roubo majorado art 157 § 2o cp
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Decisao Nº 0506978-75.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DA AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO. APREENSÃO LOGO APÓS O ILÍCITO, NA POSSE DE PARTE DA RES FURTIVA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. MEIOS IDÔNEOS DE PROVA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS...
... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO ... 157, §2º, II, CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0138118-18.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-10-2019
... ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, CP ...
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Acórdão Nº 0185418-83.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP). 1. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0179209-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP). 1. PLEITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0131590-80.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-10-2018
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, CP) ...
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Acórdão Nº 0004637-83.2017.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2021
... pela prática do crime tipificado no artigo 157, 2º, II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) ... a fase embrionária, nega a autoria do roubo, conforme seus interrogatórios na delegacia ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2º, II, CP). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ...
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Acórdão Nº 0047201-95.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, II, CP. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SATISFATORIAMENTE AFERIDAS PELAS PROVAS COLHIDAS DOS AUTOS. CONFISSÃO DO RECORRENTE NA ESFERA POLICIAL HARMÔNICA COM O ARCABOUÇO PROBATÓRIO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PLEITO DE SUSPENSÃO DA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ART. 157, §2º, II, CP. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0062206-02.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DE GRAVE AMEAÇA ATRAVÉS DE SIMULAÇÃO DE POSSE DE ARMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA.
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO ... (ART. 157, § 2º, II, CP) ... -
Acórdão Nº 0629464-80.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO" MAJORADO (ART. 157, § ... 2º, II, CP). 1) ALEGA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0185763-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, CP. PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000379-90.2008.8.06.0074 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). RECURSOS DEFENSIVOS. PRIMEIRO RECURSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CRIME PATRIMONIAL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. SEGUNDO RECURSO. ANÁLISE DE OFÍCIO DA DOSIMETRIA DOS TRÊS RÉUS, MODIFICANDO A PRIMEIRA FASE. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME.
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) ... -
Decisão Monocrática Nº 0636869-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... MOTIM DE PRESOS (ART. 354 DO CP). ROUBO MAJORADO ... (ART. 157, §2º DO CP). ROUBO ...
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Acórdão Nº 0057891-80.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0285452-17.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP). 1. PLEITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000281-65.2017.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP), ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CP). RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO QUE DEFERE PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO DIRETAMENTE AO ABERTO. POSSIBILIDADE. EXCESSO DA EXECUÇÃO QUE SE SOBREPÕE À FORMA PROGRESSIVA DE
... EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO ... SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP), ROUBO ... -
Acórdão Nº 0039257-42.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO, TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E ... (art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP), uma tentativa de ...
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Acórdão Nº 0636286-80.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
... ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 70 DO CP) E ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, I, DO CP). 1 ...
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Acórdão Nº 0000740-18.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP), ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, CAPUT, DO CP), CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CP) E CRIME DE DESACATO (ART. 331, CAPUT, DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO CONSUMADO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP), ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075162-61.2021.8.19.0001 (Cível), 27-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, AO ARGUMENTO DA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS, CONFORME DENUNCIADOS. O recurso ministerial desafia provimento para reformar o julgado absolutório. O caderno de provas dá-nos conta de que no dia 03 de abril de 2021, por volta de 20h,...
... anotação 1/5 (Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inc I e ... II; ... -
Acórdão nº 50155851820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. ART. 157, §§ 1º E 2º, INC. II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... GISLAINE pelo delito de roubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas ... Com efeito, como ... -
Acórdão Nº 0009704-60.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, VII, DO CP. AUTORIA E ...
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Acórdão Nº 0118781-43.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). PRIMEIRO RECURSO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. IDADE DO MENOR INFRATOR DEVIDAMENTE COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CORRUPÇÃO. DELITO FORMAL. SÚMULA Nº 500 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO QUE NÃO FOI
... APELAÇÃO. ROUBO" ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP) E CORRUPÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0167528-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. IDADE DO MENOR INFRATOR DEVIDAMENTE COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CORRUPÇÃO. DELITO FORMAL. SÚMULA Nº 500 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO QUE NÃO FOI COMPROVADA. 2. PEDIDO DE
... APELAÇÃO. ROUBO" ... MAJORADO (ART. 157, §2º, II, CP) E CORRUPÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0748038-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II DO CP) ...
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Decisão Monocrática Nº 0129641-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, CP), ...