roubo majorado art 157 § 2o cp
-
Decisao Nº 0549829-50.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO I, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO PELA INFRAÇÃO PENAL TIPIFICADA NO ART. 157, §2º, I, DO CP. COMPROVADO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA.
... 157, §2º, incisos I, do Código Penal ... Em ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO I, DO CP) ... -
Acórdão Nº 0062259-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO (ART. 157, § ... 2º, II, DO ...
-
Acórdão Nº 0067265-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO (ART. 157, § ... 2º, II, DO ...
-
Acórdão Nº 0164607-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-03-2017
... EMENTA: PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, I E II DO CP ...
- Acórdão Nº 5005550-66.2020.8.24.0026 do Terceira Câmara Criminal, 21-09-2021
-
Decisão Monocrática Nº 0024383-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-05-2019
... Assunto: Roubo Majorado ... Apelante: Vitor Vieira Claro da ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, CP) ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
-
Acórdão Nº 0470249-80.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... 157, § 2º, II, do CP) ... 2. As provas carreadas ...
-
Acórdão Nº 0010074-49.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DECLARAÇÃO JUDICIAL DE POLICIAL MILITAR - BEM ENCONTRADO NA POSSE DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO.
... condenação daquele às penas do crime de roubo circunstanciado (artigo 157, § 2º, inciso II, ... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, II) - SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0101897-17.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO (SUGESTA) E GOLPE APLICADO NA VÍTIMA. PRECEDENTES. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONFIGURADO. 2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). 1 ... -
Acórdão Nº 0001311-32.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INVIABILIDADE - PALAVRA DO OFENDIDO FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELAS INVESTIGAÇÕES - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO SUBSIDIÁRIO - DESCLASSIFICAÇÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00000068920164058400), 04-12-2019
PROCESSO Nº: 0000006-89.2016.4.05.8400 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: THIAGO ROSSANE CHAVES FERREIRA e outro EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ASSALTO A AGÊNCIA DOS CORREIOS. CONDENAÇÃO DO RÉU POR CRIME DE ROUBO MAJORADO (AR
-
Acórdão Nº 0033667-78.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) E RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP). 1. RECURSO DE JONATHAN DA SILVA ALVES NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. 2. RECURSO DE FRANCISCO THIAGO SERAFIM DE OLIVEIRA CONHECIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MOTOCICLETA DE ORIGEM ILÍCITA ENCONTRADA NA POSSE DO APELANTE. PROVAS SUFICIENTES. 3.
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) E ... -
Acórdão Nº 5000206-11.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -INSURGÊNCIA DO ACUSADO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DEPOIMENTOS PRESTADOS POR INFORMANTES E AGENTE POLICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - TERCEIRA FASE - NÃO CUMULAÇÃO DAS...
-
Decisão Monocrática Nº 0010762-49.2015.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, inciso I do CP). 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MERA IRREGULARIDADE. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE VALORAÇÃO REALIZADO PELO MAGISTRADO.
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO I DO CP) ... -
Acórdão nº 0001026-27.2015.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2018
... 213, § 1º, CP) E ... ROUBO" MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA ... (ART. 157, § 2\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0250194-77.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (Art. 157, § 2º, INCISO II DO CP), CORRUPÇÃO DE MENORES (art. 244-B DO ECA) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS POR OFENSA AO ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO (ART. 386, INCISOS V OU VII, DO CPP).
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (Art. 157, § 2º, INCISO II ... DO CP), ... -
Acórdão Nº 0202470-14.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II DO CP). FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). DOIS RECORRENTES. 1. PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. CONDUTA TIPIFICADA DE FALSA
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II DO CP) ... -
Acórdão Nº 0140213-94.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) TENTADO (art. 14, II do Código Penal). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. 2. ANÁLISE EX OFFICIO DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA MANTIDA.
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) TENTADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0034767-68.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) ... RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0001652-52.2018.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) 1 ...
-
Acórdão Nº 0216676-72.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, DO CP) ...
-
Acórdão Nº 0175596-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, I DO CP) 1. PLEITO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0780829-91.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II do CP). 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESULTANDO NA CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONSUMADO. TEORIA DA APPREHENSIO/AMOTIO. SÚMULA Nº 582 DO STJ E Nº 11 DO TJCE. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II do CP). 1 ... -
Acórdão Nº 0115875-17.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PALAVRA DA VÍTIMA DE EXTREMA RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS CORROBORANDO COM A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. PRECEDENTES. 2. PLEITO DE DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR E FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO. NÃO CONHECIMENTO.
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 0107901-26.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) ... RECURSO ...