sabado é dia util
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Febrero de 1999
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO Nº 133 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. mesmo após a promulgação da constituição da república de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no enunciado nº 219 do tribunal superior do trabalho. REFLEXOS DAS HORAS EXTRA NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O SÁBADO DO BANCÁRIO É DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO E NÃO DIA DE REPOUSO REMUNERADO, NÃO CABENDO,
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRA NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. O SÁBADO DO BANCÁRIO É DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO E NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-45.2003.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... em consonância com a Súmula 113 do TST, segundo a qual o sábado do bancário é dia útil não trabalhado e por isso é incabível a ...
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Acórdão nº 2004/0014839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em 11.11.2008 (terça-feira), tendo expirado-se em 15.11.2008 (sábado), passando para o primeiro dia útil subsequente em 17.11.2008 ...
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Acórdão nº 2006/0098621-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente ... iniciou-se em 14/10/04 (quinta-feira) e terminou em 23/10/04 (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, 25/10/04 ...
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Acórdão Nº 0020525-05.2016.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL TRABALHADO . Não há como determinar, na fase de liquidação, a consideração do sábado como dia útil trabalhado, tendo em vista que não consta qualquer determinação neste sentido no título exequendo. A fase de liquidação objetiva tão somente transformar em pecúnia os direitos trabalhistas reconhecidos ao credor, não havendo...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL TRABALHADO. Não há como determinar, na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1368-34.2017.5.05.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. SÁBADO. DIA ÚTIL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ...
... 1. EXECUÇÃO. SÁBADO. DIA ÚTIL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... -
Acórdão Nº 0020377-90.2013.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0021785-25.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-85.2007.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. A apreciação da jornada de trabalho do bancário, deve se dar em consonância com a diferenciação prevista na norma legal, a ensejar a incidência do divisor 220, quando se trata de empregado que trabalha em jornada de oito horas diárias, ainda que limitada a 40 horas...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. A apreciação da jornada de trabalho do ... -
Acórdão Nº 0021263-41.2014.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0021002-69.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão nº 2010/0168384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. TÉRMINO DO PRAZO EM DIA NÃO-ÚTIL. PRORROGAÇÃO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE. PRECEDENTES DO STJ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO. 1. Não se depreende do acórdão recorrido o necessário prequestionamento dos arts. 174 e 275 do CPC, tampouco
... PRAZO DECADENCIAL. TÉRMINO DO PRAZO EM DIA NÃO-ÚTIL. PRORROGAÇÃO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE. PRECEDENTES DO STJ. RETORNO DOS ... (segunda-feira) - primeiro dia útil após 15 de agosto de 2009, sábado (data que ocorreu o prazo final para ajuizamento) - dentro, portanto, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2638-90.2014.5.02.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. BANCÁRIO - SÁBADO - DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO - DIVISOR. CÁLCULO DO RSR INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - REFLEXOS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO QUE NÃO ATACA OS
... INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS. BANCÁRIO – SÁBADO – DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO – ... DIVISOR. CÁLCULO DO RSR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10304-06.2014.5.03.0084) 02-05-2018
... (artigo 224, § 2º, da CLT), independentemente de considerar-se o sábado dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado (julgamento ...
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Acórdão Nº 0020807-81.2013.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 286-73.2014.5.04.0802) 02-05-2018
... (artigo 224, § 2º, da CLT), independentemente de considerar-se o sábado dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado (julgamento ...
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Acórdão Nº 0021280-79.2014.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0020696-18.2014.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0021345-93.2013.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0020582-19.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20897-58.2015.5.04.0302)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORA EXTRA - DIVISOR 220 - SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO - REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DA...
... HORA EXTRA – DIVISOR 220 – SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO - ... REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-44.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM DEFESA. O Regional entendeu que, ainda que a Reclamada não tenha impugnado o pedido atinente ao intervalo intrajornada, a aplicação da pena de confissão implicaria ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, em face do descompasso do depoimento pessoal da...
... À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS E TRINTA SEMANAIS. SÁBADO CONSIDERADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MEDIANTE NORMA ... (seis) horas diárias é o 180, pouco importando se o sábado é dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão Nº 0020277-95.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). O TST, no julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1037-19.2013.5.09.0006) 04-04-2018
... HSBC BANK BRASIL S.A.) ... BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO. DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-16.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO DO BANCÁRIO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM RAZÃO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas extraordinárias. Contudo, a nova redação da Súmula n° 124 do c. TST, em seu item I, -a-, dispõe que, a existência norma coletiva...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 150. SÁBADO" DO BANCÁRIO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM RAZÃO DE NEGOCIAÇ\xC3"ÃO COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas ...