rubrica dicionário
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Sentença nº 1001384-20.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Assim, os valores abatidos sob esta rubrica, no importe de R$ 561,92 e R$ 280,70 (fls. 579/580), devem ser ... Nada mais. [1] DICMAXI Michaelis Português – Moderno dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001878-96.2015.5.06.0371), 30-11-2017
RECURSO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene. Não observadas as condições básicas de higiene, impõe-se a reforma da sentença para condenar a...
... diários a título de horas de trajeto, tendo sido paga a referida rubrica no salário do mês de janeiro de 2012 a todos os empregados, inclusive ao ... por Francisco Antonio de Oliveira, em definição contida no Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho, os requisitos indicados são ... -
Sentença nº 1000056-72.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... do reclamante e no próprio sentido do vocabulário conforme dicionário de uso informal, concluiu que a expressão não foi usada em contexto ... 8db8310 a ID. feaa4ca, sob a rubrica “SISPAG HP13”. Condeno a 1ª reclamada ao pagamento de reflexos do ...
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Sentença nº 1001314-78.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... análise gramatical, temos que “ultimar”, de acordo com o dicionário Priberam, significa “concluir”, “terminar”, “acabar”. A ... de valores eventualmente já pagos à autora, sob idêntica rubrica, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito. - PARÂMETROS DE ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... “ h ”), nada dispondo acerca da numeração e do lançamento de rubrica nas folhas dos autos processuais. A regra do art. 162 do CPC é ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... ção não pode atender quem tem preguiça de procurar um dicionário. Por outro lado, inviabiliza a cidadania obrigar a as pessoas a fazerem ... quais determinadas previsões de despesa estão em uma ou outra rubrica. É comum encontrar nos portais, dentro da despesa com saúde, despesas ... -
Sentença nº 1000578-57.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Veredito. Pronunciamento judicial. ( in Dicionário Jurídico Trabalhista, Aluysio Sampaio e Paulo Jorge de Lima, Editora ... em seus salários, verifico ter sido realizado desconto sob a rubrica de falta apenas no mês de janeiro de 2021, no valor de R$81,60, e sob a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-17.2015.5.06.0413), 06-04-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MANUTENÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. Havendo a decisão recorrida determinado observância ao artigo 192 da CLT, não há como acolher o inconformismo da parte autora, pois, além da suspensão da parte final da nova redação dada à Súmula n.º 228 do C. TST pelo C. Supremo Tribunal Federal, justamente por conter conteúdo legislativo, a Súmula...
... integrou os valores pagos a esse título, inclusive, aqueles sob a rubrica de HORA RED. NOT. 35%, para fins de cálculo e pagamento do repouso ... em face do estipulado por uma resolução civil ou religiosa' (Dicionário Aurélio - Século XXI) ... A legislação pátria prevê, como ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... referidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição , sob a rubrica de deveres individuais e coletivos. Por deveres, em sentido genérico, ... 78 OPPENHEIM. Liberdade. In: Dicionário de política ... BOBBIO; MA TTEUCCIO; PASQUINO, p. 708. Book 02-DIREITO ...
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Acórdão nº 1.0596.15.005731-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - VENDA CASADA - DANOS MORAIS - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PRORROGAÇÃO. Não há cerceamento de defesa ou nulidade da sentença, já que a questão debatida não depende da produção de outra prova senão as constantes dos autos. Os efeitos da revelia, previstos no...
... feitos em seu corpo e no s aqueles constantes em captulo ou sob a rubrica "dos pedidos"." Logo, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa ... -
Acórdão Nº 0021474-35.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da integralidade do período destinado ao repouso e à alimentação como hora extra, com adicional mínimo de 50%, nos termos da Súmula nº 437 do TST. Recurso ordinário desprovido, no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... (ou subtransmissão) até a medição de energia, inclusive." O Dicionário Brasileiro de Eletricidade define que "a rede elétrica situada após o ... que efetivamente houve o desconto do valor de R$312,36 sob a rubrica "115.15 multas de trânsito" (ID. 4d53393 - Pág. 1) ... Ainda, verifico ... -
Acórdão Nº 0021730-20.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, não basta o recebimento de gratificação superior a 1/3 do salário, sendo necessário o exercício de cargo de confiança ou função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou seja, poderes diferenciados dos demais, seja de coordenação,...
