serviços de -call center- perpetrada entre as rés e reconheceu o vínculo de emprego entre a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ATENTO BRASIL S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERBAS TRABALHISTAS PREVISTAS NoS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. COMISSIONISTA. HORA EXTRA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO....

AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravos de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DEMANDA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO VERIFICADAS. Como corretamente consignado no despacho agravado, trata-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo, sendo certo que o Recurso de Revista somente seria admitido mediante

I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CLARO S.A. E DA MASTER BRASIL S.A. RECURSOS DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. EMPRESA DE TELEFONIA. ATENDENTE DE CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de...