... E, segundo o Dicionário Novo Aurélio, o adjetivo homogêneo qualifica algo cujas partes todas ... Quanto à ajuda de custo caixa, certamente se refere à rubrica 'ajuda de custo especial', recebida nos contracheques, e o próprio réu ... -
Acórdão Nº 0020553-91.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
... que, além disso, é indevida a dedução dos valores pagos sob a rubrica "Horas Refeição Turno", uma vez que a cláusula normativa que prevê o ... E, segundo o Dicionário Novo Aurélio, o adjetivo homogêneo qualifica algo cujas partes todas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5073-43.2011.5.12.0022) 07-11-2018
... tanto pelo valor do cargo comissionado efetivo, quanto pela rubrica CTVA, devida esta ao empregado que, após designado para cargo em ... No dicionário Aurélio consta o conceito de usufruir: ... 1. Ter a posse e o ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... os fatos devem ser ... ) o erro de numeração das folhas juntadas aos autos ou a falta de rubrica do escrivão ou do diretor da secretaria, nessas folhas ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 269-70.2015.5.02.0442) 21-02-2018
... 25\28) comprovam o pagamento do referido adicional sob a rubrica 'ADIC. DISPONIBILIDADE' e 'ADIC A DISP', no percentual de 30% sobre o ... Min. Armando de Brito, in Dicionário de Decisões Trabalhistas, B. Calheiros Bonfim, Silvério dos Santos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000958-98.2013.5.06.0143), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS DA PROVA - Em se tratando de pedido de equiparação salarial, incumbe ao empregado comprovar, como fato constitutivo do seu direito, a identidade das funções e, ao empregador, como fatos impeditivos do direito daquele, a diferença de produtividade, de perfeição técnica ou, se for o caso, a existência de interregno...
... Por outro lado, nos contracheques jungidos aos autos, nenhuma rubrica consta referente a qualquer pagamento de horas extras ... Tenho que do ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão Nº 0020472-97.2016.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Havendo comprovação nos autos do processo de que a relação mantida pela empregadora do reclamante com as demais empresas reclamadas era comercial, a contratação do empregado não se deu por empresa interposta. Assim, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empregadora do reclamante não implica...
... parte autora, determino a dedução das verbas pagas sob a mesma rubrica, independentemente do mês em que pagas, ou seja, o abatimento ocorrerá ... Maria Helen Diniz, no seu Dicionário Jurídico (3. ed. rev., atual. e aum. - São Paulo : Saraiva, 2008, 2 ... -
Acórdão Nº 0020842-68.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TELEFONIA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONTATO INEXISTENTE. Caso em que a prova produzida evidencia que o autor não mantinha contato com o sistema elétrico de potência, não sendo devido o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso do reclamante improvido no aspecto.
... havia pagamento instalações e ativações de jumpers sob a rubrica "060 GRATIF.DESEMPENHO". O valor pago, por exemplo, em novembro de 2010 ... tem também sentido técnico e vem claramente definido no Dicionário Brasileiro de Eletricidade ... Unidade de Consumo: é a rede elétrica ... -
Acórdão Nº 0020343-08.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação previsto no caput do art. 71 da CLT confere ao empregado o direito à remuneração do período correspondente integral, com acréscimo de, no mínimo, 50% da hora normal de trabalho, nos termos do § 4º do mesmo artigo.
... A propósito dessa rubrica, o autor esclarece que, no período em que exerceu a função de ... Maria Helen Diniz, no seu Dicionário Jurídico (3. ed. rev., atual. e aum. - São Paulo : Saraiva, 2008, 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105-74.2010.5.15.0004) 07-03-2018
... (in Dicionário de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 1994, pág. 192) ... ... Por outro lado, os valores pagos anteriormente sob a rubrica 'vale alimentação' possuíam natureza jurídica salarial. Portanto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 805-53.2011.5.03.0035)
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014 E À LEI Nº 13.467/2017. Retornam os autos da Vice-Presidência para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., em razão de recurso extraordinário interposto somente pela Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.
... Autorizada a compensação dos valores pagos sob a mesma rubrica ... Outrossim, determino a retificação da CTPS, para que conste ... O vocábulo "terceirizar", segundo o Dicionário Aurélio, significa "transferir a terceiros ... atividade ou ... -
Acórdão Nº 0021461-33.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... E, segundo o Dicionário Novo Aurélio, o adjetivo homogêneo qualifica algo cujas partes todas ... limitar tal condenação, visto que, após 31.08.2013, a referida rubrica foi incorporada as demais verbas sobre as quais tinha incidência por meio ...